Reqte	Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda Advogada:  Rosany Soares da Silva Costa
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
21/03/2017		Arquivado Definitivamente
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação formulada por Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, nos autos da falência do Banco BVA S/A, em que requer a habilitação de seu crédito no valor de R$ 217.409,90, crédito quirografário. Juntou documentos.A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 12/13, opinando pela extinção da impugnação sem julgamento de mérito, uma vez que os créditos já encontram-se arrolados no quadro geral de credores. A massa falida e o Ministério Público concordaram com o parecer da Administradora Judicial. (fls. 16/17 e 23/24)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação deve ser extinta sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual.A falida e a Administradora Judicial manifestaram-se afirmando que o crédito da impugnante já está devidamente habilitado.Assim, uma vez que os créditos já se encontram incluídos no quadro geral de credores, há perda do interesse processual.Posto isso, i) mantenho os créditos listados pela Administradora Judicial, em favor de Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, e julgo extinta a presente impugnação nos termos do art. 485, VI, NCPC.ii) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP)
19/08/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação formulada por Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, nos autos da falência do Banco BVA S/A, em que requer a habilitação de seu crédito no valor de R$ 217.409,90, crédito quirografário. Juntou documentos.A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 12/13, opinando pela extinção da impugnação sem julgamento de mérito, uma vez que os créditos já encontram-se arrolados no quadro geral de credores. A massa falida e o Ministério Público concordaram com o parecer da Administradora Judicial. (fls. 16/17 e 23/24)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação deve ser extinta sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual.A falida e a Administradora Judicial manifestaram-se afirmando que o crédito da impugnante já está devidamente habilitado.Assim, uma vez que os créditos já se encontram incluídos no quadro geral de credores, há perda do interesse processual.Posto isso, i) mantenho os créditos listados pela Administradora Judicial, em favor de Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, e julgo extinta a presente impugnação nos termos do art. 485, VI, NCPC.ii) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Arquivado Definitivamente
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação formulada por Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, nos autos da falência do Banco BVA S/A, em que requer a habilitação de seu crédito no valor de R$ 217.409,90, crédito quirografário. Juntou documentos.A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 12/13, opinando pela extinção da impugnação sem julgamento de mérito, uma vez que os créditos já encontram-se arrolados no quadro geral de credores. A massa falida e o Ministério Público concordaram com o parecer da Administradora Judicial. (fls. 16/17 e 23/24)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação deve ser extinta sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual.A falida e a Administradora Judicial manifestaram-se afirmando que o crédito da impugnante já está devidamente habilitado.Assim, uma vez que os créditos já se encontram incluídos no quadro geral de credores, há perda do interesse processual.Posto isso, i) mantenho os créditos listados pela Administradora Judicial, em favor de Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, e julgo extinta a presente impugnação nos termos do art. 485, VI, NCPC.ii) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP)
19/08/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação formulada por Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, nos autos da falência do Banco BVA S/A, em que requer a habilitação de seu crédito no valor de R$ 217.409,90, crédito quirografário. Juntou documentos.A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 12/13, opinando pela extinção da impugnação sem julgamento de mérito, uma vez que os créditos já encontram-se arrolados no quadro geral de credores. A massa falida e o Ministério Público concordaram com o parecer da Administradora Judicial. (fls. 16/17 e 23/24)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação deve ser extinta sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual.A falida e a Administradora Judicial manifestaram-se afirmando que o crédito da impugnante já está devidamente habilitado.Assim, uma vez que os créditos já se encontram incluídos no quadro geral de credores, há perda do interesse processual.Posto isso, i) mantenho os créditos listados pela Administradora Judicial, em favor de Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, e julgo extinta a presente impugnação nos termos do art. 485, VI, NCPC.ii) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40716025-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 17:10
11/09/2015		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
08/09/2015		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
06/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40722825-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2015 19:31
05/09/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40674720-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 14:33
24/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40674720-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 14:33
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rosany Soares da Silva Costa (OAB 184214/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 19:22
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40571855-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 15:26
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Jose do Nascimento (OAB 108401/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
13/07/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
24/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
06/09/2015	Petição Intermediária
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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