Reqte	CAOA AMAPA LTDA Advogado:  Renato Caldeira Grava Brazil   Advogado:  Sergio Bermudes
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
16/12/2022		Certidão Juntada
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Certidão Juntada
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2019		Arquivado Definitivamente
04/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data.
11/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1093-1117
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0548/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada por CAOA AMAPA LTDA em face do BANCO BVA S.A., por meio da qual pugna-se pela retirada de seu crédito da classe dos subordinados (art. 83, VIII, LF) e sua inclusão na classe quirografária (art. 83, VI, LF). Em apertada síntese, a impugnante alega que seu crédito fora incluído como subordinado no valor incontroverso de R$ 48.547,76 e que não possui natureza de sócio ou administrador da instituição financeira falida, tendo o seu crédito origem em depósitos bancários realizados em conta corrente mantida no Banco BVA, não devendo, portanto, ser incluído nos termos do art. 83, VIII, b, da Lei nº 11.101/2005. O falido manifestou-se às fls. 95/105 esclarecendo que a relação do Grupo CAOA com o BVA teria começado em 2007 e se estreitado em 2009, quando o Grupo CAOA teria demonstrado interesse em participar do capital acionário da instituição. Naquele ano, teria se tornado, por meio da SDG20, o maior acionista preferencialista do BVA, com mais de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) no capital social. Por sua vez, às fls. 106/117, a Administradora judicial sustenta que o referido crédito pertence a pessoa jurídica integrante de grupo econômico denominado GRUPO CAOA acionista do Banco BVA e que exerceu influência significativa nos estágios finais das atividades da requerida. Afirma que a impugnante, além de sua participação acionária direta de 11%, detém indiretamente cerca de 18% das ações da falida, posto que possui 99,99% das ações da SDG20, acionista que possui mais de 11% das ações do BVA, bem como 17% do Fundo FIP-Patriarca, que, por sua vez, possui mais de 38% do capital acionário da falida. Ademais, argumentou a Administradora Judicial que o fato de ser participante de ações sem direito a voto não é relevante para a classificação de seu crédito na falência, especialmente se considerada sua ingerência na administração do banco posto que: (i) o Banco foi beneficiado com constituição de garantias fiduciárias às vésperas da intervenção do BANCO CENTRAL DO BRASIL, sem contrapartida em favor do falido; (ii) tinha conhecimento da situação de crise econômico-financeira do banco; (iii) o grupo econômico do qual faz parte a impugnante realizou aportes financeiros no BVA com natureza de mútuo para evitar aportar formalmente o valor do capital social. No mesmo sentido da administradora judicial, o Ministério Público manifestou-se pela improcedência da ação, mantendo-se a classificação de crédito subordinado. Pontuou, ainda, que fora ajuizada ação revocatória (processo nº 1096803-68.2013.26.0100), envolvendo a instituição de garantias fiduciárias a posteriori de créditos em favor da impugnante, sendo essa julgada procedente. É o relatório Fundamento e DECIDO. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pela Administradora Judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante, ainda que indireta, em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a classificação do crédito, no quadro geral de credores do BANCO BVA S.A., em favor de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, na classe dos subordinados. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada por CAOA AMAPA LTDA em face do BANCO BVA S.A., por meio da qual pugna-se pela retirada de seu crédito da classe dos subordinados (art. 83, VIII, LF) e sua inclusão na classe quirografária (art. 83, VI, LF). Em apertada síntese, a impugnante alega que seu crédito fora incluído como subordinado no valor incontroverso de R$ 48.547,76 e que não possui natureza de sócio ou administrador da instituição financeira falida, tendo o seu crédito origem em depósitos bancários realizados em conta corrente mantida no Banco BVA, não devendo, portanto, ser incluído nos termos do art. 83, VIII, b, da Lei nº 11.101/2005. O falido manifestou-se às fls. 95/105 esclarecendo que a relação do Grupo CAOA com o BVA teria começado em 2007 e se estreitado em 2009, quando o Grupo CAOA teria demonstrado interesse em participar do capital acionário da instituição. Naquele ano, teria se tornado, por meio da SDG20, o maior acionista preferencialista do BVA, com mais de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) no capital social. Por sua vez, às fls. 106/117, a Administradora judicial sustenta que o referido crédito pertence a pessoa jurídica integrante de grupo econômico denominado GRUPO CAOA acionista do Banco BVA e que exerceu influência significativa nos estágios finais das atividades da requerida. Afirma que a impugnante, além de sua participação acionária direta de 11%, detém indiretamente cerca de 18% das ações da falida, posto que possui 99,99% das ações da SDG20, acionista que possui mais de 11% das ações do BVA, bem como 17% do Fundo FIP-Patriarca, que, por sua vez, possui mais de 38% do capital acionário da falida. Ademais, argumentou a Administradora Judicial que o fato de ser participante de ações sem direito a voto não é relevante para a classificação de seu crédito na falência, especialmente se considerada sua ingerência na administração do banco posto que: (i) o Banco foi beneficiado com constituição de garantias fiduciárias às vésperas da intervenção do BANCO CENTRAL DO BRASIL, sem contrapartida em favor do falido; (ii) tinha conhecimento da situação de crise econômico-financeira do banco; (iii) o grupo econômico do qual faz parte a impugnante realizou aportes financeiros no BVA com natureza de mútuo para evitar aportar formalmente o valor do capital social. No mesmo sentido da administradora judicial, o Ministério Público manifestou-se pela improcedência da ação, mantendo-se a classificação de crédito subordinado. Pontuou, ainda, que fora ajuizada ação revocatória (processo nº 1096803-68.2013.26.0100), envolvendo a instituição de garantias fiduciárias a posteriori de créditos em favor da impugnante, sendo essa julgada procedente. É o relatório Fundamento e DECIDO. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pela Administradora Judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante, ainda que indireta, em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a classificação do crédito, no quadro geral de credores do BANCO BVA S.A., em favor de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, na classe dos subordinados. Intime-se.
19/10/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41099967-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/08/2018 14:15
03/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40885256-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 20:47
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 817/830
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial.
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40753049-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 18:40
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 752-766
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a extinção do processo nº 0025186-48.2014.403.6100, tornem os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil.Após, dê-se ciência os interessados do referido parecer.Oportunamente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Ante a extinção do processo nº 0025186-48.2014.403.6100, tornem os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil.Após, dê-se ciência os interessados do referido parecer.Oportunamente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40495666-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2018 15:45
14/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40127656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 20:34
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40126712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 17:55
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/12/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1275-1308
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia acerca do retorno do oficio expedido. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Certifique a serventia acerca do retorno do oficio expedido. Intime-se.
21/03/2017		Conclusos para Despacho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.(fls. 481/482)Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.(fls. 481/482)Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40716331-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 17:42
10/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40733746-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2015 04:07
05/09/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40677897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 19:20
25/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40678347-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 22:55
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40677897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 19:20
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616716-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:37
28/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40577618-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2015 17:00
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
27/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
10/09/2015	Petição Intermediária
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
09/02/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Manifestação do MP
15/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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