Reqte	CAOA CAMINHÕES LTDA Advogado:  Renato Caldeira Grava Brazil   Advogado:  Sergio Bermudes
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
10/01/2023		Certidão Juntada
10/01/2023		Despacho Digitalizado
10/01/2023		Despacho Digitalizado
10/01/2023		Despacho Digitalizado
10/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2023		Certidão Juntada
10/01/2023		Despacho Digitalizado
10/01/2023		Despacho Digitalizado
10/01/2023		Despacho Digitalizado
10/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
25/04/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
08/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 968-985
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao edital de credores elaborado nos termos do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, no tocante à classificação do crédito listado em favor de Caoa Caminhões Ltda. Insurge a Impugnante contra a classificação do crédito listado em seu favor, representado por depósitos em conta corrente por ela mantida junto ao Banco BVA, inscrito na relação de credores nos termos do art. 83, VIII, 'b', aduzindo que o mesmo deveria ser classificado como crédito quirografário, nos termos do art. 83, VI. Sustenta, em síntese, (i) que o crédito listado é oriundo de depósito em conta corrente, e que não tem natureza de crédito de sócio, (ii) que o Grupo Caoa é tão somente integrante do fundo de investimento, que possui 57% das ações preferenciais do Banco BVA, sem direito a voto, e que tem participação pouco representativa na falida, (iii) que não faz parte do SDG 20, cujo sócio é Carlos Alberto de Oliveira Andrade, não fazendo, por esse motivo, parte do banco BVA, (iv) que a Caoa não é sócio e nem teve participação na quebra do Banco, (v) que outro cotistas foram enquadrados como credores quirografários e (vi) que a hipótese dos autos não se enquadra entre aquelas listadas na Lei falimentar como créditos subordinados. Às fls. 101/102, a Administradora Judicial opinou pela improcedência do pedido, sustentando que o crédito pertence a pessoa jurídica integrante do grupo econômico que é acionista do Banco BVA. A posteriori, a Impugnante informou que a ação que tramitava perante a Justiça Federal, autuada sob o nº 0025186-48.2014.4.03.6100, fora julgada extinta, de tal sorte que a pretensão do Banco BVA de responsabilização não recebeu guarida judicial. Novamente intimada para se manifestar, às fls. 522/523 a Administradora Judicial ratificou os termos do seu parecer de fls. 101/102, acrescentando que a extinção do processo que tramitou perante a Justiça Federal não deveria constituir óbice para a análise da matéria, uma vez que fora extinto seu resolução do seu mérito. Por fim, manifestou-se o Ministério Público pela improcedência do pedido, argumentando que apesar de o crédito ser de exígua importância, os elementos acostados aos autos apontariam para evidências de que a Impugnante faria parte de um grupo empresarial que ingressou no centro das atividades do Banco BVA, passando a interferir nas decisões de gestão da instituição financeira falida. Trouxe a informação de que nos autos da ação revocatória autuada sob o nº 1096803-68.2013.8.26.0100, a Impugnada foi considerada ciente da situação de crise econômica-financeira do BVA, tendo sua boa-fé afastada. Destacou que seria irrelevante o fato de a Impugnante não integrar o quadro societário da sociedade SDG 20, sendo dado incontroverso que ela faz parte do grupo econômico CAOA, cujo controlar é exatamente o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade - acionista da SDG 20. Ressalta, também, que o julgamento de extinção da ação na Justiça Federal (acima mencionada), sem resolução de mérito, em nada impede que se possa considerar a Impugnante como sócio oculto do Banco BVA, para efeitos de classificação de crédito, opinando, por fim, pela improcedência da impugnação de crédito, mantendo a classificação de crédito subordinado, nos termos do art. 83, VIII, 'b', da Lei Falimentar. É a síntese do necessário. Decido. De fato, o pedido da Impugnante não comporta acolhimento. Da análise das alegações e documentos acostados aos autos, como bem salientou a Administradora Judicial em suas manifestações de fls. 101/112 e 522/523, há evidências de que a Impugnante é pessoa jurídica integrante do grupo econômico do Banco BVA, tendo exercido forte influência às vésperas da ocasião da quebra, sendo ainda pertencente ao Grupo CAOA, grupo este controlado - direta ou indiretamente - pelo Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade. As razões pelas quais a Administradora Judicial manteve a classificação do crédito da Impugnante no âmbito da fase administrativa das divergências de crédito (fls. 103/104), refletem o quanto pôde ao final da fase judicial ser constatado nos autos, de tal sorte que não se vislumbram condições fáticas hábeis a se reconhecer a necessidade de reclassificação da importância arrolada no edital de credores. Não obstante, o Ministério Público por bem indicou não haver nos autos quaisquer elementos que pudessem suscitar - ainda que minimamente - dúvida razoável para se entender pela possibilidade da classificação do crédito da Impugnante como quirografário. Por estes motivos, acolhendo integralmente os pareceres mencionados da Administradora Judicial e do Ministério Público do Estado de São Paulo como razões de fundamentar e decidir, julgo improcedente a impugnação de crédito apresentada por Caoa Caminhões LTDA., determinando a manutenção da classificação de seu crédito como subordinado, nos termos do art. 83, VIII, 'b', da Lei 11.101/05. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/01/2019		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação ao edital de credores elaborado nos termos do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, no tocante à classificação do crédito listado em favor de Caoa Caminhões Ltda. Insurge a Impugnante contra a classificação do crédito listado em seu favor, representado por depósitos em conta corrente por ela mantida junto ao Banco BVA, inscrito na relação de credores nos termos do art. 83, VIII, 'b', aduzindo que o mesmo deveria ser classificado como crédito quirografário, nos termos do art. 83, VI. Sustenta, em síntese, (i) que o crédito listado é oriundo de depósito em conta corrente, e que não tem natureza de crédito de sócio, (ii) que o Grupo Caoa é tão somente integrante do fundo de investimento, que possui 57% das ações preferenciais do Banco BVA, sem direito a voto, e que tem participação pouco representativa na falida, (iii) que não faz parte do SDG 20, cujo sócio é Carlos Alberto de Oliveira Andrade, não fazendo, por esse motivo, parte do banco BVA, (iv) que a Caoa não é sócio e nem teve participação na quebra do Banco, (v) que outro cotistas foram enquadrados como credores quirografários e (vi) que a hipótese dos autos não se enquadra entre aquelas listadas na Lei falimentar como créditos subordinados. Às fls. 101/102, a Administradora Judicial opinou pela improcedência do pedido, sustentando que o crédito pertence a pessoa jurídica integrante do grupo econômico que é acionista do Banco BVA. A posteriori, a Impugnante informou que a ação que tramitava perante a Justiça Federal, autuada sob o nº 0025186-48.2014.4.03.6100, fora julgada extinta, de tal sorte que a pretensão do Banco BVA de responsabilização não recebeu guarida judicial. Novamente intimada para se manifestar, às fls. 522/523 a Administradora Judicial ratificou os termos do seu parecer de fls. 101/102, acrescentando que a extinção do processo que tramitou perante a Justiça Federal não deveria constituir óbice para a análise da matéria, uma vez que fora extinto seu resolução do seu mérito. Por fim, manifestou-se o Ministério Público pela improcedência do pedido, argumentando que apesar de o crédito ser de exígua importância, os elementos acostados aos autos apontariam para evidências de que a Impugnante faria parte de um grupo empresarial que ingressou no centro das atividades do Banco BVA, passando a interferir nas decisões de gestão da instituição financeira falida. Trouxe a informação de que nos autos da ação revocatória autuada sob o nº 1096803-68.2013.8.26.0100, a Impugnada foi considerada ciente da situação de crise econômica-financeira do BVA, tendo sua boa-fé afastada. Destacou que seria irrelevante o fato de a Impugnante não integrar o quadro societário da sociedade SDG 20, sendo dado incontroverso que ela faz parte do grupo econômico CAOA, cujo controlar é exatamente o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade - acionista da SDG 20. Ressalta, também, que o julgamento de extinção da ação na Justiça Federal (acima mencionada), sem resolução de mérito, em nada impede que se possa considerar a Impugnante como sócio oculto do Banco BVA, para efeitos de classificação de crédito, opinando, por fim, pela improcedência da impugnação de crédito, mantendo a classificação de crédito subordinado, nos termos do art. 83, VIII, 'b', da Lei Falimentar. É a síntese do necessário. Decido. De fato, o pedido da Impugnante não comporta acolhimento. Da análise das alegações e documentos acostados aos autos, como bem salientou a Administradora Judicial em suas manifestações de fls. 101/112 e 522/523, há evidências de que a Impugnante é pessoa jurídica integrante do grupo econômico do Banco BVA, tendo exercido forte influência às vésperas da ocasião da quebra, sendo ainda pertencente ao Grupo CAOA, grupo este controlado - direta ou indiretamente - pelo Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade. As razões pelas quais a Administradora Judicial manteve a classificação do crédito da Impugnante no âmbito da fase administrativa das divergências de crédito (fls. 103/104), refletem o quanto pôde ao final da fase judicial ser constatado nos autos, de tal sorte que não se vislumbram condições fáticas hábeis a se reconhecer a necessidade de reclassificação da importância arrolada no edital de credores. Não obstante, o Ministério Público por bem indicou não haver nos autos quaisquer elementos que pudessem suscitar - ainda que minimamente - dúvida razoável para se entender pela possibilidade da classificação do crédito da Impugnante como quirografário. Por estes motivos, acolhendo integralmente os pareceres mencionados da Administradora Judicial e do Ministério Público do Estado de São Paulo como razões de fundamentar e decidir, julgo improcedente a impugnação de crédito apresentada por Caoa Caminhões LTDA., determinando a manutenção da classificação de seu crédito como subordinado, nos termos do art. 83, VIII, 'b', da Lei 11.101/05. Intime-se.
17/01/2019		Conclusos para Decisão
06/12/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41570590-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/11/2018 09:31
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1101/1131
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 538: ante o acima certificado, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/10/2018		Decisão Vistos. Fl. 538: ante o acima certificado, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40961777-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2018 13:15
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40885260-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 20:48
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 817/830
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial.
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40753042-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 18:39
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 752-766
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a extinção do processo nº 0025186-48.2014.403.6100, tornem os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil.Após, dê-se ciência os interessados do referido parecer.Oportunamente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Ante a extinção do processo nº 0025186-48.2014.403.6100, tornem os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil.Após, dê-se ciência os interessados do referido parecer.Oportunamente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40495676-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2018 15:45
15/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40127674-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 20:41
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40126737-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 17:57
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/12/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1275-1308
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia acerca do retorno do oficio encaminhado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Certifique a serventia acerca do retorno do oficio encaminhado. Intime-se.
21/03/2017		Conclusos para Despacho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.(fls. 475/476)Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.(fls. 475/476)Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40716365-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 17:45
10/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40733744-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2015 04:01
05/09/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40677908-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 19:22
25/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40678349-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 22:57
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40677908-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 19:22
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616723-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:41
28/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40577574-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2015 16:55
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
27/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
10/09/2015	Petição Intermediária
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
09/02/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Manifestação do MP
15/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Manifestação do MP
22/11/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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