Reqte	Gama - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogado:  Leonardo Lins Morato
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
03/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/03/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Presente o Dr. Leonardo Lins Morato. Situação do provimento: Provimento Relator: AZUMA NISHI
14/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida queima guia DARE em juntada
11/09/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41861556-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2023 19:49
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
03/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/03/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Presente o Dr. Leonardo Lins Morato. Situação do provimento: Provimento Relator: AZUMA NISHI
14/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida queima guia DARE em juntada
11/09/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41861556-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2023 19:49
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1321/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/702: Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 691/702: Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41411670-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/07/2023 17:57
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1015/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A decisão encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Embora a AJ não tenha opinado expressamente pela extinção do incidente em razão da perda do objeto (como o fez o Ministério Público), as razões expostas no parecer da AJ (fls. 653/656) conduziram à conclusão proposta pelo MP às fls. 660/663, de forma que são convergentes. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/06/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A decisão encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Embora a AJ não tenha opinado expressamente pela extinção do incidente em razão da perda do objeto (como o fez o Ministério Público), as razões expostas no parecer da AJ (fls. 653/656) conduziram à conclusão proposta pelo MP às fls. 660/663, de forma que são convergentes. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41094192-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/06/2023 19:52
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40990183-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 21:39
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: Vistos. Ao embargado por 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao embargado por 5 dias. Intime-se.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40747641-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/04/2023 18:49
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 653/656) e do MP (fls. 660/663) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo extinto o feito sem julgamento de mérito (art. 485, VI do CPC), ante a perda do seu objeto. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 653/656) e do MP (fls. 660/663) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo extinto o feito sem julgamento de mérito (art. 485, VI do CPC), ante a perda do seu objeto. Int. Oportunamente, ao arquivo.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40434277-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/03/2023 10:55
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40306258-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 19:35
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40263558-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2023 19:19
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0222/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 611: Ao AJ e MP, no prazo sucessivo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 611: Ao AJ e MP, no prazo sucessivo de 10 dias. Intime-se.
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40194229-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 12:32
03/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40114958-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2023 10:04
30/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42240865-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 14:10
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42193535-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2022 19:42
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41953329-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 22:08
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1818/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1818/2022 Teor do ato: Ao administrador judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial acerca da cota ministerial.
13/09/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41616330-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/09/2022 19:00
12/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41316206-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 19:41
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1214/2022 Teor do ato: Ante a manifestação do requerente, diga o Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação do requerente, diga o Administrador Judicial.
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41044487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 20:00
14/06/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40996010-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/06/2022 18:08
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0976/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40684496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 23:10
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Ao administrador judicial acerca da manifestação do requerente. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial acerca da manifestação do requerente.
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40325977-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2022 22:57
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1052/1061
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0529/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/04/2021		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1308/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1111-1123
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1308/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento por 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/10/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento por 90 dias. Intime-se.
07/10/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 1209/1218
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/03/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1029/1058
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
04/09/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 1415/1429
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0348/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 488: cumpra a administradora judicial, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/06/2019		Decisão Vistos. Fl. 488: cumpra a administradora judicial, em 05 dias. Intime-se.
27/06/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1359/1386
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 1.224.720/SP e 1.224.714/SP), nos termos do art. 313, V, do CPC, competindo à Administradora Judicial informar nestes autos o seu julgamento, independentemente de prévia intimação. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/03/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 1.224.720/SP e 1.224.714/SP), nos termos do art. 313, V, do CPC, competindo à Administradora Judicial informar nestes autos o seu julgamento, independentemente de prévia intimação. Intime-se.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40046798-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 19:11
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 888/918
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0502/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 482/483: considerando a manifestação da administradora judicial, renovo o prazo de suspensão por mais 60 dias. Decorrido, deve ela manifestar-se, independentemente de intimação, como anteriormente determinado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
06/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 482/483: considerando a manifestação da administradora judicial, renovo o prazo de suspensão por mais 60 dias. Decorrido, deve ela manifestar-se, independentemente de intimação, como anteriormente determinado. Intime-se.
06/11/2018		Conclusos para Despacho
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41025483-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 18:55
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1083-1158
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0184/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 478/479: ante a manifestação da administradora judicial, aguarde-se pelo período de 90 dias. Decorrido este prazo, independentemente de intimação, deve ela própria trazer aos autos notícias acerca do julgamento dos recursos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 478/479: ante a manifestação da administradora judicial, aguarde-se pelo período de 90 dias. Decorrido este prazo, independentemente de intimação, deve ela própria trazer aos autos notícias acerca do julgamento dos recursos. Intime-se.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40392835-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 17:08
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 928/952
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0077/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 474/475: ante a manifestação da administradora judicial, aguarde-se pelo período de 20 dias. Decorrido este prazo, independentemente de intimação, deve ela própria trazer aos autos notícias acerca do julgamento dos recursos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 474/475: ante a manifestação da administradora judicial, aguarde-se pelo período de 20 dias. Decorrido este prazo, independentemente de intimação, deve ela própria trazer aos autos notícias acerca do julgamento dos recursos. Intime-se.
16/02/2018		Conclusos para Despacho
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40048550-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 12:47
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 884/894
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0467/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 471: diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 471: diga a administradora judicial. Intime-se.
13/11/2017		Conclusos para Decisão
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/09/2017		Documento Juntado
18/09/2017		Documento Juntado
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 859-877
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, certifique a Serventia o atual andamento dos recursos de Agravo de Instrumento interpostos (vide fl. 457), apontando o trânsito em julgado, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/08/2017		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, certifique a Serventia o atual andamento dos recursos de Agravo de Instrumento interpostos (vide fl. 457), apontando o trânsito em julgado, se o caso. Intime-se.
09/08/2017		Conclusos para Despacho
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 9732-1000
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0146/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
23/03/2017		Conclusos para Despacho
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 421/424: Aguarde-se a decisão dos embargos declaratórios opostos nos AIs nº. 2274316-44.2015 e 2005326-48.2016, devendo a Administradora Judicial informar o julgamento destes. Fls. 425/426: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP)
17/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 421/424: Aguarde-se a decisão dos embargos declaratórios opostos nos AIs nº. 2274316-44.2015 e 2005326-48.2016, devendo a Administradora Judicial informar o julgamento destes. Fls. 425/426: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40716475-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 17:53
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40673132-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 18:35
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 916 a 925
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando o tempo decorrido desde sua manifestação (fls. 413/414), diga a administradora judicial se já ocorreu o julgamento dos agravos mencionados e, caso positivo, apresente sua manifestação quanto ao presente incidente.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP)
13/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Considerando o tempo decorrido desde sua manifestação (fls. 413/414), diga a administradora judicial se já ocorreu o julgamento dos agravos mencionados e, caso positivo, apresente sua manifestação quanto ao presente incidente.Intime-se.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
09/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40300828-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2016 01:38
01/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40267852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2016 20:08
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084 Página:
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0105/2016 Teor do ato: Decorrido o prazo de suspensão sem a apresentação de acordo, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente o parecer final. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
18/03/2016		Decisão Decorrido o prazo de suspensão sem a apresentação de acordo, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente o parecer final. Intime-se.
17/03/2016		Conclusos para Decisão
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 882-902
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0257/2015 Teor do ato: Vistos. Suspendo o presente incidente, pelo prazo de 60 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo informada pela administradora judicial (fls. 406/407). Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
08/09/2015		Decisão Vistos. Suspendo o presente incidente, pelo prazo de 60 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo informada pela administradora judicial (fls. 406/407). Intime-se.
02/09/2015		Conclusos para Decisão
29/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40696718-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 19:21
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40678376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 23:14
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40643831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 14:35
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 771-781
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0217/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
07/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40326075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2015 13:45
07/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40326075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2015 13:45
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
07/05/2015	Petições Diversas
07/05/2015	Petições Diversas
14/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
30/03/2016	Petições Diversas
09/04/2016	Manifestação do MP
25/07/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
24/01/2018	Petições Diversas
05/04/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
06/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Pedido de Prazo
22/06/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Parecer do MP
31/10/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Manifestação do MP
13/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Manifestação do MP
08/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Manifestação do MP
23/02/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Parecer do MP
24/04/2023	Embargos de Declaração
24/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Parecer do MP
17/07/2023	Razões de Apelação
11/09/2023	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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