Reqte	CAOA Montadora de Veículos S.A. Advogado:  Renato Caldeira Grava Brazil   Advogado:  Sergio Bermudes
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
30/07/2020		Arquivado Definitivamente
30/07/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que a r. decisão de fls. 664/666 foi mantida pelo E. TJ/SP, com trânsito em julgado em 25/10/2019, conforme já noticiado à fl. 690. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas.
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3029 Página: 957/962
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Em atenção à certidão supra, cumpra-se o V. Acórdão, que manteve a decisão prolatada às fls. 664/666. Dê-se ciência às partes e, após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/07/2020		Arquivado Definitivamente
30/07/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que a r. decisão de fls. 664/666 foi mantida pelo E. TJ/SP, com trânsito em julgado em 25/10/2019, conforme já noticiado à fl. 690. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas.
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3029 Página: 957/962
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Em atenção à certidão supra, cumpra-se o V. Acórdão, que manteve a decisão prolatada às fls. 664/666. Dê-se ciência às partes e, após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
15/04/2020		Decisão Vistos. Em atenção à certidão supra, cumpra-se o V. Acórdão, que manteve a decisão prolatada às fls. 664/666. Dê-se ciência às partes e, após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Certidão Juntada
07/04/2020		Despacho Digitalizado
07/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41393528-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2019 19:05
10/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: Página:
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0528/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada por CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA em face do BANCO BVA S.A., por meio da qual pugna-se pelo reconhecimento a seu favor de (I) um crédito quirografário no valor de R$ 43.306.858,74; e (II) um crédito extraconcursal no valor de R$ 335.907.959,72. Segundo consta na inicial, a impugnante foi indicada no quadro geral de credores com um crédito no valor de R$ 109.457.897,11, classificado como subordinado. Diante disso, requereu a autora que fosse reconhecida a extraconcursalidade do crédito no importe de R$ 335.907.959,72, além da reclassificação do restante, qual seja, de R$ 43.306.858,74, como quirografário. A Administradora judicial acolheu parcialmente a divergência, a fim de majorar o valor do crédito para R$ 373.526.203,77. Contudo, manteve a classificação inicialmente estabelecida. Por sua vez, alega a requerente que seu crédito deve ser dividido em extraconcursal, em razão da existência de garantias fiduciárias, e quirografário, tendo em vista sua origem em Certificado de Depósito Bancário (CDB) e depósito em sua conta corrente. Em contrapartida, a administradora judicial sustenta que o credor é parte integrante do Grupo CAOA, o qual é titular de uma participação indireta de 18% no capital social do Banco BVA via ações preferenciais detidas por (I) SDG 20 e (II) FIP Patriarca. Isso porque a CAOA MONTADORA é titular de 99,99% da SDC 20 e de 17,69% das cotas do FIP Patriarca, além de existir uma identidade entre alguns administradores da SDG 20 e do Banco BVA. Dessa forma, argumenta que, ainda que indiretamente, trata-se de crédito de sócio e administrador sem vínculo empregatício, hipótese prevista no art. 83, VIII, b, da Lei 11.101/2005, devendo, pois, ser classificado como subordinado. No mesmo sentido da administradora judicial, o Ministério Público manifestou-se pela procedência parcial da impugnação de crédito, para majorar o crédito para a quantia de R$ 374.180.477,60, mantendo a classificação de crédito subordinado. É o relatório Fundamento e DECIDO. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pelo administrador judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Além disso, como bem ponderou o Ministério Público, foi noticiado o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilização do GRUPO CAOA pela quebra da instituição financeira em tela (processo nº 0025186-48.2014), já que, apesar de ter se tornado o principal acionista do banco, passou a fazer retiradas de valores elevados, fragilizando a impugnada. Ainda conforme apontado pelo Parquet, em ação revocatória (processo nº 1096803-68.2013.26.0100) envolvendo a instituição de garantias fiduciárias a posteriori de créditos em favor da CAOA MONTADORA, esta foi considerada ciente da situação de crise econômico-financeiro do BVA, afastando sua boa-fé. Em resumo, resta claro a posição da impugnante como integrante de grupo econômico que é acionista do Banco BVA que exerceu influência significativa nos estágios finais das atividades da requerida. Por fim, atento que o § 3º do art. 49 da LF aplica-se tão somente à recuperação judicial, não havendo que se falar em extraconcursalidade do crédito com garantia fiduciária nos processos falimentares. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para determinar a retificação do quadro geral de credores, para fins de majorar o crédito de CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 373.526.203,77, mantido na classe dos credores subordinados da massa falida do BANCO BVA S.A. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada por CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA em face do BANCO BVA S.A., por meio da qual pugna-se pelo reconhecimento a seu favor de (I) um crédito quirografário no valor de R$ 43.306.858,74; e (II) um crédito extraconcursal no valor de R$ 335.907.959,72. Segundo consta na inicial, a impugnante foi indicada no quadro geral de credores com um crédito no valor de R$ 109.457.897,11, classificado como subordinado. Diante disso, requereu a autora que fosse reconhecida a extraconcursalidade do crédito no importe de R$ 335.907.959,72, além da reclassificação do restante, qual seja, de R$ 43.306.858,74, como quirografário. A Administradora judicial acolheu parcialmente a divergência, a fim de majorar o valor do crédito para R$ 373.526.203,77. Contudo, manteve a classificação inicialmente estabelecida. Por sua vez, alega a requerente que seu crédito deve ser dividido em extraconcursal, em razão da existência de garantias fiduciárias, e quirografário, tendo em vista sua origem em Certificado de Depósito Bancário (CDB) e depósito em sua conta corrente. Em contrapartida, a administradora judicial sustenta que o credor é parte integrante do Grupo CAOA, o qual é titular de uma participação indireta de 18% no capital social do Banco BVA via ações preferenciais detidas por (I) SDG 20 e (II) FIP Patriarca. Isso porque a CAOA MONTADORA é titular de 99,99% da SDC 20 e de 17,69% das cotas do FIP Patriarca, além de existir uma identidade entre alguns administradores da SDG 20 e do Banco BVA. Dessa forma, argumenta que, ainda que indiretamente, trata-se de crédito de sócio e administrador sem vínculo empregatício, hipótese prevista no art. 83, VIII, b, da Lei 11.101/2005, devendo, pois, ser classificado como subordinado. No mesmo sentido da administradora judicial, o Ministério Público manifestou-se pela procedência parcial da impugnação de crédito, para majorar o crédito para a quantia de R$ 374.180.477,60, mantendo a classificação de crédito subordinado. É o relatório Fundamento e DECIDO. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pelo administrador judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Além disso, como bem ponderou o Ministério Público, foi noticiado o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilização do GRUPO CAOA pela quebra da instituição financeira em tela (processo nº 0025186-48.2014), já que, apesar de ter se tornado o principal acionista do banco, passou a fazer retiradas de valores elevados, fragilizando a impugnada. Ainda conforme apontado pelo Parquet, em ação revocatória (processo nº 1096803-68.2013.26.0100) envolvendo a instituição de garantias fiduciárias a posteriori de créditos em favor da CAOA MONTADORA, esta foi considerada ciente da situação de crise econômico-financeiro do BVA, afastando sua boa-fé. Em resumo, resta claro a posição da impugnante como integrante de grupo econômico que é acionista do Banco BVA que exerceu influência significativa nos estágios finais das atividades da requerida. Por fim, atento que o § 3º do art. 49 da LF aplica-se tão somente à recuperação judicial, não havendo que se falar em extraconcursalidade do crédito com garantia fiduciária nos processos falimentares. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para determinar a retificação do quadro geral de credores, para fins de majorar o crédito de CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 373.526.203,77, mantido na classe dos credores subordinados da massa falida do BANCO BVA S.A. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41099964-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/08/2018 14:14
03/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40885280-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 20:55
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 817/830
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial.
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40752975-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 18:33
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 752-766
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a extinção do processo nº 0025186-48.2014.403.6100, tornem os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil.Após, dê-se ciência os interessados do referido parecer.Oportunamente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Ante a extinção do processo nº 0025186-48.2014.403.6100, tornem os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil.Após, dê-se ciência os interessados do referido parecer.Oportunamente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40495671-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2018 15:45
15/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40127661-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 20:37
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40126803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 18:03
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/12/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 603/604)Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 603/604)Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40716500-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 17:55
11/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40740557-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2015 15:11
05/09/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40677943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 19:30
25/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40678391-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 23:25
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40677943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 19:30
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616759-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 21:05
27/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40577462-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2015 16:45
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
13/07/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
27/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
11/09/2015	Petição Intermediária
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
09/02/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Manifestação do MP
15/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Parecer do MP
11/09/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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