Reqte	BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A Advogada:  Luiza Perrelli Bartolo   Advogado:  Thales Mahatman Monteiro de Melo
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
13/04/2020		Arquivado Definitivamente
13/04/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 113. Anoto que a instauração do presente incidente ocorreu no ano de 2015, logo, em momento anterior à implantação do portal de custas. Por fim, certifico a remessa dos presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41393510-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2019 19:03
10/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2020		Arquivado Definitivamente
13/04/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 113. Anoto que a instauração do presente incidente ocorreu no ano de 2015, logo, em momento anterior à implantação do portal de custas. Por fim, certifico a remessa dos presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41393510-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2019 19:03
10/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1243/1260
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0522/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito em que se objetiva a reclassificação do crédito - para quirografário -, representado por CDB's, adquiridos pela impugnante junto ao Banco BVA, inscrito na relação de credores da administradora como subordinado. Seguindo a mesma linha da administradora judicial, que já se manifestou em outros incidentes do mesmo modo, entende-se que o crédito de pessoas jurídicas integrantes do Grupo CAOA (acionista do Banco BVA) e, da mesma forma, fundos dos quais esteas sejam cotistas, deve ser mantido como subordinado. Opinou-se, portanto, pela improcedência do pedido. O Ministério Público seguiu o mesmo entendimento da administradora judicial. Posto isso, julgo improcedente o pleito, mantendo-se, por consequência, a classificação do crédito em discussão como subordinado. Oportunamente, arquive-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito em que se objetiva a reclassificação do crédito - para quirografário -, representado por CDB's, adquiridos pela impugnante junto ao Banco BVA, inscrito na relação de credores da administradora como subordinado. Seguindo a mesma linha da administradora judicial, que já se manifestou em outros incidentes do mesmo modo, entende-se que o crédito de pessoas jurídicas integrantes do Grupo CAOA (acionista do Banco BVA) e, da mesma forma, fundos dos quais esteas sejam cotistas, deve ser mantido como subordinado. Opinou-se, portanto, pela improcedência do pedido. O Ministério Público seguiu o mesmo entendimento da administradora judicial. Posto isso, julgo improcedente o pleito, mantendo-se, por consequência, a classificação do crédito em discussão como subordinado. Oportunamente, arquive-se os autos. Intimem-se.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
06/11/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41506056-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/11/2018 23:12
23/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1293/1313
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/08/2018		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
18/07/2018		Conclusos para Decisão
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40856388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 20:21
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 713/732
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 713/732
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 713/732
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Vistos. Suspendo o feito pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 313, V, alínea 'a', do CPC. Decorrido o prazo supra, diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Vistos.Suspendo o feito pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 313, V, alínea 'a', do CPC.Decorrido o prazo supra, diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/05/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Suspendo o feito pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 313, V, alínea 'a', do CPC. Decorrido o prazo supra, diga a administradora judicial. Intime-se.
24/05/2018		Decisão Vistos.Suspendo o feito pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 313, V, alínea 'a', do CPC.Decorrido o prazo supra, diga a administradora judicial. Intime-se.
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40333609-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 12:07
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1089--1108
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial acerca da cota retro.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial acerca da cota retro.Intime-se.
21/02/2018		Conclusos para Decisão
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41453190-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2017 17:06
07/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 919-930
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0432/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP)
27/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41159735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 15:34
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 894-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 73.2) Fls. 77/79: manifeste-se a Administradora Judicial.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
31/07/2017		Decisão Vistos.1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 73.2) Fls. 77/79: manifeste-se a Administradora Judicial.Intime-se.
31/07/2017		Conclusos para Decisão
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40619554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 18:21
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 775/798
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0193/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor o solicitado pelo administrador judicial no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Providencie o autor o solicitado pelo administrador judicial no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
23/03/2017		Conclusos para Despacho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o impugnante para providenciar os documentos solicitados pela administradora judicial em seu parecer às fls. 40/42.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 43/44)Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Intime-se o impugnante para providenciar os documentos solicitados pela administradora judicial em seu parecer às fls. 40/42.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 43/44)Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40728265-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/08/2016 18:00
02/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40816027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2015 20:28
22/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40774489-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 18:31
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
21/09/2015	Petições Diversas
01/10/2015	Petições Diversas
08/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
08/06/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Manifestação do MP
23/03/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Parecer do MP
11/09/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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