Reqte |
Caoa Comércio e Prestação de Serviços Gerais Ltda
Advogado: Sergio Bermudes Advogado: Marcelo Fontes |
Reqdo |
Banco BVA S/A (massa falida)
Advogado: Roberto Tardelli Advogado: José Eduardo Cavalari Advogado: Marcio Maia de Britto |
Adm-Terc. |
ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL
Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
Data | Movimento |
---|---|
23/08/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
23/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
23/08/2024 |
Decurso de Prazo
Decurso de prazo recursal |
20/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
20/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
23/08/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
23/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
23/08/2024 |
Decurso de Prazo
Decurso de prazo recursal |
20/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
20/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
18/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0869/2024 Data da Disponibilização: 18/06/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: Página: |
17/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0869/2024 Teor do ato: Vistos. A requerente formulou impugnação de crédito visando, em síntese, à classificação como quirografário, em vez de subordinado, por sua participação de 11,25% com ações preferenciais (fl. 4) e mera titular de conta corrente. O falido contestou (fls. 96-106). O incidente foi suspenso (fl. 543). O MP opinou pela improcedência do pedido (fls. 585-588). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho as manifestações do AJ e do MP (fls. 580-582 e 585-588). Como decidido nos autos 0006205-17.8.26.0100, "a participação relevante, ainda que indireta, em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio." (fls. 551-552). Essa compreensão com confirmada em segunda instância: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Crédito detido por sociedade integrante de grupo econômico, que indiretamente possuía relevante participação no Banco falido. Créditos pertencentes a sócios ou acionistas da sociedade falida devem ser classificados como subordinados. Inteligência do art. 83, inc. VIII, da Lei n.º 11.101/2005. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP, AI 2046658-87.2019.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 17/7/19). E a requerente não logrou reformá-la no STJ (AREsp 1.697.076-SP). Posto isso, julgo improcedente o pedido (art. 15) e ratifico a classificação efetivada pelo AJ. Escoado o prazo recursal, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
14/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A requerente formulou impugnação de crédito visando, em síntese, à classificação como quirografário, em vez de subordinado, por sua participação de 11,25% com ações preferenciais (fl. 4) e mera titular de conta corrente. O falido contestou (fls. 96-106). O incidente foi suspenso (fl. 543). O MP opinou pela improcedência do pedido (fls. 585-588). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho as manifestações do AJ e do MP (fls. 580-582 e 585-588). Como decidido nos autos 0006205-17.8.26.0100, "a participação relevante, ainda que indireta, em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio." (fls. 551-552). Essa compreensão com confirmada em segunda instância: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Crédito detido por sociedade integrante de grupo econômico, que indiretamente possuía relevante participação no Banco falido. Créditos pertencentes a sócios ou acionistas da sociedade falida devem ser classificados como subordinados. Inteligência do art. 83, inc. VIII, da Lei n.º 11.101/2005. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP, AI 2046658-87.2019.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 17/7/19). E a requerente não logrou reformá-la no STJ (AREsp 1.697.076-SP). Posto isso, julgo improcedente o pedido (art. 15) e ratifico a classificação efetivada pelo AJ. Escoado o prazo recursal, arquivem-se. Int. |
12/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
21/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 |
20/05/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41055180-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/05/2024 15:01 |
20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0724/2024 Teor do ato: Ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
18/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
18/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ao MP. |
06/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40848448-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 17:08 |
28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
28/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1386/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809 |
25/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1386/2023 Teor do ato: Fls. 567/568: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
23/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 567/568: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Intime-se. |
21/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
18/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
22/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42091457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 18:58 |
16/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1913/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630 |
11/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1913/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do julgamento definitivo dos recursos. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
10/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do julgamento definitivo dos recursos. |
21/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1177/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551 |
19/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1177/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
15/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciente. Intime-se. |
13/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
24/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40850075-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 23:19 |
18/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
17/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0814/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do julgamento definitivo dos recursos. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
16/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do julgamento definitivo dos recursos. |
22/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
25/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1396/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 985-989 |
14/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1396/2021 Teor do ato: Vistos. Determino a suspensão do presente incidente, até o julgamento dos recursos pendentes. Após, manifeste-se o AJ. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
14/10/2021 |
Decisão
Vistos. Determino a suspensão do presente incidente, até o julgamento dos recursos pendentes. Após, manifeste-se o AJ. Intimem-se. |
13/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41490710-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2021 19:07 |
09/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
09/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
19/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41170663-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 19:30 |
13/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0894/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 978-984 |
08/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0894/2021 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
07/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora. |
24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40834174-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 20:54 |
14/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0639/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1065-1075 |
12/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador quanto ao andamentos dos recursos pendentes na Justiça Federal. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
11/05/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o Administrador quanto ao andamentos dos recursos pendentes na Justiça Federal. Após, ao MP. Intime-se. |
10/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
05/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 976/1001 |
04/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Ante manifestação do Ministério Público (fls. 485/488) e da Administradora Judicial (fls. 541/542), determino a suspensão do presente incidente até que seja decidido o processo em curso na Justiça Federal, ou o incidente a ser instaurado para apuração da qualidade do grupo CÃO dentro da instituição Falida. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
31/08/2018 |
Decisão
Vistos. Ante manifestação do Ministério Público (fls. 485/488) e da Administradora Judicial (fls. 541/542), determino a suspensão do presente incidente até que seja decidido o processo em curso na Justiça Federal, ou o incidente a ser instaurado para apuração da qualidade do grupo CÃO dentro da instituição Falida. Intime-se. |
13/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
02/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40372056-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 20:01 |
21/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 833/865 |
20/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos.Diga a Administradora quanto ao pedido de suspensão do presente feito.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
07/03/2018 |
Decisão
Vistos.Diga a Administradora quanto ao pedido de suspensão do presente feito.Intime-se. |
27/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
18/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41470672-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2017 15:04 |
18/12/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
18/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
18/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0484/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 840-862 |
15/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0484/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público, conforme já determinado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
24/11/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Ao Ministério Público, conforme já determinado.Intime-se. |
23/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
16/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
10/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
10/08/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
10/08/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
09/05/2017 |
Documento Juntado
|
09/05/2017 |
Autos no Prazo
... Vencimento: 22/06/2017 |
24/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293 |
23/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 494/523: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Cumpra a serventia a determinação de fls. 489.Após, ao Ministério Público, ante a manifestação da administradora judicial de fls. 491/493.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
24/08/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 494/523: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Cumpra a serventia a determinação de fls. 489.Após, ao Ministério Público, ante a manifestação da administradora judicial de fls. 491/493.Intime-se. |
15/08/2016 |
Conclusos para Decisão
|
15/08/2016 |
Conclusos para Decisão
|
05/08/2016 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40716603-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 18:05 |
27/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40679139-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 20:01 |
18/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 286 Página: 704/721 |
15/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 485/488: diga a administradora judicial se há incidente instaurado para apuração da qualidade do Grupo Caoa dentro da instituição Falida.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, como requerido na parte final da manifestação do MP.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
14/07/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 485/488: diga a administradora judicial se há incidente instaurado para apuração da qualidade do Grupo Caoa dentro da instituição Falida.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, como requerido na parte final da manifestação do MP.Intime-se. |
13/07/2016 |
Conclusos para Decisão
|
01/05/2016 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40365288-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/04/2016 10:17 |
26/04/2016 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
15/04/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
15/04/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
05/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40282624-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2016 21:07 |
30/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 837-849 |
29/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2016 Teor do ato: Diante da certidão retro, tornem-se sem efeito a petição e documentos de fls. 135/474. Ressalto que a impugnante deverá observar o correto protocolo de suas petições. Abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
17/03/2016 |
Decisão
Diante da certidão retro, tornem-se sem efeito a petição e documentos de fls. 135/474. Ressalto que a impugnante deverá observar o correto protocolo de suas petições. Abra-se vista ao MP. Intime-se. |
17/03/2016 |
Conclusos para Decisão
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08/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
07/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40723067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2015 19:57 |
04/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40719745-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:45 |
04/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40719745-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:45 |
01/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1958 Página: 825-829 |
31/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
10/08/2015 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. |
07/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40616736-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:54 |
27/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40577383-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2015 16:38 |
20/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783 |
17/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ) |
13/07/2015 |
Decisão
1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. |
11/07/2015 |
Conclusos para Despacho
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13/02/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100 |
Data | Tipo |
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27/07/2015 |
Petições Diversas |
06/08/2015 |
Petições Diversas |
04/09/2015 |
Petições Diversas |
04/09/2015 |
Petições Diversas |
07/09/2015 |
Petições Diversas |
04/04/2016 |
Petições Diversas |
30/04/2016 |
Parecer do MP |
26/07/2016 |
Petições Diversas |
04/08/2016 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
18/12/2017 |
Manifestação do MP |
02/04/2018 |
Petições Diversas |
24/05/2021 |
Petições Diversas |
19/07/2021 |
Petições Diversas |
09/09/2021 |
Manifestação do MP |
24/05/2022 |
Petições Diversas |
22/11/2022 |
Petições Diversas |
24/04/2024 |
Petições Diversas |
20/05/2024 |
Parecer do MP |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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