Reqte	CONCORDIA VEICULOS LTDA Advogado:  Renato Caldeira Grava Brazil   Advogado:  Sergio Bermudes
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
01/07/2022		Despacho Digitalizado
01/07/2022		Despacho Digitalizado
01/07/2022		Despacho Digitalizado
01/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2019		Arquivado Definitivamente
01/07/2022		Despacho Digitalizado
01/07/2022		Despacho Digitalizado
01/07/2022		Despacho Digitalizado
01/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2019		Arquivado Definitivamente
03/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 969/993
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito formulada por Concórdia Veículos Ltda. de modo a alterar a classificação de seu crédito, incluído como subordinado no quadro geral de credores. O falido se manifestou às fls. 91/101, noticiando o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilização do Grupo CAOA pela sua quebra. Em sua manifestação, a administradora opinou pela improcedência da impugnação, apontando que o Grupo CAOA possui quase 18% do capital social do banco falido, sendo irrelevante as ações não terem direito de voto para sua classificação. O Ministério Público inicialmente requereu a suspensão da impugnação até que fosse julgada a ação ajuizada na Justiça Federal frente à CAOA. Tal ação foi julgada extinta, conforme resposta a ofício emitido por este juízo (fl. 518). Em segunda manifestação (fls. 544/547), o MP se posicionou pela improcedência do pedido, tendo em vista o impugnante pertecencer a grupo econômico que possuía parte considerável do capital social e grande influência sobre suas decisões. É o relatório. Decido. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pela Administradora Judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante, ainda que indireta, em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Quanto a empresa não ser sócia do fundo SDG20, noto que faz parte de grupo econômico que possui ações em tal fundo. Inclusive, seu controlador é quotista do condomínio. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a classificação do crédito, no quadro geral de credores do BANCO BVA S.A., em favor de CONCÓRDIA VEÍCULOS LTDA., na classe dos subordinados. Em relação aos honorários de sucumbência, determino em 20% do valor impugnado. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/05/2019		Decisão Trata-se de impugnação de crédito formulada por Concórdia Veículos Ltda. de modo a alterar a classificação de seu crédito, incluído como subordinado no quadro geral de credores. O falido se manifestou às fls. 91/101, noticiando o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilização do Grupo CAOA pela sua quebra. Em sua manifestação, a administradora opinou pela improcedência da impugnação, apontando que o Grupo CAOA possui quase 18% do capital social do banco falido, sendo irrelevante as ações não terem direito de voto para sua classificação. O Ministério Público inicialmente requereu a suspensão da impugnação até que fosse julgada a ação ajuizada na Justiça Federal frente à CAOA. Tal ação foi julgada extinta, conforme resposta a ofício emitido por este juízo (fl. 518). Em segunda manifestação (fls. 544/547), o MP se posicionou pela improcedência do pedido, tendo em vista o impugnante pertecencer a grupo econômico que possuía parte considerável do capital social e grande influência sobre suas decisões. É o relatório. Decido. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pela Administradora Judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante, ainda que indireta, em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Quanto a empresa não ser sócia do fundo SDG20, noto que faz parte de grupo econômico que possui ações em tal fundo. Inclusive, seu controlador é quotista do condomínio. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a classificação do crédito, no quadro geral de credores do BANCO BVA S.A., em favor de CONCÓRDIA VEÍCULOS LTDA., na classe dos subordinados. Em relação aos honorários de sucumbência, determino em 20% do valor impugnado.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40242549-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/02/2019 02:25
09/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1204-1218
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 533-535: Abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 533-535: Abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
18/12/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2018		Ofício Juntado
26/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41392843-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 19:18
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 930/945
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0432/2018 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a serventia o quanto solicitado as fls. 516 com máxima urgência. No mais, manifeste-se a administradora judicial acerca da qualidade de sócio do GRUPO CÃO (fls. 529). Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/09/2018		Decisão Vistos. Certifique-se a serventia o quanto solicitado as fls. 516 com máxima urgência. No mais, manifeste-se a administradora judicial acerca da qualidade de sócio do GRUPO CÃO (fls. 529). Após, tornem conclusos. Intime-se.
31/08/2018		Conclusos para Decisão
06/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40513584-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2018 20:28
25/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40127670-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 20:39
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40126891-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 18:10
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/12/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.(fls. 486/487)Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.(fls. 486/487)Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40716651-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 18:12
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40798923-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 16:20
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 668-672
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o falido a informar em que pé encontra-se referida ação de responsabilidade civil, nº 0025186-48-2014.403.6100, que tramita perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
17/09/2015		Decisão Vistos. Intime-se o falido a informar em que pé encontra-se referida ação de responsabilidade civil, nº 0025186-48-2014.403.6100, que tramita perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Intime-se.
15/09/2015		Conclusos para Decisão
12/09/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40743371-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/09/2015 19:24
08/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40723072-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2015 20:12
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 13:29
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 13:29
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1958 Página: 825-829
31/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0245/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616739-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:56
27/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40577326-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2015 16:33
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
27/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
07/09/2015	Petições Diversas
12/09/2015	Parecer do MP
28/09/2015	Petições Diversas
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
09/02/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
29/04/2018	Manifestação do MP
16/10/2018	Petições Diversas
25/02/2019	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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