Reqte	FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA Advogada:  Luiza Perrelli Bartolo
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
02/05/2019		Arquivado Definitivamente
02/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
02/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 912/929
02/05/2019		Arquivado Definitivamente
02/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
02/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 912/929
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/01/2019		Decisão Vistos. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1153/1176
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA nos autos da falência judicial do BANCO BVA SA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 51.577,284,88 , representado por Cédulas de Crédito Bancário ("CCB"), cedidas ao Fundo Eslovênia, na quais o Banco BVA figurou como cedente e coobrigado, além de Letras Financeiras Subordinadas ("LFS") emitidas em favor do Fundo Eslovênia. Juntou documentos. O falido manifestou-se. (fls. 432/433) A administradora judicial apresentou seu parecer, opinando por pela parcial procedência da presente impugnação de crédito, a fim de que sejam incluídos sob a titularidade do Impugnante os créditos nos valores de: (i) R$ 37.381.263,85 (trinta e sete milhões trezentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), classificado como quirografário (art. 83, VI); (ii) R$ 137.717,96 (cento e trinta e sete mil setecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), classificado como multa contratual (art. 83, VII), sob a titularidade do Impugnante; e (iii) R$ 867.025,46 (oitocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e seiscentavos), classificado como subordinado (art. 83, VIII). (fls. 565/570) A impugnante e o Ministério Público (fls. 593) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores do BANCO BVA SA de crédito em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA , pelo valor de (i) R$ 37.381.263,85 (trinta e sete milhões trezentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), classificado como quirografário (art. 83, VI); (ii) R$ 137.717,96 (cento e trinta e sete mil setecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), classificado como multa contratual (art. 83, VII), sob a titularidade do Impugnante; e (iii) R$ 867.025,46 (oitocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e seiscentavos), classificado como subordinado (art. 83, VIII) Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/09/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA nos autos da falência judicial do BANCO BVA SA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 51.577,284,88 , representado por Cédulas de Crédito Bancário ("CCB"), cedidas ao Fundo Eslovênia, na quais o Banco BVA figurou como cedente e coobrigado, além de Letras Financeiras Subordinadas ("LFS") emitidas em favor do Fundo Eslovênia. Juntou documentos. O falido manifestou-se. (fls. 432/433) A administradora judicial apresentou seu parecer, opinando por pela parcial procedência da presente impugnação de crédito, a fim de que sejam incluídos sob a titularidade do Impugnante os créditos nos valores de: (i) R$ 37.381.263,85 (trinta e sete milhões trezentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), classificado como quirografário (art. 83, VI); (ii) R$ 137.717,96 (cento e trinta e sete mil setecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), classificado como multa contratual (art. 83, VII), sob a titularidade do Impugnante; e (iii) R$ 867.025,46 (oitocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e seiscentavos), classificado como subordinado (art. 83, VIII). (fls. 565/570) A impugnante e o Ministério Público (fls. 593) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores do BANCO BVA SA de crédito em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA , pelo valor de (i) R$ 37.381.263,85 (trinta e sete milhões trezentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), classificado como quirografário (art. 83, VI); (ii) R$ 137.717,96 (cento e trinta e sete mil setecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), classificado como multa contratual (art. 83, VII), sob a titularidade do Impugnante; e (iii) R$ 867.025,46 (oitocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e seiscentavos), classificado como subordinado (art. 83, VIII) Intime-se.
31/08/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41064891-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/08/2018 07:20
25/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 878/911
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para manifestação acerca do parecer da Administradora Judicial de fls. 565/570. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
20/07/2018		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para manifestação acerca do parecer da Administradora Judicial de fls. 565/570. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
20/06/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40529452-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 17:12
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 812/832
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo transcorrido, defiro o prazo suplementar, improrrogável, de 05 (cinco) dias à requerente para que se manifeste.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Ante o tempo transcorrido, defiro o prazo suplementar, improrrogável, de 05 (cinco) dias à requerente para que se manifeste.Intime-se.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40103425-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2018 16:34
02/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2018		Pedido de Dilação do Prazo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40052136-6 Tipo da Petição: Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE Data: 24/01/2018 19:25
22/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 916-929
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0454/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
11/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41422861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 20:55
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1070/1081
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Fls 558/562: manifeste-se o administrador judicial acerca das informações trazidas pela Impugnante no prazo de 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/10/2017		Decisão Vistos.Fls 558/562: manifeste-se o administrador judicial acerca das informações trazidas pela Impugnante no prazo de 10 dias.Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
17/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41205658-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 20:31
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 851-866
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0353/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o Impugnante para que se manifeste quanto aos comprovantes de pagamento apresentados, bem como preste informações acerca da referida ação consignatória, nos termos apontados às fls. 533/555.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Intime-se o Impugnante para que se manifeste quanto aos comprovantes de pagamento apresentados, bem como preste informações acerca da referida ação consignatória, nos termos apontados às fls. 533/555.Intime-se.
28/09/2017		Conclusos para Despacho
18/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40944039-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 20:11
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40852858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 23:11
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 800-818
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0215/2017 Teor do ato: Fl. 491, ciência ao Administrador. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 491, ciência ao Administrador.
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40708569-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 20:52
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 983/1021
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro ao autor o prazo de 5 dias para que se manifeste ante o lapso de tempo transcorrido desde o protocolo da petição e a presente data, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Defiro ao autor o prazo de 5 dias para que se manifeste ante o lapso de tempo transcorrido desde o protocolo da petição e a presente data, sob pena de indeferimento. Intime-se.
23/03/2017		Conclusos para Despacho
16/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40076439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 18:16
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o impugnante para esclarecimento nos termos da petição de fls. 436/445.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 460/461) Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o impugnante para esclarecimento nos termos da petição de fls. 436/445.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 460/461) Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40728481-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/08/2016 18:23
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 837/844
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0396/2015 Teor do ato: Vistos. FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA, pretende a concessão de tutela antecipada, para fins de participar na AGC, com direito a voz e voto, que se realizará no dia 09/12/2015 (em primeira convocação) e 16/12/2015 (em segunda convocação), para a deliberação sobre a forma de realização de ativo da Massa Falida do Banco BVA. A referida impugnação foi apresentada com base na lista de credores apresentada pela Administradora Judicial, a qual reconheceu o valor incontroverso de R$18.053.858,09, sendo R$17.186.833,63, como quirografário e o valor de R$867.025,46, como crédito subordinado em favor da impugnante. Portanto, defiro a concessão da tutela pretendida, devendo a autora participar da AGC, na proporção do crédito e na classe por ela apurada. Intime-se o administrador judicial, por telefone, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP)
10/12/2015		Decisão Vistos. FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA, pretende a concessão de tutela antecipada, para fins de participar na AGC, com direito a voz e voto, que se realizará no dia 09/12/2015 (em primeira convocação) e 16/12/2015 (em segunda convocação), para a deliberação sobre a forma de realização de ativo da Massa Falida do Banco BVA. A referida impugnação foi apresentada com base na lista de credores apresentada pela Administradora Judicial, a qual reconheceu o valor incontroverso de R$18.053.858,09, sendo R$17.186.833,63, como quirografário e o valor de R$867.025,46, como crédito subordinado em favor da impugnante. Portanto, defiro a concessão da tutela pretendida, devendo a autora participar da AGC, na proporção do crédito e na classe por ela apurada. Intime-se o administrador judicial, por telefone, com urgência. Intime-se.
04/12/2015		Conclusos para Decisão
03/12/2015		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.41028151-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/12/2015 15:26
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995244-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2015 23:40
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:59
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:59
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
20/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40554584-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2015 15:55
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
20/07/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
23/11/2015	Petições Diversas
02/12/2015	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
01/02/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
31/07/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
17/10/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE
06/02/2018	Manifestação do MP
03/05/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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