Reqte	CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado:  Renato Caldeira Grava Brazil   Advogado:  Sergio Bermudes
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
25/04/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
08/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 968-985
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
25/04/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
08/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 968-985
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada por CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - EPP em face do BANCO BVA S.A., por meio da qual pugna-se pelo reconhecimento a seu favor de um crédito quirografário no valor de R$ 48.784,63, crédito este que foi incluído no quadro geral de credores como subordinado. O falido se manifestou a fls. 90/100 noticiando o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilização do grupo CAOA pela quebra e sustentou que o grupo é acionista, sendo correta a classificação dada. A administradora judicial alegou (fls. 101/112) que o pedido deveria ser considerado improcedente, pois o grupo econômico a que pertence o impugnante detém 18% do capital social do banco falido. Em uma primeira manifestação, o E. Ministério Público do Estado de São Paulo pugnou pela suspensão da impugnação para que se aguardasse o resultado da ação na Justiça Federal em face da CAOA (fls. 472/475). Tal ação foi julgada extinta, sem resolução de mérito, como se vê às fls. 520/521. O Ministério Público tornou a se manifestar (fls. 551/554), alegando que este incidente deveria ser julgado extinto porque a impugnante estaria de má-fé e que poderia ser considerado "sócio oculto" do banco dado a sua influência. É o relatório Fundamento e DECIDO. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pelo administrador judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Além disso, como bem ponderou o Ministério Público, foi noticiado o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilização do GRUPO CAOA pela quebra da instituição financeira em tela (processo nº 0025186-48.2014), já que, apesar de ter se tornado o principal acionista do banco, passou a fazer retiradas de valores elevados, fragilizando a impugnada. Ainda conforme apontado pelo Parquet, em ação revocatória (processo nº 1096803-68.2013.26.0100) envolvendo a instituição de garantias fiduciárias a posteriori de créditos em favor da CAOA MONTADORA, esta foi considerada ciente da situação de crise econômico-financeiro do BVA, afastando sua boa-fé. Além disso, resta claro a posição da impugnante como integrante de grupo econômico que é acionista do Banco BVA que exerceu influência significativa nos estágios finais das atividades da requerida. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fazendo-o para manter a classificação do crédito de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - EPP R$ 48.784,63 na classe dos credores subordinados da massa falida do BANCO BVA S.A. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/01/2019		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada por CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - EPP em face do BANCO BVA S.A., por meio da qual pugna-se pelo reconhecimento a seu favor de um crédito quirografário no valor de R$ 48.784,63, crédito este que foi incluído no quadro geral de credores como subordinado. O falido se manifestou a fls. 90/100 noticiando o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilização do grupo CAOA pela quebra e sustentou que o grupo é acionista, sendo correta a classificação dada. A administradora judicial alegou (fls. 101/112) que o pedido deveria ser considerado improcedente, pois o grupo econômico a que pertence o impugnante detém 18% do capital social do banco falido. Em uma primeira manifestação, o E. Ministério Público do Estado de São Paulo pugnou pela suspensão da impugnação para que se aguardasse o resultado da ação na Justiça Federal em face da CAOA (fls. 472/475). Tal ação foi julgada extinta, sem resolução de mérito, como se vê às fls. 520/521. O Ministério Público tornou a se manifestar (fls. 551/554), alegando que este incidente deveria ser julgado extinto porque a impugnante estaria de má-fé e que poderia ser considerado "sócio oculto" do banco dado a sua influência. É o relatório Fundamento e DECIDO. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pelo administrador judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Além disso, como bem ponderou o Ministério Público, foi noticiado o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilização do GRUPO CAOA pela quebra da instituição financeira em tela (processo nº 0025186-48.2014), já que, apesar de ter se tornado o principal acionista do banco, passou a fazer retiradas de valores elevados, fragilizando a impugnada. Ainda conforme apontado pelo Parquet, em ação revocatória (processo nº 1096803-68.2013.26.0100) envolvendo a instituição de garantias fiduciárias a posteriori de créditos em favor da CAOA MONTADORA, esta foi considerada ciente da situação de crise econômico-financeiro do BVA, afastando sua boa-fé. Além disso, resta claro a posição da impugnante como integrante de grupo econômico que é acionista do Banco BVA que exerceu influência significativa nos estágios finais das atividades da requerida. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fazendo-o para manter a classificação do crédito de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - EPP R$ 48.784,63 na classe dos credores subordinados da massa falida do BANCO BVA S.A.
18/01/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41593403-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2018 08:14
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1131/1156
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0457/2018 Teor do ato: Vistos. Conforme requerido pelo Ministério Público: Trata-se de incidente instaurado, sob o número 0043801-35.2015, por BANCO BVA para ciência e intervenção por parte da Administradora Judicial na Ação Ordinária nº 0025186-48.2014.403.6100, em trâmite perante a 11ª Vara Federal de São paulo, ajuizada contra o BACEN. De acordo com o Falido, naquela ação fora demonstrada a prática de diversos atos ilícitos perpetrados pelo BACEN, pelo Grupo CAOA, que teriam levado à decretação de falência por este D. Juízo. Em razão disso, o Falido requereu naquela ação a condenação dos réus ao pagamento de indenização por toda a deterioração patrimonial sofrida pela instituição financeira. Em 27 de setembro de 2016, foi proferida nos autos da ação ordinária sentença de extinção sem resolução de mérito, publicada em 07 de outubro do mesmo ano, da qual foi interposto recurso de apelação referente à fixação de honorários sucumbenciais, ocorrendo o trânsito em julgado do v. acórdão em 03 de abril de 2018. Por consequência, o incidente nº 0043801-35.2015 foi julgado extinto. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/10/2018		Decisão Vistos. Conforme requerido pelo Ministério Público: Trata-se de incidente instaurado, sob o número 0043801-35.2015, por BANCO BVA para ciência e intervenção por parte da Administradora Judicial na Ação Ordinária nº 0025186-48.2014.403.6100, em trâmite perante a 11ª Vara Federal de São paulo, ajuizada contra o BACEN. De acordo com o Falido, naquela ação fora demonstrada a prática de diversos atos ilícitos perpetrados pelo BACEN, pelo Grupo CAOA, que teriam levado à decretação de falência por este D. Juízo. Em razão disso, o Falido requereu naquela ação a condenação dos réus ao pagamento de indenização por toda a deterioração patrimonial sofrida pela instituição financeira. Em 27 de setembro de 2016, foi proferida nos autos da ação ordinária sentença de extinção sem resolução de mérito, publicada em 07 de outubro do mesmo ano, da qual foi interposto recurso de apelação referente à fixação de honorários sucumbenciais, ocorrendo o trânsito em julgado do v. acórdão em 03 de abril de 2018. Por consequência, o incidente nº 0043801-35.2015 foi julgado extinto. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40961843-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2018 13:24
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40885297-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 21:01
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 817/830
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial.
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40753001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 18:36
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 752-766
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a extinção do processo nº 0025186-48.2014.403.6100, tornem os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil.Após, dê-se ciência os interessados do referido parecer.Oportunamente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Ante a extinção do processo nº 0025186-48.2014.403.6100, tornem os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil.Após, dê-se ciência os interessados do referido parecer.Oportunamente, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40495682-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2018 15:46
15/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40127680-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 20:44
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40126912-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 18:12
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/12/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2017		Conclusos para Despacho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.(fls. 485/486)Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.(fls. 485/486)Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40716710-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 18:21
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40798952-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 16:22
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 668-672
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o falido a informar em que pé encontra-se referida ação de responsabilidade civil, nº 0025186-48-2014.403.6100, que tramita perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
17/09/2015		Decisão Vistos. Intime-se o falido a informar em que pé encontra-se referida ação de responsabilidade civil, nº 0025186-48-2014.403.6100, que tramita perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Intime-se.
15/09/2015		Conclusos para Decisão
12/09/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40743374-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/09/2015 19:31
08/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40723073-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2015 20:19
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719655-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:34
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719655-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:34
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1958 Página: 825-829
31/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0245/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616740-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:58
27/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40577288-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2015 16:31
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
13/07/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
27/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
07/09/2015	Petições Diversas
12/09/2015	Parecer do MP
28/09/2015	Petições Diversas
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
09/02/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Manifestação do MP
15/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Manifestação do MP
27/11/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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