Reqte	Elivel Automotores Ltda. Advogado:  Renato Caldeira Grava Brazil   Advogado:  Sergio Bermudes
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
16/12/2022		Certidão Juntada
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Certidão Juntada
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Despacho Digitalizado
16/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2019		Arquivado Definitivamente
04/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data.
09/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1204-1218
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:0006217-31.2015.8.26.0100 Classe - AssuntoImpugnação de Crédito - Autofalência Requerente:Elivel Automotores Ltda. Requerido:Banco BVA SA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tiago Henriques Papaterra Limongi Vistos. Trata-se de impugnação de crédito de Elivel Automotores Ltda. frente a massa falida do Banco BVA, na qual requer a reclassificação de seu crédito da categoria dos créditos subordinados para a dos credores quirografários. O falido apresentou manifestação a fls. 92/102 noticiando o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilizar o Grupo CAOA pela sua quebra, sustentando que se tornou o maior acionista do banco, mas fez diversas retiradas de valores elevados que o fragilizaram, além de ter se comprometido a comprá-lo, o que não fez. A administradora judicial se manifestou nas fls. 103/114 pela improcedência da impugnação, apontando que a participação do Grupo CAOA é de 18% do capital social do banco falido e que o fato de tais ações serem preferenciais sem direito de voto não é relevante para sua classificação em falência, principalmente considerando sua influência na administração do banco, vista na constituição de garantias fiduciárias às vésperas da intervenção do Banco Central e conhecimento da situação de crise que o levou a sacar R$ 100 milhões minutos após o Banco BVA ter recebido um aporte para lhe conferir liquidez. O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu pela suspensão do presente incidente de modo a que se aguardasse o resultado da ação ajuizada na Justiça Federal, em seu parecer de fls. 474/477. Tal ação foi julgada extinta, sem resolução de mérito (fl. 516) O Ministério Público tornou a se manifestar nas fls. 528/531, defendendo a improcedência do pedido. É o relatório Fundamento e DECIDO. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pela Administradora Judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante, ainda que indireta, em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a classificação do crédito, no quadro geral de credores do BANCO BVA S.A., em favor de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, na classe dos subordinados. Intime-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/12/2018		Decisão DECISÃO Processo Digital nº:0006217-31.2015.8.26.0100 Classe - AssuntoImpugnação de Crédito - Autofalência Requerente:Elivel Automotores Ltda. Requerido:Banco BVA SA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tiago Henriques Papaterra Limongi Vistos. Trata-se de impugnação de crédito de Elivel Automotores Ltda. frente a massa falida do Banco BVA, na qual requer a reclassificação de seu crédito da categoria dos créditos subordinados para a dos credores quirografários. O falido apresentou manifestação a fls. 92/102 noticiando o ajuizamento de ação na Justiça Federal para responsabilizar o Grupo CAOA pela sua quebra, sustentando que se tornou o maior acionista do banco, mas fez diversas retiradas de valores elevados que o fragilizaram, além de ter se comprometido a comprá-lo, o que não fez. A administradora judicial se manifestou nas fls. 103/114 pela improcedência da impugnação, apontando que a participação do Grupo CAOA é de 18% do capital social do banco falido e que o fato de tais ações serem preferenciais sem direito de voto não é relevante para sua classificação em falência, principalmente considerando sua influência na administração do banco, vista na constituição de garantias fiduciárias às vésperas da intervenção do Banco Central e conhecimento da situação de crise que o levou a sacar R$ 100 milhões minutos após o Banco BVA ter recebido um aporte para lhe conferir liquidez. O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu pela suspensão do presente incidente de modo a que se aguardasse o resultado da ação ajuizada na Justiça Federal, em seu parecer de fls. 474/477. Tal ação foi julgada extinta, sem resolução de mérito (fl. 516) O Ministério Público tornou a se manifestar nas fls. 528/531, defendendo a improcedência do pedido. É o relatório Fundamento e DECIDO. Não procede a impugnação. As razões para tal entendimento tão bem foram expostas pela Administradora Judicial em seu parecer, que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de encomia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido. De fato, a participação relevante, ainda que indireta, em ações preferenciais da instituição financeira tem o condão de afetar a natureza do crédito. Isso porque não é verossímil que um grupo com participação societária do capital investido em um banco e uma movimentação bilionária de depósitos e saques não receba o rótulo de sócio. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a classificação do crédito, no quadro geral de credores do BANCO BVA S.A., em favor de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, na classe dos subordinados. Intime-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
03/12/2018		Conclusos para Decisão
01/10/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41310846-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/10/2018 15:24
15/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40127694-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 20:48
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40126928-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 18:14
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes, ao administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/12/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2017		Conclusos para Despacho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 487/488)Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 489 do processo 0006207-84.2015 para a 11ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para informações relativas ao incidente de responsabilidade civil.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 487/488)Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40716796-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 18:31
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40799006-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 16:26
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1.972 Página: 923/939
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o falido a informar o atual estágio da ação de responsabilidade civil, nº 0025186-48-2014.403.6100, que tramita perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
18/09/2015		Decisão Vistos. Intime-se o falido a informar o atual estágio da ação de responsabilidade civil, nº 0025186-48-2014.403.6100, que tramita perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Intime-se.
15/09/2015		Conclusos para Decisão
12/09/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40743370-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/09/2015 19:20
08/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40723078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2015 20:29
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:25
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:25
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1958 Página: 825-829
31/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0245/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Bermudes (OAB 33031/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:59
27/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40577216-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2015 16:25
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
27/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
07/09/2015	Petições Diversas
12/09/2015	Parecer do MP
28/09/2015	Petições Diversas
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
09/02/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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