Reqte	Alexander Faber da Silva Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	Alexander Faber da Silva Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Alexandre Luis Cappelano Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	ALZIRA CAMPOS DE LIMA Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	ANDRE FABRIS LOPES Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	BRUNO FABRIS LOPES Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	JOSE BARBOSA LOPES Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Andre Wilson Martinelli Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Rosina Cerone Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	ANDREA FEITOSA PITTELLA Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Antonietta Palmieri Dias Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	MARIA BEATRIZ DIAS CONVERSANO Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	ANTONIO CARLOS JENS Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Maria Elizabeth Dias Jens Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	CAROLINA SOUSA AGMONT SILVA Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Ciro de Queiroz Filho Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	CLAUDIA ANTUNES SOARES Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	EDUARDO FLORES GIANESELLA Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	CLAUDIA APARECIDA POLASTRE Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Cláudia Giuli Santi Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	CLAUDIO FERNANDES Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	DEBORA MARIA VALENTE BANTERLI Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Decio dos Santos Alarcon Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	EDSON HITIRO YOSHIOKA Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	EDUARDO HENRIQUE D'ANGELO Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	Evelize Seixas Magro Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
07/11/2024		Arquivado Definitivamente
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42383441-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 20:16
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1749/2024 Teor do ato: Manifeste-se a administradora judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/11/2024		Arquivado Definitivamente
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42383441-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 20:16
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1749/2024 Teor do ato: Manifeste-se a administradora judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a administradora judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas.
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1335/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso. Vistas às partes e ao MP. Em nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso. Vistas às partes e ao MP. Em nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1131/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Após, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Após, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40851840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 19:48
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao julgamento do recurso.
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1943/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1943/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarda-se por 60 dias o julgamento do recurso em questão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarda-se por 60 dias o julgamento do recurso em questão. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41777999-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2022 20:15
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1683/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1683/2022 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41324574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 17:36
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1234/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial quanto ao julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial quanto ao julgamento do recurso.
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41716417-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 22:12
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1312/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 929-938
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1312/2020 Teor do ato: Diga a administradora judicial acerca do julgamento do recurso, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/10/2020		Ato ordinatório Diga a administradora judicial acerca do julgamento do recurso, no prazo de 10 dias.
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 775-784
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1026-1043
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0426/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1010/1042
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Em atenção à certidão supra, aguarde-se pelo período de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Em atenção à certidão supra, aguarde-se pelo período de 30 dias. Intime-se.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 966/984
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0489/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se.
31/10/2018		Conclusos para Decisão
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41058622-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 11:14
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40923683-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 11:11
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2529 Página: 924/953
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito emJulgado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito emJulgado.Intime-se.
12/04/2018		Conclusos para Decisão
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40100457-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 11:51
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 229 /231: Manifestem-se as agravantes informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 229 /231: Manifestem-se as agravantes informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como o trânsito em julgado. Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41255392-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 18:00
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o agravante informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como de eventual trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
31/08/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o agravante informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como de eventual trânsito em julgado. Intime-se.
30/08/2017		Conclusos para Despacho
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1275-1308
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/03/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se.
24/03/2017		Conclusos para Despacho
18/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40152700-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 17/02/2017 17:57
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Alexander Faber da Silva e outros nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem seja classificado seu crédito como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requerem ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre pessoas integrantes de grupos de investidores (família ou não), apresentando extrato de cada um dos investimentos. Juntou documentos.A falida manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 44/48 e 49/53)A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela parcial procedência da impugnação de crédito tão somente para retificar o valor dos créditos, conforme a seguir, mantendo-se as classificações: ALEXANDER FABER DA SILVA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 459.903,35, na classe VI - quirografário; ALEXANDRE LUIS CAPPELANO - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 38.420,46, na classe VI - quirografário; ALZIRA CAMPOS DE LIMA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 921.006,28, na classe VI - quirografário; ANDRE FABRIS LOPES - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 75.280,65, na classe VI - quirografário; BRUNO FABRIS LOPES - Edital AJ  Credor incluído no valor de R$ 75.280,65, na classe VI - quirografário; JOSE BARBOSA LOPES - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 75.280,65, na classe VI - quirografário; ANDRÉ WILSON MARTINELLI - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 173.232,43, na classe VI - quirografário; ROSINA CERONE - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 173.232,43, na classe VI - quirografário; ANDRÉA FEITOSA PITTELLA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 304.235,33, na classe VI - quirografário; ANTONIETTA PALMIERI DIAS - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 49.367,51, na classe VI - quirografário; MARIA BEATRIZ DIAS CONVERSANO - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 49.367,51, na classe VI - quirografário; ANTONIO CARLOS JENS - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 24.397,66, na classe VI - quirografário; MARIA ELIZABETH DIAS JENS - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 24.397,66, na classe VI - quirografário; CAROLINA SOUSA AGMONT SILVA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 222.058,07, na classe VI - quirografário; CIRO DE QUEIROZ FILHO - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 205.302,23, na classe VI - quirografário; CLAUDIA ANTUNES SOARES - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 74.612,62, na classe VI - quirografário; EDUARDO FLORES GIANESELLA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 15.306,69, na classe VI - quirografário; CLAUDIA APARECIDA POLASTRE - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 15.306,69, na classe VI - quirografário; CLÁUDIA GIULI SANTI - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 356.350,37, na classe VI - quirografário; CLAUDIO FERNANDES - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 523.132,16, na classe VI - quirografário; DEBORA MARIA VALENTE BANTERLI - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 289.679,19, na classe VI - quirografário; DECIO DOS SANTOS ALARCON - Edital AJ  Credor incluído no valor de R$ 693.436,24, na classe VI - quirografário; EDSON HITIRO YOSHIOKA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 328.266,52, na classe VI - quirografário; EDUARDO HENRIQUE DANGELO - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 31.925,25, na classe VI - quirografário; EVELIZE SEIXAS MAGRO - Edital AJ -Credor incluído no valor de R$ 42.036,03, na classe VI - quirografário. (fls. 49/99 e 100/145)A falida acompanhou o parecer da administradora judicial. (fls. 148/149) Os impugnantes discordaram do parecer da administradora judicial. (fls. 150/152)O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. (fls. 156/157) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito merece parcial acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada por Alexander Faber da Silva e outros e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial, bem como determino a retificação dos valores dos créditos, conforme parecer da administradora judicial.2. Fls. 170/199: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/08/2016		Decisão Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Alexander Faber da Silva e outros nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem seja classificado seu crédito como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requerem ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre pessoas integrantes de grupos de investidores (família ou não), apresentando extrato de cada um dos investimentos. Juntou documentos.A falida manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 44/48 e 49/53)A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela parcial procedência da impugnação de crédito tão somente para retificar o valor dos créditos, conforme a seguir, mantendo-se as classificações: ALEXANDER FABER DA SILVA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 459.903,35, na classe VI - quirografário; ALEXANDRE LUIS CAPPELANO - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 38.420,46, na classe VI - quirografário; ALZIRA CAMPOS DE LIMA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 921.006,28, na classe VI - quirografário; ANDRE FABRIS LOPES - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 75.280,65, na classe VI - quirografário; BRUNO FABRIS LOPES - Edital AJ  Credor incluído no valor de R$ 75.280,65, na classe VI - quirografário; JOSE BARBOSA LOPES - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 75.280,65, na classe VI - quirografário; ANDRÉ WILSON MARTINELLI - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 173.232,43, na classe VI - quirografário; ROSINA CERONE - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 173.232,43, na classe VI - quirografário; ANDRÉA FEITOSA PITTELLA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 304.235,33, na classe VI - quirografário; ANTONIETTA PALMIERI DIAS - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 49.367,51, na classe VI - quirografário; MARIA BEATRIZ DIAS CONVERSANO - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 49.367,51, na classe VI - quirografário; ANTONIO CARLOS JENS - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 24.397,66, na classe VI - quirografário; MARIA ELIZABETH DIAS JENS - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 24.397,66, na classe VI - quirografário; CAROLINA SOUSA AGMONT SILVA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 222.058,07, na classe VI - quirografário; CIRO DE QUEIROZ FILHO - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 205.302,23, na classe VI - quirografário; CLAUDIA ANTUNES SOARES - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 74.612,62, na classe VI - quirografário; EDUARDO FLORES GIANESELLA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 15.306,69, na classe VI - quirografário; CLAUDIA APARECIDA POLASTRE - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 15.306,69, na classe VI - quirografário; CLÁUDIA GIULI SANTI - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 356.350,37, na classe VI - quirografário; CLAUDIO FERNANDES - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 523.132,16, na classe VI - quirografário; DEBORA MARIA VALENTE BANTERLI - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 289.679,19, na classe VI - quirografário; DECIO DOS SANTOS ALARCON - Edital AJ  Credor incluído no valor de R$ 693.436,24, na classe VI - quirografário; EDSON HITIRO YOSHIOKA - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 328.266,52, na classe VI - quirografário; EDUARDO HENRIQUE DANGELO - Edital AJ - Credor incluído no valor de R$ 31.925,25, na classe VI - quirografário; EVELIZE SEIXAS MAGRO - Edital AJ -Credor incluído no valor de R$ 42.036,03, na classe VI - quirografário. (fls. 49/99 e 100/145)A falida acompanhou o parecer da administradora judicial. (fls. 148/149) Os impugnantes discordaram do parecer da administradora judicial. (fls. 150/152)O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. (fls. 156/157) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito merece parcial acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada por Alexander Faber da Silva e outros e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial, bem como determino a retificação dos valores dos créditos, conforme parecer da administradora judicial.2. Fls. 170/199: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se.
25/08/2016		Conclusos para Decisão
25/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40730449-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 11:38
07/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40000042-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2016 01:27
25/12/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41043307-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 15:19
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41040519-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 08:56
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 861/870
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0358/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
25/11/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 01:04
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 01:04
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:35
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:35
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, 03 de agosto de 2015 Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, 03 de agosto de 2015
31/07/2015		Conclusos para Despacho
16/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40273596-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2015 15:03
12/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40170688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2015 17:10
18/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
11/03/2015	Petições Diversas
16/04/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/01/2016	Petição Intermediária
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
17/02/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
27/10/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Manifestação do MP
08/05/2023	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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