Reqte	Ronaldo do Nascimento Advogada:  Manoela Ramos Nogueira   Advogado:  Fábio Luiz Pereira da Silva
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	Ronaldo do Nascimento Advogada:  Manoela Ramos Nogueira   Advogado:  Fábio Luiz Pereira da Silva
Reqte	ROSANA DE C. P. DO NASCIMENTO Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqte	UBIRACI MORENO PIRES CORREA Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqte	TERESINA DE FARIA M. P, CORREA Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqte	HUGO HOLANDA DE SOUZA Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqte	GUILHERME T. BRACAGIOLI Advogado:  Rogerio Antonio Pereira   Advogado:  Ricardo Alves Pereira
Reqte	ELIANE P. DA SILVA SANTANA Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqte	JULPIANO CHAVES CORTEZ Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqte	RODOLFO DE PAULA GOMES Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqte	TELMO SEGANFREDO Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqte	CARLOS EDUARDO A. M. DE ANDRADE Advogada:  Manoela Ramos Nogueira
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
14/12/2020		Arquivado Definitivamente
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 991-995
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0891/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184: trata-se de e-mail noticiando o trânsito em julgado já apontado à fl. 177. Nada mais a ser apreciado, arquivem-se, como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 183/184: trata-se de e-mail noticiando o trânsito em julgado já apontado à fl. 177. Nada mais a ser apreciado, arquivem-se, como já determinado. Intime-se.
14/12/2020		Arquivado Definitivamente
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 991-995
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0891/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184: trata-se de e-mail noticiando o trânsito em julgado já apontado à fl. 177. Nada mais a ser apreciado, arquivem-se, como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 183/184: trata-se de e-mail noticiando o trânsito em julgado já apontado à fl. 177. Nada mais a ser apreciado, arquivem-se, como já determinado. Intime-se.
30/07/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40399097-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2020 19:16
13/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1028-1046
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0663/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
05/12/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 962/980
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0409/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por 60 dias. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 908/919
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. retro, aguarde-se pelo período de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
15/03/2019		Decisão Vistos. Ante o certificado à fl. retro, aguarde-se pelo período de 60 dias. Intime-se.
14/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 924/943
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0485/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/169: Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento, conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 166/169: Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento, conforme já determinado. Intime-se.
29/10/2018		Conclusos para Decisão
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41060979-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 15:06
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40923692-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 11:12
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2529 Página: 924/953
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito emJulgado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito emJulgado.Intime-se.
12/04/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40102544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 15:35
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 153/155: Manifestem-se as agravantes informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Douglas Henrique Costa (OAB 378043/SP)
19/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 153/155: Manifestem-se as agravantes informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como o trânsito em julgado. Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41257101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 09:17
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o agravante acerca do julgamento definitivo do recurso, apontando eventual trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Douglas Henrique Costa (OAB 378043/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o agravante acerca do julgamento definitivo do recurso, apontando eventual trânsito em julgado. Intime-se.
27/09/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 737-751
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fábio Luiz Pereira da Silva (OAB 165403/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40613034-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2017 18:09
25/04/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se.
24/04/2017		Conclusos para Despacho
24/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40212290-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 07/03/2017 17:31
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 896/913
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Ronaldo do Nascimento e outros nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem seja classificado seu crédito como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requerem ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre pessoas integrantes de grupos de investidores (família ou não), apresentando extrato de cada um dos investimentos. Juntou documentos.A falida manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 24/28)A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela parcial procedência da impugnação de crédito tão somente para retificar o valor dos créditos, conforme a seguir, mantendo-se as classificações: RONALDO DO NASCIMENTO - crédito de R$ 109.037,26, no art.83, inciso VI - quirografário; ROSANA DE C. P. DO NASCIMENTO - crédito de R$ 109.037,26, no art.83inciso VI (art. 83) - quirografário; UBIRACI MORENO PIRES CORREA - crédito de R$ 331.165,37, no art. 83, inciso VI (art. 83) - quirografário; TERESINA DE FARIA M. P, CORREA - crédito or de R$ 331.165,37, no art.83, inciso VI (art. 83) - quirografário; HUGO HOLANDA DE SOUZA - crédito de R$ 37.054,97, no art.83, inciso VI (art. 83) - quirografário; GUILHERME T. BRACAGIOLI - crédito de R$ 19.106,92, no art.83, inciso VI - quirografário; ELIANE P. DA SILVA SANTANA - crédito de R$3.437.245,02, no art.83, inciso VI - quirografário; JULPIANO CHAVES CORTEZ - crédito de R$ 455.295,39, no art.83, inciso VI - quirografário; RODOLFO DE PAULA GOMES - crédito de R$ 455.295,39, no art.83, inciso VI - quirografário; TELMO SEGANFREDO - crédito de R$ 156.556,05, no art.83, inciso VI - quirografário; CARLOS EDUARDO A. M. DE ANDRADE - crédito de R$ 85.502,37, no art.83, inciso VI - quirografário. (fls. 29/48 e 49/68)A falida reitera a petição de fls. 24/28, no tocante à classificação dos créditos, e acompanhou o parecer da administradora judicial em relação à retificação de valores. (fls. 71/72) Os impugnantes discordaram do parecer da administradora judicial. (fls. 73/75)O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. (fls. 79/91) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito merece parcial acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada por Ronaldo do Nascimento e outros e mantenho a classificação dos créditos em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial, bem como determino a retificação dos valores dos créditos, conforme parecer da administradora judicial às fls. 49/68.2. Fls. 92/121: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Ronaldo do Nascimento e outros nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem seja classificado seu crédito como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requerem ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre pessoas integrantes de grupos de investidores (família ou não), apresentando extrato de cada um dos investimentos. Juntou documentos.A falida manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 24/28)A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela parcial procedência da impugnação de crédito tão somente para retificar o valor dos créditos, conforme a seguir, mantendo-se as classificações: RONALDO DO NASCIMENTO - crédito de R$ 109.037,26, no art.83, inciso VI - quirografário; ROSANA DE C. P. DO NASCIMENTO - crédito de R$ 109.037,26, no art.83inciso VI (art. 83) - quirografário; UBIRACI MORENO PIRES CORREA - crédito de R$ 331.165,37, no art. 83, inciso VI (art. 83) - quirografário; TERESINA DE FARIA M. P, CORREA - crédito or de R$ 331.165,37, no art.83, inciso VI (art. 83) - quirografário; HUGO HOLANDA DE SOUZA - crédito de R$ 37.054,97, no art.83, inciso VI (art. 83) - quirografário; GUILHERME T. BRACAGIOLI - crédito de R$ 19.106,92, no art.83, inciso VI - quirografário; ELIANE P. DA SILVA SANTANA - crédito de R$3.437.245,02, no art.83, inciso VI - quirografário; JULPIANO CHAVES CORTEZ - crédito de R$ 455.295,39, no art.83, inciso VI - quirografário; RODOLFO DE PAULA GOMES - crédito de R$ 455.295,39, no art.83, inciso VI - quirografário; TELMO SEGANFREDO - crédito de R$ 156.556,05, no art.83, inciso VI - quirografário; CARLOS EDUARDO A. M. DE ANDRADE - crédito de R$ 85.502,37, no art.83, inciso VI - quirografário. (fls. 29/48 e 49/68)A falida reitera a petição de fls. 24/28, no tocante à classificação dos créditos, e acompanhou o parecer da administradora judicial em relação à retificação de valores. (fls. 71/72) Os impugnantes discordaram do parecer da administradora judicial. (fls. 73/75)O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. (fls. 79/91) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito merece parcial acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada por Ronaldo do Nascimento e outros e mantenho a classificação dos créditos em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial, bem como determino a retificação dos valores dos créditos, conforme parecer da administradora judicial às fls. 49/68.2. Fls. 92/121: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40730466-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 11:40
07/01/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40000046-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/01/2016 01:37
25/12/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41043693-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 15:47
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41040570-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 09:11
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 861/870
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0358/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP)
25/11/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995284-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 00:34
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995284-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 00:34
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40773103-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 16:40
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Manoela Ramos Nogueira (OAB 338226/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
12/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40171871-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2015 09:39
18/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
12/03/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/01/2016	Parecer do MP
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
07/03/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
07/06/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
19/03/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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