Reqte	Marcos de Vasconcelos Novaes Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
TerIntCer	MARCIA MOYA Advogado:  Rogerio Antonio Pereira

Reqte	Marcos de Vasconcelos Novaes Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	FABIO FERREIRA Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	ROSELY MARIA Z. FERREIRA Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	FERNANDO M. FUCAMIZU Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	GUSTAVO A. DE SOUZA CARVALHO Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	JOÃO P. G. SERPA Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	João Roberto Tiol Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	JOAQUIM A. O. JUNIOR Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	LUIZ C. R. GALVÃO Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	MARCELO W. DE OLIVEIRA Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	PEDRO L. BORGES Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	MARCIA M. C. BORGES Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	MARCO ANTONIO SAIDEL Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	ROSANGELA A. B. SAIDEL Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	MARCOS DE VASCONCELOS NOVAES Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	MAURICIO M. SERAFIM Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	MEL GARCIA MUZZI Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	MICHAEL C. C. DERDERIAN Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	PIERMARIO PORTATADINO Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
TerIntCer	MARCIA MOYA Advogado:  Rogerio Antonio Pereira

Data		Movimento
23/10/2024		Arquivado Definitivamente
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1604/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
23/10/2024		Arquivado Definitivamente
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1604/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1604/2024 Teor do ato: Fls. 282: última decisão. Fls. 284-285: AJ opina pelo prosseguimento do presente incidente. Fls. 291-292: MP observa que já houve o julgamento do presente incidente, restando aguardar o trânsito em julgado da decisão. Contra a decisão de fls. 148-150 foi interposto o Agravo de Instrumento 2025462-32.2017.8.26.000 (fls. 153-169). De acordo com a consulta processual no site deste Tribunal, foi negado provimento ao agravo de instrumento em 14/9/2017, os embargos de declaração foram rejeitados em 23/11/17 e inadmitido o Recurso Especial em 26/7/18. Interposto AREsp nº 1447290/SP, foi-lhe negado provimento em 1º/8/19 e, após embargos de declaração das partes, a decisão transitou em julgado em 9/10/19 no STJ, sendo os autos recebidos no TJSP e arquivados em 26/11/19. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 282: última decisão. Fls. 284-285: AJ opina pelo prosseguimento do presente incidente. Fls. 291-292: MP observa que já houve o julgamento do presente incidente, restando aguardar o trânsito em julgado da decisão. Contra a decisão de fls. 148-150 foi interposto o Agravo de Instrumento 2025462-32.2017.8.26.000 (fls. 153-169). De acordo com a consulta processual no site deste Tribunal, foi negado provimento ao agravo de instrumento em 14/9/2017, os embargos de declaração foram rejeitados em 23/11/17 e inadmitido o Recurso Especial em 26/7/18. Interposto AREsp nº 1447290/SP, foi-lhe negado provimento em 1º/8/19 e, após embargos de declaração das partes, a decisão transitou em julgado em 9/10/19 no STJ, sendo os autos recebidos no TJSP e arquivados em 26/11/19. Ao arquivo. Int.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42161130-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2024 13:12
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1359/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: Página:
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1359/2024 Teor do ato: Vistos Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Int.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41859167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 18:45
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1271/2024 Teor do ato: Cumpram-se os v. acórdãos aos AGResp 1224714SP e 1224720SP, que julgaram questões prejudiciais a este feito. Manifeste-se o Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Após, ciência às partes, e subsequente vistas ao MP. Então conclusos. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpram-se os v. acórdãos aos AGResp 1224714SP e 1224720SP, que julgaram questões prejudiciais a este feito. Manifeste-se o Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Após, ciência às partes, e subsequente vistas ao MP. Então conclusos.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40864500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 20:16
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao julgamento do recurso.
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1951/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1951/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarda-se por mais 60 dias o julgamento definitivo dos recursos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarda-se por mais 60 dias o julgamento definitivo dos recursos. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41768188-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 20:52
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1642/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1642/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao julgamento do recurso.
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40801819-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 23:29
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial informando acerca do julgamento do recurso, bem como o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a administradora judicial informando acerca do julgamento do recurso, bem como o trânsito em julgado. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0307/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do AREsp nº 1224714 / SP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do AREsp nº 1224714 / SP. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 932/939
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/03/2021		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1322/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 978/983
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1322/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/10/2020		Decisão Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se.
12/10/2020		Conclusos para Despacho
12/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 775-784
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/03/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1026-1043
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0426/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1010/1042
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Em atenção à certidão supra, aguarde-se pelo período de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Em atenção à certidão supra, aguarde-se pelo período de 30 dias. Intime-se.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 966/984
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0489/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso especial interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso especial interposto. Intime-se.
31/10/2018		Conclusos para Decisão
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41060325-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 14:12
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40923701-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 11:13
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2529 Página: 924/953
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito emJulgado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito emJulgado.Intime-se.
12/04/2018		Conclusos para Decisão
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40100012-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 11:07
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 174/175: manifestem-se as agravantes informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 174/175: manifestem-se as agravantes informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como o trânsito em julgado. Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41254677-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 16:59
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o agravante quanto ao julgamento do recurso interposto, informando eventual trânsito em julgado, como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/09/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o agravante quanto ao julgamento do recurso interposto, informando eventual trânsito em julgado, como já determinado. Intime-se.
22/09/2017		Conclusos para Despacho
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
06/04/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se.
05/04/2017		Conclusos para Despacho
18/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40152924-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 17/02/2017 18:18
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Marcos de Vasconcelos Novaes e outros nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem seja classificado seu crédito como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requerem ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre pessoas integrantes de grupos de investidores (família ou não), apresentando extrato de cada um dos investimentos. Juntou documentos.A falida manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 33/37 e 38/42) A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela parcial procedência da impugnação de crédito tão somente para retificar o valor dos créditos, conforme a seguir, mantendo-se as classificações: MARCOS DE VASCONCELOS NOVAES - crédito de R$ 38.346,94, na classe VI - quirografário; FABIO FERREIRA - crédito de R$ 62.108,10, na classe VI - quirografário; ROSELY MARIA Z. FERREIRA - crédito de R$ 62.108,10, na classe VI - quirografário; FERNANDO M. FUCAMIZU - crédito de R$ 88.745,16, na classe VI - quirografário; GUSTAVO A. DE SOUZA CARVALHO - crédito de R$ 35.589,47, na classe VI - quirografário; JOÃO P. G. SERRA - crédito de R$ 38.478,34, na classe VI - quirografário; JOÃO ROBERTO TIOL - crédito de R$ 76.961,41, na classe VI - quirografário; JOAQUIM A. O. JUNIOR - crédito de R$ 1.054.026,36, na classe VI - quirografário; LUIZ C. R. GALVÃO - crédito de R$ 38.325,24, na classe VI - quirografário; MARCELO POLI- crédito de R$ 193.905,51, na classe VI - quirografário; MARCELO W. DE OLIVEIRA crédito de R$ 168.274,59, na classe VI - quirografário; PEDRO L. BORGES - crédito de R$ 376.216,63, na classe VI - quirografário; MARCIA M. C. BORGES - crédito de R$ 376.216,65, na classe VI - quirografário; MARCIA MOYA - crédito de R$ 122.273,24, na classe VI - quirografário; MARCO ANTONIO SAIDEL - crédito de R$ 234.844,25, na classe VI - quirografário; ROSANGELA A. B. SAIDEL - crédito de R$ 234.844,25, na classe VI - quirografário; MAURICIO M. SERAFIM - crédito de R$ 570.347,07, na classe VI - quirografário; MEL GARCIA MUZZI - crédito de R$ 303.734,89, na classe VI - quirografário; MICHAEL C. C. DERDERIAN - crédito de R$ 197.260,90, na classe VI - quirografário; PIERMARIO PORTATADINO - crédito de R$ 1.321.397,39, na classe VI - quirografário. (fls. 43/68 e 69/94)A falida reiterou a petição de fls. 33/37, no tocante à classificação dos créditos, e acompanhou o parecer da administradora judicial em relação à retificação de valores. (fls. 97/98) Os impugnantes discordaram do parecer da administradora judicial. (fls. 99/101)O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. (fls. 105/117) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito merece parcial acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada por Marcos de Vasconcelos Novaes e outros e mantenho a classificação dos créditos em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial, bem como determino a retificação dos valores dos créditos, conforme parecer da administradora judicial às fls. 49/68.2. Fls. 118/147: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Marcos de Vasconcelos Novaes e outros nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem seja classificado seu crédito como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requerem ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre pessoas integrantes de grupos de investidores (família ou não), apresentando extrato de cada um dos investimentos. Juntou documentos.A falida manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 33/37 e 38/42) A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela parcial procedência da impugnação de crédito tão somente para retificar o valor dos créditos, conforme a seguir, mantendo-se as classificações: MARCOS DE VASCONCELOS NOVAES - crédito de R$ 38.346,94, na classe VI - quirografário; FABIO FERREIRA - crédito de R$ 62.108,10, na classe VI - quirografário; ROSELY MARIA Z. FERREIRA - crédito de R$ 62.108,10, na classe VI - quirografário; FERNANDO M. FUCAMIZU - crédito de R$ 88.745,16, na classe VI - quirografário; GUSTAVO A. DE SOUZA CARVALHO - crédito de R$ 35.589,47, na classe VI - quirografário; JOÃO P. G. SERRA - crédito de R$ 38.478,34, na classe VI - quirografário; JOÃO ROBERTO TIOL - crédito de R$ 76.961,41, na classe VI - quirografário; JOAQUIM A. O. JUNIOR - crédito de R$ 1.054.026,36, na classe VI - quirografário; LUIZ C. R. GALVÃO - crédito de R$ 38.325,24, na classe VI - quirografário; MARCELO POLI- crédito de R$ 193.905,51, na classe VI - quirografário; MARCELO W. DE OLIVEIRA crédito de R$ 168.274,59, na classe VI - quirografário; PEDRO L. BORGES - crédito de R$ 376.216,63, na classe VI - quirografário; MARCIA M. C. BORGES - crédito de R$ 376.216,65, na classe VI - quirografário; MARCIA MOYA - crédito de R$ 122.273,24, na classe VI - quirografário; MARCO ANTONIO SAIDEL - crédito de R$ 234.844,25, na classe VI - quirografário; ROSANGELA A. B. SAIDEL - crédito de R$ 234.844,25, na classe VI - quirografário; MAURICIO M. SERAFIM - crédito de R$ 570.347,07, na classe VI - quirografário; MEL GARCIA MUZZI - crédito de R$ 303.734,89, na classe VI - quirografário; MICHAEL C. C. DERDERIAN - crédito de R$ 197.260,90, na classe VI - quirografário; PIERMARIO PORTATADINO - crédito de R$ 1.321.397,39, na classe VI - quirografário. (fls. 43/68 e 69/94)A falida reiterou a petição de fls. 33/37, no tocante à classificação dos créditos, e acompanhou o parecer da administradora judicial em relação à retificação de valores. (fls. 97/98) Os impugnantes discordaram do parecer da administradora judicial. (fls. 99/101)O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. (fls. 105/117) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito merece parcial acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada por Marcos de Vasconcelos Novaes e outros e mantenho a classificação dos créditos em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial, bem como determino a retificação dos valores dos créditos, conforme parecer da administradora judicial às fls. 49/68.2. Fls. 118/147: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40730521-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 11:46
07/01/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40000049-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/01/2016 01:44
25/12/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41043650-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 15:45
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41040560-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 09:08
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 861/870
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0358/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP)
25/11/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995289-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 01:09
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995289-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 01:09
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:55
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:55
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
16/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40273801-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2015 15:33
12/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40171038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2015 17:46
18/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
11/03/2015	Petições Diversas
16/04/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/01/2016	Parecer do MP
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
17/02/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
27/10/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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