Reqte	União Federal - PRFN
Réu	Exima Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
28/10/2021		Arquivado Definitivamente
28/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40701590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 14:07
24/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
28/10/2021		Arquivado Definitivamente
28/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40701590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 14:07
24/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1575/1582
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 11/12, corroborada pela cota ministerial de fls. 29, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 158,38, na classe tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
16/02/2021		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 11/12, corroborada pela cota ministerial de fls. 29, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 158,38, na classe tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
02/02/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41905480-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2020 18:38
30/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1554/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1073/1079
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1554/2020 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, uma vez que não remetido os autos ao Ministério Público. Atente-se o cartório à conclusão dos autos, sob pena de apuração. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
26/11/2020		Decisão Vistos. Baixo os autos em cartório, uma vez que não remetido os autos ao Ministério Público. Atente-se o cartório à conclusão dos autos, sob pena de apuração. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Decurso de Prazo Decurso de prazo
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 1777\1783
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o AR positivo, aguarde-se a manifestação da Requerente. Com isso, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
23/06/2020		Decisão Vistos. Ante o AR positivo, aguarde-se a manifestação da Requerente. Com isso, tornem os autos conclusos. Intime-se.
23/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Decurso de Prazo Decurso de prazo
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095478853TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 20/01/2020
15/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1090/1107
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0636/2019 Teor do ato: Vistos. Em retificação às decisões anteriores, verifico que a parte autora é a União, e não a pessoa física ora constante, logo, de rigor a correção. Após, expeça-se carta a fim de lhe oportunizar a manifestação. Por fim, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
26/11/2019		Decisão Vistos. Em retificação às decisões anteriores, verifico que a parte autora é a União, e não a pessoa física ora constante, logo, de rigor a correção. Após, expeça-se carta a fim de lhe oportunizar a manifestação. Por fim, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1990
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0609/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
31/10/2019		Decisão Vistos. Ante a ausência de manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
25/10/2019		Conclusos para Decisão
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1695/1705
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0479/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/12: Ciência aos interessados acerca do parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
11/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 11/12: Ciência aos interessados acerca do parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
10/09/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41214636-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 13:50
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 969-997
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0403/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
31/07/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se.
25/07/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41268620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 06:56
16/12/2017		Processo Digitalizado
09/03/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119245-84.2009.8.26.0100

Data	Tipo
24/09/2018	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
01/12/2020	Manifestação do MP
04/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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