Autor	UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Réu	Exima Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda
Adm-Terc.	Afonso Henrique Alves Braga Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/04/2020		Arquivado Definitivamente
10/04/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40140149-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 20:15
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/04/2020		Arquivado Definitivamente
10/04/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40140149-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 20:15
31/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095684002TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 28/01/2020
23/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1072-1081
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0679/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 17: Manifestação da Requerente onde concorda com o parecer apresentado. Deste modo, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 03/11, corroborada pela cota ministerial de fls. 21/22, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 3.241,34, na classe tributária e no valor de R$ 280,86, na classe extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 17: Manifestação da Requerente onde concorda com o parecer apresentado. Deste modo, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 03/11, corroborada pela cota ministerial de fls. 21/22, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 3.241,34, na classe tributária e no valor de R$ 280,86, na classe extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
09/12/2019		Conclusos para Decisão
03/12/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41817261-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2019 14:52
21/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41574992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 16:58
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015180065TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 17/09/2019
05/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 962/980
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0409/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência do parecer contábil aos interessados e ao MP. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
31/07/2019		Decisão Vistos. Ciência do parecer contábil aos interessados e ao MP. Intime-se.
22/07/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41268621-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 07:02
16/12/2017		Processo Digitalizado
10/03/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119245-84.2009.8.26.0100

Data	Tipo
24/09/2018	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Manifestação do MP
04/02/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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