Reqte	Hector Henrique Martins Advogado:  Fernando de Mattos Arouche Pereira
Reqdo	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogado:  Fernando Tadeu Remor   Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Adm-Terc.	UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado:  Luiz Antonio Caldeira Miretti

Data		Movimento
19/04/2018		Arquivado Definitivamente
19/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/04/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2018		Conclusos para Decisão
19/04/2018		Arquivado Definitivamente
19/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/04/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2018		Conclusos para Decisão
24/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 1065/1077
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0002/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a convolação da recuperação judicial em falência e que nos autos da falência já foi publicado o edital do art. 99 e apresentada a relação do art. 7º § 2º pela administradora judicial, deverá o interessado, se o caso, promover a competente impugnação nos termos do art. 8º e seguintes da LREF. Nesse sentido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
08/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Considerando que houve a convolação da recuperação judicial em falência e que nos autos da falência já foi publicado o edital do art. 99 e apresentada a relação do art. 7º § 2º pela administradora judicial, deverá o interessado, se o caso, promover a competente impugnação nos termos do art. 8º e seguintes da LREF. Nesse sentido, arquivem-se os autos. Intime-se.
24/02/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40145272-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/02/2016 18:43
22/02/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2016		Conclusos para Decisão
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40121493-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2016 12:22
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 931/948
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0022/2016 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
26/01/2016		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
19/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40030250-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2016 17:57
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 746/761
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Vistos. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
27/07/2015		Decisão Vistos. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
26/07/2015		Conclusos para Despacho
25/03/2015		Documento Juntado
25/03/2015		Guia Juntada
25/03/2015		Procuração/substabelecimento Juntada
25/03/2015		Petição Juntada
25/03/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
19/01/2016	Petição Intermediária
17/02/2016	Petição Intermediária
23/02/2016	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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