Reqte	UNIÃO FEDERAL [FAZENDA NACIONAL] Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
09/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
09/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
16/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
17/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
26/10/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES - 26/OUTUBRO/2015
22/09/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento A R. SENTENÇA DE FLS 134 TRANSITOU EM JULGADO EM 22/SETEMBRO/2015
20/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/AGOSTO/2015 Vencimento: 21/09/2015
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 542 A 555
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0291/2015 Teor do ato: Vistos. UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista crédito fiscal no valor de R$.18.331,54 (fls 03 verso), constituído em processo de execução fiscal nº.0021861-81.2012.4.03.6182 em trâmite perante o MM. Juízo da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo [fls 02/04], instruindo o pedido com os documentos de fls 05 à 122. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito mencionado na inicial se encontra aritmeticamente correto e atualizado para a data da quebra, e perfaz o valor de R$.18.331,54 (fls 124), sem a multa e com o encargo legal, expediu-se o aviso previsto no artigo 98 da Lei 7661/45 (fls 127). O d. Síndico Dativo [fls 131/132), bem como o Dr. Promotor de Justiça de Falências [fls 133], se manifestaram favorável ao pedido inicial. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de habilitação retardatária de crédito fazendário. A rigor, conforme salientado pela habilitante, nos termos do artigo 187, do Código Tributário Nacional, e do artigo 29 da Lei nº.6830/80, a Fazenda Nacional não esta sujeita a concurso de credores ou habilitação. De outra parte, a habilitante comprovou suficientemente o crédito, razão pela qual deve ser incluído o crédito ora declarado no quadro geral de credores da massa falida requerida. DECLARO HABILITADA na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe dos credores fiscais, pelo valor de R$.18.331,54 (dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e cincoenta e quatro centavos), a credora UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), atualizando-se o débito no momento oportuno, e com observância do artigo 26 da Lei 7661/45. P. R. I. São Paulo, 16 de julho de 2015. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
19/08/2015		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 19/AGOSTO/2015
19/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
14/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2015
10/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
07/08/2015		Serventuário Mesa Elza - 10/08/2015
07/08/2015		Sentença Registrada
07/08/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista crédito fiscal no valor de R$.18.331,54 (fls 03 verso), constituído em processo de execução fiscal nº.0021861-81.2012.4.03.6182 em trâmite perante o MM. Juízo da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo [fls 02/04], instruindo o pedido com os documentos de fls 05 à 122. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito mencionado na inicial se encontra aritmeticamente correto e atualizado para a data da quebra, e perfaz o valor de R$.18.331,54 (fls 124), sem a multa e com o encargo legal, expediu-se o aviso previsto no artigo 98 da Lei 7661/45 (fls 127). O d. Síndico Dativo [fls 131/132), bem como o Dr. Promotor de Justiça de Falências [fls 133], se manifestaram favorável ao pedido inicial. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de habilitação retardatária de crédito fazendário. A rigor, conforme salientado pela habilitante, nos termos do artigo 187, do Código Tributário Nacional, e do artigo 29 da Lei nº.6830/80, a Fazenda Nacional não esta sujeita a concurso de credores ou habilitação. De outra parte, a habilitante comprovou suficientemente o crédito, razão pela qual deve ser incluído o crédito ora declarado no quadro geral de credores da massa falida requerida. DECLARO HABILITADA na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe dos credores fiscais, pelo valor de R$.18.331,54 (dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e cincoenta e quatro centavos), a credora UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), atualizando-se o débito no momento oportuno, e com observância do artigo 26 da Lei 7661/45. P. R. I. São Paulo, 16 de julho de 2015.
17/07/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 17/JULHO/2015
15/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
07/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2015
29/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
26/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
21/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu PELO SINDICO DATIVO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes Vencimento: 08/06/2015
11/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 25/MAIO/2015 Vencimento: 11/06/2015
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: ed.1878 Página: 518/528
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0153/2015 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Dil. Int. São Paulo, 01 de abril de 2015. [ciência de fls 124 da informação do serviço de contadoria, onde se conferiu a planilha apresentada as fls 04 e se constatou que a mesma se encontra aritmeticamente corretada para a data da quebra. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
05/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 06/MAIO/2015
29/04/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
28/04/2015		Recebidos os Autos da Contadoria MESA DIRETORA PARA CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 28/ABRIL/2015
28/04/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
28/04/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
09/04/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
07/04/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA 07/ABRIL/2015
07/04/2015		Serventuário Mesa Elza - 07/04/2015
07/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Dil. Int. São Paulo, 01 de abril de 2015. [ciência de fls 124 da informação do serviço de contadoria, onde se conferiu a planilha apresentada as fls 04 e se constatou que a mesma se encontra aritmeticamente corretada para a data da quebra.
06/04/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 06/ABRIL/2015
25/03/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0033793-92.1998.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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