Reqte	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Advogada:  Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra   Advogado:  Eduardo Pontieri   Advogado:  Henrique Assunção Pratas Sobral   Advogado:  CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
21/02/2018		Arquivado Definitivamente
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/01/2018		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Arquivado Definitivamente
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/01/2018		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41222427-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 16:53
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Requerente, nos termos do ato ordinatório de fl. 229, de modo a acostar aos autos o protocolo dos Ofícios. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o Requerente, nos termos do ato ordinatório de fl. 229, de modo a acostar aos autos o protocolo dos Ofícios. Intime-se.
29/09/2017		Conclusos para Despacho
10/08/2017		Ofício Juntado
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 767-779
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Ofício expedido. Providencie o Requerente seu protocolo junto à B3-Bovespa, juntando-o aos autos. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
12/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40624518-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 10:46
02/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício expedido. Providencie o Requerente seu protocolo junto à B3-Bovespa, juntando-o aos autos.
01/06/2017		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40466410-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 12:46
03/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 851/865
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0335/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 186: Certifique a serventia se a sentença proferida às fls. 183/184 transitou em julgado. Após, oficie-se a CETIP para que adotem as medidas necessárias para a transferência de titularidade dos certificados para o BNDES, nos termos da r. sentença.Fls. 187/188: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP)
17/08/2016		Decisão Vistos.Fl. 186: Certifique a serventia se a sentença proferida às fls. 183/184 transitou em julgado. Após, oficie-se a CETIP para que adotem as medidas necessárias para a transferência de titularidade dos certificados para o BNDES, nos termos da r. sentença.Fls. 187/188: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40731154-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 13:33
23/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40545844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2016 17:14
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: Página:
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0070/2016 Teor do ato: Trata-se de pedido de restituição ajuizado por BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES da garantia oferecida pela Agronol Agro Industrial S.A. Representada pela Caução de 5106 Certificados do Tesouro Nacional - CTNs, com fundamento no art. 86, inc. II, da Lei nº 11.101/05. Juntou documentos (fls. 08/160). A administradora judicial (fls. 167/170) concordou com o pedido de restituição, entendente aplicável o art. 14 da Lei nº 9365/96 e opinou pela procedência do pedido de restituição. O falido informou não ter nada a opor aos termos do parecer da administradora judicial (fls. 174). O requerente reiterou o pedido de restituição (fl. 176). O MP opinou pelo acolhimento do parecer da administradora judicial (fls. 181/182). É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de hipótese de procedência do pedido de restituição, considerando tratar-se de garantia constituída em favor do agente financeiro e diante da intervenção do agente financeiro. Conforme trazido pela administradora judicial, o pedido já fora apresentado durante a fase administrativa, tendo sido negado por ser necessário o processamento perante o juízo universal. Ressalte-se que houve expressa concordância da falida e do MP com o parecer da administradora judicial, inexistindo objeção pelo credor. Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos 5103 Certificados do Tesouro Nacional (Código ECTN 0107). Sem condenação em verbas sucumbenciais, nos termos do art. 88, parágrafo único, da LRF. Oficie-se a CETIP para que adotem as medidas necessárias para a transferência de titularidade dos certificados para o BNDES. P.R.I. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP)
04/03/2016		Julgada Procedente a Ação Trata-se de pedido de restituição ajuizado por BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES da garantia oferecida pela Agronol Agro Industrial S.A. Representada pela Caução de 5106 Certificados do Tesouro Nacional - CTNs, com fundamento no art. 86, inc. II, da Lei nº 11.101/05. Juntou documentos (fls. 08/160). A administradora judicial (fls. 167/170) concordou com o pedido de restituição, entendente aplicável o art. 14 da Lei nº 9365/96 e opinou pela procedência do pedido de restituição. O falido informou não ter nada a opor aos termos do parecer da administradora judicial (fls. 174). O requerente reiterou o pedido de restituição (fl. 176). O MP opinou pelo acolhimento do parecer da administradora judicial (fls. 181/182). É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de hipótese de procedência do pedido de restituição, considerando tratar-se de garantia constituída em favor do agente financeiro e diante da intervenção do agente financeiro. Conforme trazido pela administradora judicial, o pedido já fora apresentado durante a fase administrativa, tendo sido negado por ser necessário o processamento perante o juízo universal. Ressalte-se que houve expressa concordância da falida e do MP com o parecer da administradora judicial, inexistindo objeção pelo credor. Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar a restituição dos 5103 Certificados do Tesouro Nacional (Código ECTN 0107). Sem condenação em verbas sucumbenciais, nos termos do art. 88, parágrafo único, da LRF. Oficie-se a CETIP para que adotem as medidas necessárias para a transferência de titularidade dos certificados para o BNDES. P.R.I.
23/02/2016		Conclusos para Sentença
22/02/2016		Conclusos para Decisão
21/11/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40988274-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/11/2015 18:19
17/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40972056-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 17:21
17/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40972056-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2015 17:21
11/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719258-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 13:41
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719258-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 13:41
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 933/939
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0240/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP)
25/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial.
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40678382-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 23:19
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 793/799
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0225/2015 Teor do ato: Manifeste-se a administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP)
15/08/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a administradora judicial.
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40643854-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 14:39
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 771-781
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0217/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Eduardo Pontieri (OAB 234635/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
27/03/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
14/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
16/11/2015	Petições Diversas
16/11/2015	Petições Diversas
20/11/2015	Parecer do MP
22/06/2016	Petições Diversas
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
08/05/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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