Reqte	Nivaldo Ferreira Lima Advogado:  Norival Felisberto
Reqdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
27/10/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2942/2017
23/01/2017		Decisão Vistos.Autue-se a petição e documentos de fls. 43/72 em apartado tendo em vista que o peticionário é homônimo do autor desta ação e as falidas são partes diferentes.Intime-se.
16/12/2016		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
27/10/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2942/2017
23/01/2017		Decisão Vistos.Autue-se a petição e documentos de fls. 43/72 em apartado tendo em vista que o peticionário é homônimo do autor desta ação e as falidas são partes diferentes.Intime-se.
16/12/2016		Conclusos para Decisão
30/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 819-833
25/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0187/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por Nivaldo Ferreira Lima na recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.. Juntou documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor da Impugnante e requereu a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores pela quantia de R$ 2.000,00 como crédito quirografário. (fls. 26/28)O Impugnante se opôs ao parecer apresentado. (fls. 35)O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 36)É o relatório.Fundamento e decido.A habilitação merece parcial acolhida.O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por Nivaldo Ferreira Lima na recuperação judicial de Rodoviário Ramos Ltda., pelo valor e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Norival Felisberto (OAB 253953/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
25/05/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por Nivaldo Ferreira Lima na recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.. Juntou documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor da Impugnante e requereu a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores pela quantia de R$ 2.000,00 como crédito quirografário. (fls. 26/28)O Impugnante se opôs ao parecer apresentado. (fls. 35)O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 36)É o relatório.Fundamento e decido.A habilitação merece parcial acolhida.O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por Nivaldo Ferreira Lima na recuperação judicial de Rodoviário Ramos Ltda., pelo valor e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se.
31/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/04/2016
22/03/2016		Petição Juntada
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página: 793 a 805
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0280/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Norival Felisberto (OAB 253953/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
25/09/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
25/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o advogado da recuperanda em 29/04/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o advogado da recuperanda em 29/04/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
29/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu autos retirados por Marcia Regina Cazarim Tammaro (OAB/SP 207.208) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gamalher Corrêa Júnior Vencimento: 28/04/2015
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 04 Página:
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Norival Felisberto (OAB 253953/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
16/04/2015		Decisão Vistos. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
06/04/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
14/07/2015	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI