Reqte	Consuport Assessoria Empresarial Ltda Epp Advogado:  Marcelo Lapinha
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
24/03/2017		Arquivado Definitivamente
24/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 53/54: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. No mais, certifique-se o decurso de prazo da decisão de fl. 51.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Lapinha (OAB 104985/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 53/54: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. No mais, certifique-se o decurso de prazo da decisão de fl. 51.Intime-se.
24/03/2017		Arquivado Definitivamente
24/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 53/54: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. No mais, certifique-se o decurso de prazo da decisão de fl. 51.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Lapinha (OAB 104985/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 53/54: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. No mais, certifique-se o decurso de prazo da decisão de fl. 51.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40731188-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 13:38
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 693 a 708
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Trata-se de habilitação de crédito requerida por CONSUPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP nos autos da falência do BANCO BVA S.A., alegando que realizou serviços de regularização e encerramento fiscal e contábil em favor do falido, sendo credora de R$ 39.866,40. Requereu a inclusão desse valor no quadro geral de credores na categoria de quirografário. Juntou documentos. A administradora judicial manifestou-se favorável à habilitação de crédito no valor de R$ 39.866,40, como extraconcursal-quirografário. (fl. 50) A impugnante concordou com a manifestação da Administradora Judicial (fl. 44) O falido concordou com a manifestação da Administradora Judicial (fls. 45/46) O MP opinou pela inclusão do crédito, nos termos da manifestação da Administradora Judicial. (fls. 139) É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelo valor requerido. A habilitante instruiu os autos com documentos comprobatórios da existência do crédito. Conforme dispõe o art. 84, inc. V, da LFR, os créditos relativos à obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados após a decretação da falência são considerados extraconcursais. Posto isso, defiro a habilitação do crédito de CONSUPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EPP na falência de BANCO BVA S.A., pelo valor de R$ 39.866,40, classificado como crédito extraconcursal (art. 84, inc. V, da LRF). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Lapinha (OAB 104985/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP)
19/02/2016		Decisão Trata-se de habilitação de crédito requerida por CONSUPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP nos autos da falência do BANCO BVA S.A., alegando que realizou serviços de regularização e encerramento fiscal e contábil em favor do falido, sendo credora de R$ 39.866,40. Requereu a inclusão desse valor no quadro geral de credores na categoria de quirografário. Juntou documentos. A administradora judicial manifestou-se favorável à habilitação de crédito no valor de R$ 39.866,40, como extraconcursal-quirografário. (fl. 50) A impugnante concordou com a manifestação da Administradora Judicial (fl. 44) O falido concordou com a manifestação da Administradora Judicial (fls. 45/46) O MP opinou pela inclusão do crédito, nos termos da manifestação da Administradora Judicial. (fls. 139) É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelo valor requerido. A habilitante instruiu os autos com documentos comprobatórios da existência do crédito. Conforme dispõe o art. 84, inc. V, da LFR, os créditos relativos à obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados após a decretação da falência são considerados extraconcursais. Posto isso, defiro a habilitação do crédito de CONSUPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EPP na falência de BANCO BVA S.A., pelo valor de R$ 39.866,40, classificado como crédito extraconcursal (art. 84, inc. V, da LRF). Intime-se.
16/02/2016		Conclusos para Decisão
07/01/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40000048-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/01/2016 01:43
25/12/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41040508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 08:52
03/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41030337-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2015 19:59
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 861/870
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0358/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Marcelo Lapinha (OAB 104985/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
25/11/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995292-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 01:19
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40995292-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 01:19
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40774603-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 18:43
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Lapinha (OAB 104985/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
02/08/2015		Conclusos para Despacho
08/04/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
21/09/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
02/12/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
07/01/2016	Parecer do MP
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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