Reqte	União Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Falido	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
27/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2543 e INTIMEI a União por intermédio de Gabriel Teixeira Gonçalves que tomou ciência do teor do mandado, exarando sua assinatura e recebendo a contra-fé.
16/08/2019		Mandado Juntado
05/08/2019		Arquivado Definitivamente
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41111487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 14:08
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1073/1087
27/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2543 e INTIMEI a União por intermédio de Gabriel Teixeira Gonçalves que tomou ciência do teor do mandado, exarando sua assinatura e recebendo a contra-fé.
16/08/2019		Mandado Juntado
05/08/2019		Arquivado Definitivamente
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41111487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 14:08
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1073/1087
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 152. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ' (OAB 123517/RJ)
16/07/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 152. Int.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40414546-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 18:49
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/011187-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2019 Local: Oficial de justiça - Tales Cassiano Horta Zonaro
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1330/1336
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0434/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ' (OAB 123517/RJ)
26/09/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Arquivem-se. Int.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2018		Certidão Juntada
21/09/2018		Documento Juntado
21/09/2018		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/09/2018		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/09/2018		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41479816-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 17:11
05/12/2017		Processo Digitalizado
19/06/2017		Autos no Prazo
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 772/786
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 91/97). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): ' (OAB 123517/RJ), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
26/04/2017		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 91/97). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
12/04/2017		Conclusos para Decisão
22/03/2017		Petição Juntada da União (informa interposição de A.I.)
16/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 21/03/2017
21/02/2017		Autos no Prazo
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1195/1213
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0377/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 85 a 86/v.: Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes opostos pela União em face da decisão de fls. 80/81. Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento.Restou-se, de fato, omissa a decisão de fls. 80/81 no que diz respeito à abordagem da incidência ou não de juros conforme pontuado pela União em fls. 72/74. De forma a elidir, portanto, tal obscuridade, passo à análise dos argumentos.Alega a Embargante que, no cálculo dos valores pleiteados, faz-se mister a incidência de juros moratórios, trazendo julgados que corroboram seu posicionamento. Contudo, tal argumento não pode prosperar, uma vez que a Embargante considera uma premissa equivocada.Acredita a Habilitante que os créditos devem ser apurados até a data da extensão da falência à Atlanta Participações e Propriedades. Todavia, conforme elucidado pelo Administrador Judicial (fls. 37/41), a extensão da falência à empresa Atlanta ocorrera em 2006, período posterior à liquidação extrajudicial e posterior à quebra do Banco Santos. Sendo assim, estabeleceu-se como data base para adequação do crédito aos moldes entabulados pela legislação falimentar o dia 20/09/2005. E tal entendimento está em consonância ao do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2164683-35.2014.8.26.0000:"Habilitação de Crédito. Débito perante a União. Sociedade empresária que tem a quebra decretada por extensão da liquidação extrajudicial e posterior quebra de instituição financeira a que estava ligada. Atualização monetária e juros até a liquidação, atualizando-se, depois, nos moldes previstos para os demais credores. Falência. Crédito tributário. Multa fiscal. Imposição e habilitação pelo valor originário. Possibilidade. Inteligência do art. 83, VII, da Lei nº 11.101/2005. Recurso parcialmente provido." (TJ-SP - AI: 21646833520148260000 SP 2164683-35.2014.8.26.0000, Relator: Araldo Telles, Data de Julgamento: 10/04/2015, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 14/04/2015)"Portanto, não há que se falar em incidência de juros moratórios, uma vez que o crédito foi adequado a uma data anterior ao Período da Divida (2006), conforme certidão de fls. 05 e 06.Pelo exposto, apesar da existência da obscuridade, agora suprimida, não se configura o caráter infringente dos Embargos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ' (OAB 123517/RJ)
16/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 85 a 86/v.: Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes opostos pela União em face da decisão de fls. 80/81. Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento.Restou-se, de fato, omissa a decisão de fls. 80/81 no que diz respeito à abordagem da incidência ou não de juros conforme pontuado pela União em fls. 72/74. De forma a elidir, portanto, tal obscuridade, passo à análise dos argumentos.Alega a Embargante que, no cálculo dos valores pleiteados, faz-se mister a incidência de juros moratórios, trazendo julgados que corroboram seu posicionamento. Contudo, tal argumento não pode prosperar, uma vez que a Embargante considera uma premissa equivocada.Acredita a Habilitante que os créditos devem ser apurados até a data da extensão da falência à Atlanta Participações e Propriedades. Todavia, conforme elucidado pelo Administrador Judicial (fls. 37/41), a extensão da falência à empresa Atlanta ocorrera em 2006, período posterior à liquidação extrajudicial e posterior à quebra do Banco Santos. Sendo assim, estabeleceu-se como data base para adequação do crédito aos moldes entabulados pela legislação falimentar o dia 20/09/2005. E tal entendimento está em consonância ao do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2164683-35.2014.8.26.0000:"Habilitação de Crédito. Débito perante a União. Sociedade empresária que tem a quebra decretada por extensão da liquidação extrajudicial e posterior quebra de instituição financeira a que estava ligada. Atualização monetária e juros até a liquidação, atualizando-se, depois, nos moldes previstos para os demais credores. Falência. Crédito tributário. Multa fiscal. Imposição e habilitação pelo valor originário. Possibilidade. Inteligência do art. 83, VII, da Lei nº 11.101/2005. Recurso parcialmente provido." (TJ-SP - AI: 21646833520148260000 SP 2164683-35.2014.8.26.0000, Relator: Araldo Telles, Data de Julgamento: 10/04/2015, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 14/04/2015)"Portanto, não há que se falar em incidência de juros moratórios, uma vez que o crédito foi adequado a uma data anterior ao Período da Divida (2006), conforme certidão de fls. 05 e 06.Pelo exposto, apesar da existência da obscuridade, agora suprimida, não se configura o caráter infringente dos Embargos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Intime-se.
27/10/2016		Conclusos para Decisão 0
14/09/2016		Autos no Prazo
14/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/09/2016		Embargos de Declaração Juntados da União
30/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 14/09/2016
26/08/2016		Autos no Prazo
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 909/923
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0207/2016 Teor do ato: Vistos.Apesar de ter adotado entendimento no sentido de ser de natureza quirografária o encargo legal, ajusto-me à posição predominante no Superior Tribunal de Justiça, que passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira-se: "TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 'O encargo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3º do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012).O encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário previsto no inciso III do art. 83 da Lei n. 11.101/2005. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1517361- SP, 2ª Turma, rel. Min. Humberto.Isto posto e não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores:R$ 118.753,93 crédito tributário;R$ 19.153,86 - crédito subquirografário.Oportunamente, arquivem-se.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ' (OAB 123517/RJ)
06/07/2016		Decisão Vistos.Apesar de ter adotado entendimento no sentido de ser de natureza quirografária o encargo legal, ajusto-me à posição predominante no Superior Tribunal de Justiça, que passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira-se: "TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 'O encargo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3º do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012).O encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário previsto no inciso III do art. 83 da Lei n. 11.101/2005. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1517361- SP, 2ª Turma, rel. Min. Humberto.Isto posto e não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores:R$ 118.753,93 crédito tributário;R$ 19.153,86 - crédito subquirografário.Oportunamente, arquivem-se.Int.
11/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vol único. Em 07/12
03/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/12/2015		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Int.
02/12/2015		Conclusos para Despacho
01/12/2015		Conclusos para Despacho 02/12 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
01/12/2015		Petição Juntada da União
19/11/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 30/11/2015
11/11/2015		Autos no Prazo
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: ed. 1991 Página: 809/820
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Fls.67/68: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$118.753,93 como tributário e R$19.153,86 como multa tributária) Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
13/10/2015		Petição Juntada Fls.67/68: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$118.753,93 como tributário e R$19.153,86 como multa tributária)
30/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio Cesar P.Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio Cesar P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 13/10/2015
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: ed. 1970 Página: 930/939
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0239/2015 Teor do ato: Vistos. F. 62: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
09/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 62: ao administrador judicial. Int.
08/09/2015		Conclusos para Despacho 09/09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
08/09/2015		Petição Juntada da União
26/08/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 08/09/2015
14/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/08/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 37/58: à União. Int.
13/08/2015		Conclusos para Despacho 14/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
13/08/2015		Conclusos para Despacho
12/08/2015		Petição Juntada do administrador
06/08/2015		Autos no Prazo
06/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial - Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial - Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 19/08/2015
29/07/2015		Autos no Prazo
07/07/2015		Autos no Prazo
19/06/2015		Autos no Prazo
11/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judiciall Dr. Vanio CPA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 18/06/2015
28/05/2015		Decurso de Prazo do falido
11/05/2015		Petição Juntada do comitê
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: ed. 1878 Página: 748/765
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0105/2015 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se o falida, o comitê e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
04/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se o falida, o comitê e o administrador judicial. Int.
28/04/2015		Conclusos para Despacho
16/04/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Data	Tipo
19/12/2017	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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