Partes do processo
| Reqte |
Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Master Ii
Advogado: Luiz Fernando Valente de Paiva Advogada: Julia Tamer Langen Advogada: Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle |
| Reqdo |
Banco BVA S/A (massa falida)
Advogado: Roberto Tardelli Advogado: José Eduardo Cavalari Advogado: Marcio Maia de Britto |
| Adm-Terc. |
ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL
Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/05/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 834/861 |
| 02/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 513, certificando-se o trânsito em julgado e remetendo-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 25/04/2018 |
Decisão
Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 513, certificando-se o trânsito em julgado e remetendo-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.Intime-se. |
| 21/05/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 834/861 |
| 02/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 513, certificando-se o trânsito em julgado e remetendo-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 25/04/2018 |
Decisão
Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 513, certificando-se o trânsito em julgado e remetendo-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.Intime-se. |
| 06/04/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 02/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1094/1118 |
| 31/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Nada mais a ser apreciado.Após a certidão de trânsito, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 10/01/2018 |
Decisão
Vistos.Nada mais a ser apreciado.Após a certidão de trânsito, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 09/01/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 09/06/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/05/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 935-962 |
| 30/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de restituição formulado pelo Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Master Ii nos autos da falência da Banco BVA SA, de Cédulas de Crédito Bancário (CCB's) de titularidade do Fundo, no valor de R$ 4.403.280,52 (quatro milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Juntou documentos.A Administradora Judicial pede a concessão de prazo para averiguar os valores recebidos pelo Banco BVA SA das Cédulas de Crédito Bancário (CCB's) fls. 434/440.O Ministério Público concordou com a concessão de prazo (fls. 444).Em uma nova manifestação, a Administradora Judicial opina pela parcial procedência do pedido de restituição e traz planilha de cálculos dos valores recebidos pela massa falida e que devem ser restituídos, totalizando R$ 2.516.433,97 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) fls. 481/483.A requerente manifesta sua ciência em relação ao parecer da Administradora Judicial de fls. 481/482, bem como sua concordância com o valor da restituição apurado pelo Administrador Judicial na tabela de fls. 483 (fls 484/485).O Ministério Público concorda com manifestação da Administradora Judicial (fls. 502).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de restituição merece parcial acolhida.Como observado pela Administradora Judicial, o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes, tornava o Banco BVA mandatário do requerente. Assim, resta evidente que não existe a transferência da propriedade do bem para o mandatário, posto que o objetivo inicial do contrato de prestação de serviços diz respeito apenas ao repasse dos valores e cobrança, remanescendo, portanto, a propriedade do requerente.Ressalte-se, por fim, que o mandatário fica subordinado a relação adquirida contratualmente, o que torna impossível para o Banco BVA dispor do valor depositado em seu domínio, vez que encoberto de destinação específica.Nesse sentido, aplica-se o enunciado da súmula 417 do Supremo Tribunal Federal dispõe que "pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade.".Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a restituição em dinheiro de R$ 2.516.433,97 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Sem condenação em verbas sucumbenciais, nos termos do art. 88, parágrafo único, da LRF.Por fim, observo que o pagamento deverá ser realizado no prazo de 48 horas, mas somente a partir do momento em que a massa tiver condições de efetuar a restituição de todos os credores nessa mesma situação, a fim de se evitar o prejuízo em razão da necessidade de rateio parcial.P.R.I. Advogados(s): José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP) |
| 28/03/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se de pedido de restituição formulado pelo Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Master Ii nos autos da falência da Banco BVA SA, de Cédulas de Crédito Bancário (CCB's) de titularidade do Fundo, no valor de R$ 4.403.280,52 (quatro milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Juntou documentos.A Administradora Judicial pede a concessão de prazo para averiguar os valores recebidos pelo Banco BVA SA das Cédulas de Crédito Bancário (CCB's) fls. 434/440.O Ministério Público concordou com a concessão de prazo (fls. 444).Em uma nova manifestação, a Administradora Judicial opina pela parcial procedência do pedido de restituição e traz planilha de cálculos dos valores recebidos pela massa falida e que devem ser restituídos, totalizando R$ 2.516.433,97 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) fls. 481/483.A requerente manifesta sua ciência em relação ao parecer da Administradora Judicial de fls. 481/482, bem como sua concordância com o valor da restituição apurado pelo Administrador Judicial na tabela de fls. 483 (fls 484/485).O Ministério Público concorda com manifestação da Administradora Judicial (fls. 502).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de restituição merece parcial acolhida.Como observado pela Administradora Judicial, o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes, tornava o Banco BVA mandatário do requerente. Assim, resta evidente que não existe a transferência da propriedade do bem para o mandatário, posto que o objetivo inicial do contrato de prestação de serviços diz respeito apenas ao repasse dos valores e cobrança, remanescendo, portanto, a propriedade do requerente.Ressalte-se, por fim, que o mandatário fica subordinado a relação adquirida contratualmente, o que torna impossível para o Banco BVA dispor do valor depositado em seu domínio, vez que encoberto de destinação específica.Nesse sentido, aplica-se o enunciado da súmula 417 do Supremo Tribunal Federal dispõe que "pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade.".Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a restituição em dinheiro de R$ 2.516.433,97 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Sem condenação em verbas sucumbenciais, nos termos do art. 88, parágrafo único, da LRF.Por fim, observo que o pagamento deverá ser realizado no prazo de 48 horas, mas somente a partir do momento em que a massa tiver condições de efetuar a restituição de todos os credores nessa mesma situação, a fim de se evitar o prejuízo em razão da necessidade de rateio parcial.P.R.I. |
| 14/03/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 22/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40167060-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2017 22:22 |
| 21/02/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/02/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40145833-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2017 16:55 |
| 03/02/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/02/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1263/1279 |
| 26/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1263/1279 |
| 24/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 486, encaminhando-se os autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 24/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
| 13/01/2017 |
Decisão
Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 486, encaminhando-se os autos ao Ministério Público.Intime-se. |
| 13/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41220871-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 18:46 |
| 30/11/2016 |
Decisão
Vistos.Ao Ministério Público.Intime-se. |
| 24/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41028485-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2016 14:31 |
| 21/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40903366-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2016 11:42 |
| 31/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40820258-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2016 17:32 |
| 22/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 851/865 |
| 19/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 434/439: Considerando o tempo decorrido sem manifestação desde o pedido de concessão de prazo, apresente a Administradora Judicial seu parecer no prazo de 5 (cinco) dias.Fls. 445/446: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP) |
| 17/08/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 434/439: Considerando o tempo decorrido sem manifestação desde o pedido de concessão de prazo, apresente a Administradora Judicial seu parecer no prazo de 5 (cinco) dias.Fls. 445/446: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se. |
| 15/08/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 15/08/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/08/2016 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40716888-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 18:47 |
| 08/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40389945-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2016 13:26 |
| 08/05/2016 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/04/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40678256-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 21:30 |
| 18/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 793/799 |
| 17/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2015 Teor do ato: Manifeste-se a administradora judicial. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP) |
| 15/08/2015 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a administradora judicial. |
| 14/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40643920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 14:46 |
| 12/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 771-781 |
| 11/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB 345693/SP) |
| 03/08/2015 |
Decisão
Vistos. 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se. |
| 31/07/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/08/2015 |
Petições Diversas |
| 24/08/2015 |
Petições Diversas |
| 08/05/2016 |
Manifestação do MP |
| 04/08/2016 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 30/08/2016 |
Petições Diversas |
| 21/09/2016 |
Petições Diversas |
| 21/10/2016 |
Petições Diversas |
| 12/12/2016 |
Petições Diversas |
| 16/02/2017 |
Manifestação do MP |
| 21/02/2017 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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