Reqte	Marcelo Schmitz Lobato Advogado:  Valdemar Alcibiades Lemos da Silva   Advogado:  Darcy Rossi Penalvo
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Carla Maluf Elias   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Eduardo Flavio Graziano   Advogada:  Naiara Insauriaga   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
16/09/2019		Arquivado Definitivamente
16/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/08/2019		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41142668-9 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 02/08/2019 08:50
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2019		Arquivado Definitivamente
16/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/08/2019		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41142668-9 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 02/08/2019 08:50
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40044556-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 16:15
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40044552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 16:14
08/06/2018		Processo Digitalizado
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 771/797
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0339/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Marcelo Schmitz Lobato, na Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S/A, na qual alega ser credor da Recuperanda pelo valor de R$ 33.539,60, conforme certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de de Porto Alegre/RS. Juntou documentos.O perito contador manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 15.450,51, atualizado até a data de distribuição do pedido de Recuperação Judicial (fls. 205/208). Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público (fl. 217), determino a inclusão do crédito trabalhista, nos moldes acima delineados. Intime-se.Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Valdemar Alcibiades Lemos da Silva (OAB 12422/RS), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Darcy Rossi Penalvo (OAB 27962/RS)
19/09/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Marcelo Schmitz Lobato, na Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S/A, na qual alega ser credor da Recuperanda pelo valor de R$ 33.539,60, conforme certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de de Porto Alegre/RS. Juntou documentos.O perito contador manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 15.450,51, atualizado até a data de distribuição do pedido de Recuperação Judicial (fls. 205/208). Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público (fl. 217), determino a inclusão do crédito trabalhista, nos moldes acima delineados. Intime-se.Oportunamente, arquivem-se os autos.
01/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2017
24/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 206/208: ao Ministério Público. Intime-se.
10/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80159 - Protocolo: FJMJ16014353810
10/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80158 - Protocolo: FJMJ16014353874
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 823/841
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0075/2017 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 206/208. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Valdemar Alcibiades Lemos da Silva (OAB 12422/RS), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
14/02/2017		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 206/208.
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 20/06/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2.106 Página: 689/709
29/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Vistos. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Valdemar Alcibiades Lemos da Silva (OAB 12422/RS), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
29/04/2016		Decisão Vistos. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
14/03/2016		Conclusos para Despacho
29/04/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
23/08/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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