Reqte	Luiz Felipe Correia Da Silva Advogado:  Ronaldo Alvair dos Santos   Advogado:  Fabio Augusto Rocha Velho Lins Franco   Advogado:  Raphael da Silva Maia
Reqdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
07/11/2019		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 9020000604917 - autos físicos no arquivo geral
31/08/2018		Arquivado Definitivamente Arquivados em cartório para posterior remessa. SEM PACOTE.
16/02/2018		Processo Digitalizado
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: Página:
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
07/11/2019		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 9020000604917 - autos físicos no arquivo geral
31/08/2018		Arquivado Definitivamente Arquivados em cartório para posterior remessa. SEM PACOTE.
16/02/2018		Processo Digitalizado
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: Página:
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0017/2018 Teor do ato: Vistos.Já houve a inclusão do crédito, conforme decisão de fls. 31/32.Nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Fabio Augusto Rocha Velho Lins Franco (OAB 284145/SP)
30/01/2018		Serventuário
30/01/2018		Decisão Vistos.Já houve a inclusão do crédito, conforme decisão de fls. 31/32.Nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se.
19/01/2018		Serventuário
07/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80181 - Protocolo: FFPA17001652136
07/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80180 - Protocolo: FFPA17001635051
17/01/2017		Baixa Definitiva
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 873/893
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0386/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por Luiz Felipe Correia Da Silva, na recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, alegando ser credor da recuperanda pelo valor de R$ 25.114,68, decorrente de acordo firmado na Reclamação Trabalhista n. 0002391-14.2013.5.02.0026, em trâmite na 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Pleiteou ainda ainda a inclusão do crédito decorrente de honorários advocatícios ao Sindicato assistente, no valor de R$ 2.511,46. Juntou documentos.A recuperanda concordou com a habilitação do crédito em favor do credor Luiz Felipe Correia da Silva, porém discordou da habilitação do crédito decorrente de honorários advocatícios, vez que não é de titularidade do habilitante. (fls. 22)A administradora judicial opinou pela inclusão do crédito em favor do habilitante Luiz Felipe Correia da Silva, bem como do advogado Ronaldo Alvair dos Santos, pelos valores pleiteados, ambos na classe trabalhista. (fls. 23/25)A recuperanda e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis ao parecer da administradora judicial. (fls. 29 e 30)É o relatório.Decido.A habilitação de crédito deve ser parcialmente acolhida, senão vejamos.A recuperação judicial foi distribuída em 09/04/2013 e a reclamação trabalhista em 09/09/2013Em que pese o acordo na ação trabalhista ter sido celebrado em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, o fato gerador do crédito, ou seja, o desligamento do autor do quadro de funcionários da recuperanda deu-se em momento anterior ao pedido. Nesse sentido, sujeito ao plano de recuperação judicial.Em relação aos honorários advocatícios, o fato gerador ocorre com a distribuição da ação, diferentemente do crédito do autor da ação, que ocorre em momento anterior. Assim, o fato que gerou o direito aos honorários advocatícios surgiu com a distribuição da ação, ocorrida em 09/09/2013, ou seja, posterior à data da distribuição do pedido de recuperação judicial (09/04/2013).Assim, defiro a inclusão do crédito em favor de Luiz Felipe Correia Da Silva na recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, pelo valor de R$ 25.114,68, na classe trabalhista, e indefiro a inclusão de crédito em favor de Ronaldo Alvair dos Santos (Sindicato assistente), decorrente de honorários advocatícios, por não estar sujeito aos efeitos da recuperação judicial.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
14/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2016
06/10/2016		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por Luiz Felipe Correia Da Silva, na recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, alegando ser credor da recuperanda pelo valor de R$ 25.114,68, decorrente de acordo firmado na Reclamação Trabalhista n. 0002391-14.2013.5.02.0026, em trâmite na 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Pleiteou ainda ainda a inclusão do crédito decorrente de honorários advocatícios ao Sindicato assistente, no valor de R$ 2.511,46. Juntou documentos.A recuperanda concordou com a habilitação do crédito em favor do credor Luiz Felipe Correia da Silva, porém discordou da habilitação do crédito decorrente de honorários advocatícios, vez que não é de titularidade do habilitante. (fls. 22)A administradora judicial opinou pela inclusão do crédito em favor do habilitante Luiz Felipe Correia da Silva, bem como do advogado Ronaldo Alvair dos Santos, pelos valores pleiteados, ambos na classe trabalhista. (fls. 23/25)A recuperanda e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis ao parecer da administradora judicial. (fls. 29 e 30)É o relatório.Decido.A habilitação de crédito deve ser parcialmente acolhida, senão vejamos.A recuperação judicial foi distribuída em 09/04/2013 e a reclamação trabalhista em 09/09/2013Em que pese o acordo na ação trabalhista ter sido celebrado em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, o fato gerador do crédito, ou seja, o desligamento do autor do quadro de funcionários da recuperanda deu-se em momento anterior ao pedido. Nesse sentido, sujeito ao plano de recuperação judicial.Em relação aos honorários advocatícios, o fato gerador ocorre com a distribuição da ação, diferentemente do crédito do autor da ação, que ocorre em momento anterior. Assim, o fato que gerou o direito aos honorários advocatícios surgiu com a distribuição da ação, ocorrida em 09/09/2013, ou seja, posterior à data da distribuição do pedido de recuperação judicial (09/04/2013).Assim, defiro a inclusão do crédito em favor de Luiz Felipe Correia Da Silva na recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, pelo valor de R$ 25.114,68, na classe trabalhista, e indefiro a inclusão de crédito em favor de Ronaldo Alvair dos Santos (Sindicato assistente), decorrente de honorários advocatícios, por não estar sujeito aos efeitos da recuperação judicial.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
05/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
30/09/2016		Conclusos para Decisão
30/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2016
19/09/2016		Petição Juntada
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 701 a 714
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0144/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação do Administrador Judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
28/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
20/04/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação do Administrador Judicial.
14/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 10/11/2015 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 10/11/2015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 702 a 720
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0322/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
28/10/2015		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
13/05/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
29/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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