Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Falido	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Reqte	INSS
Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Falido	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
13/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
07/07/2022		Arquivado Definitivamente
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
07/07/2022		Arquivado Definitivamente
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40820744-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 15:46
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1415\1420
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Oportunamente, ao MP.
21/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41660216-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/10/2020 17:20
03/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41370803-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 03/09/2020 18:43
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial para digitalização na data de 27/09/2019
09/09/2019		Processo Digitalizado
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 918/926
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0478/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão de inclusão de fls. 21//22, e o acolhimento dos embargos de declaração de fls. 27 e 35, nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/11/2018		Serventuário
05/11/2018		Decisão Vistos. Considerando a decisão de inclusão de fls. 21//22, e o acolhimento dos embargos de declaração de fls. 27 e 35, nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
30/10/2018		Serventuário 30/10/2018
15/10/2018		Serventuário
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: Página:
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0345/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 29/34: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos.No mérito, os mesmos merecem provimento, haja vista o assunto tratado na parcela final da sentença ("No mais, em tal época, deverá o administrador judicial efetuar o pagamento do valor atinente ao IR") não fazer parte do mérito da presente demanda.Ante o exposto, dou provimento aos embargos opostos, a fim de que seja reformada a decisão de fls. 27, unicamente no sentido de que seja excluída da mesma a última frase nela acostada ("No mais, em tal época, deverá o administrador judicial efetuar o pagamento do valor atinente ao IR").Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
25/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 29/34: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos.No mérito, os mesmos merecem provimento, haja vista o assunto tratado na parcela final da sentença ("No mais, em tal época, deverá o administrador judicial efetuar o pagamento do valor atinente ao IR") não fazer parte do mérito da presente demanda.Ante o exposto, dou provimento aos embargos opostos, a fim de que seja reformada a decisão de fls. 27, unicamente no sentido de que seja excluída da mesma a última frase nela acostada ("No mais, em tal época, deverá o administrador judicial efetuar o pagamento do valor atinente ao IR").Intime-se.
21/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
30/08/2017		Petição Juntada
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: Página:
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 26. Acolho os embargos de declaração para deliberar que a cota INSS do empregado deverá ser paga quando do estipêndio em favor do trabalhador, consoante reiterada jurisprudência de nosso Pretório Bandeirante:FALÊNCIA. Pedido de habilitação de crédito. Contribuição social devida pelo empregador e pelo empregado. Cota do empregado. Exclusão. Manutenção. Cota do empregado que deve ser deduzida no momento do pagamento ao credor trabalhista. Cota do empregador. Exclusão. Desacerto. Necessidade de inclusão. Inteligência da Súmula nº 417 do STF. Precedentes do STJ. Recurso provido em parte. (2197926-33.2015.8.26.0000 Relator(a): Francisco Loureiro; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 05/02/2016; Data de registro: 05/02/2016)No mais, em tal época deverá o administrador judicial efetuar o pagamento do valor atinente ao IR.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
09/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 26. Acolho os embargos de declaração para deliberar que a cota INSS do empregado deverá ser paga quando do estipêndio em favor do trabalhador, consoante reiterada jurisprudência de nosso Pretório Bandeirante:FALÊNCIA. Pedido de habilitação de crédito. Contribuição social devida pelo empregador e pelo empregado. Cota do empregado. Exclusão. Manutenção. Cota do empregado que deve ser deduzida no momento do pagamento ao credor trabalhista. Cota do empregador. Exclusão. Desacerto. Necessidade de inclusão. Inteligência da Súmula nº 417 do STF. Precedentes do STJ. Recurso provido em parte. (2197926-33.2015.8.26.0000 Relator(a): Francisco Loureiro; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 05/02/2016; Data de registro: 05/02/2016)No mais, em tal época deverá o administrador judicial efetuar o pagamento do valor atinente ao IR.Intime-se.
09/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
24/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
08/06/2017		Petição Juntada petição juntada
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 834 a 859
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 12.584,69, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 7.535,08, como crédito tributário e R$ 167,35, como crédito extraconcursal, mas excluiu o INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 12/16).A Fazenda Nacional não concordou com a exclusão do INSS cota empregado (fls. 17-verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 20).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 7.535,08, como crédito tributário e R$ 167,35, como crédito extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
02/03/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 12.584,69, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 7.535,08, como crédito tributário e R$ 167,35, como crédito extraconcursal, mas excluiu o INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 12/16).A Fazenda Nacional não concordou com a exclusão do INSS cota empregado (fls. 17-verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 20).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 7.535,08, como crédito tributário e R$ 167,35, como crédito extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
01/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2017
05/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2017
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 895-907
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
20/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
12/04/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial.
12/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
17/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
21/09/2015		Petição Juntada
24/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
18/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/06/2015		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
15/05/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
03/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
21/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
21/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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