Reqte	Carla Cristina Maxima da Costa Advogado:  Jose Pascoal Joazeiro Costa
Reqdo	Tellus do Brasil Ltda Advogado:  Marcus Elidius Michelli de Almeida   Advogado:  Ivan Lorena Vitale Junior
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Reqte	Carla Cristina Maxima da Costa Advogado:  Jose Pascoal Joazeiro Costa
Reqdo	'A2par-a2 Participações Ltda Advogado:  Marcus Elidius Michelli de Almeida   Advogado:  Ivan Lorena Vitale Junior
Reqdo	Tellus do Brasil Ltda Advogado:  Marcus Elidius Michelli de Almeida   Advogado:  Ivan Lorena Vitale Junior
Reqdo	TMS Call Center S/A Advogado:  Marcus Elidius Michelli de Almeida   Advogado:  Ivan Lorena Vitale Junior
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Data		Movimento
17/01/2018		Processo Digitalizado
08/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2074/2016
04/08/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 768/782
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0183/2016 Teor do ato: Vistos.Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, pelo valor de R$ 39.130,87.Oportunamente, arquivem-se.P. e I. Advogados(s): Marcus Elidius Michelli de Almeida (OAB 100076/SP), Jose Pascoal Joazeiro Costa (OAB 138670/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
17/01/2018		Processo Digitalizado
08/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2074/2016
04/08/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 768/782
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0183/2016 Teor do ato: Vistos.Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, pelo valor de R$ 39.130,87.Oportunamente, arquivem-se.P. e I. Advogados(s): Marcus Elidius Michelli de Almeida (OAB 100076/SP), Jose Pascoal Joazeiro Costa (OAB 138670/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
10/06/2016		Decisão Vistos.Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, pelo valor de R$ 39.130,87.Oportunamente, arquivem-se.P. e I.
09/06/2016		Conclusos para Decisão
23/05/2016		Petição Juntada da habilitante
09/05/2016		Petição Juntada da Tellus do Brasil
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: Ed. 2107 Página: 967/974
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0124/2016 Teor do ato: Fls.59: Nota cartorária: Parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$39.130,87 como privilegiado trabalhista) Advogados(s): Marcus Elidius Michelli de Almeida (OAB 100076/SP), Jose Pascoal Joazeiro Costa (OAB 138670/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
27/04/2016		Petição Juntada Fls.59: Nota cartorária: Parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$39.130,87 como privilegiado trabalhista)
12/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr. Asdrubal M. N. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr. Asdrubal M. N. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto
18/01/2016		Petição Juntada da recuperanda
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: ed. 2029 Página: 895/904
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0348/2015 Teor do ato: Vistos. Tornem ao administrador judicial para a inclusão da FGTS pois, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial, a verba tem natureza trabalhista e não tributária, sendo, portanto, de titularidade do trabalhador e devendo integrar o crédito habilitado. Nesse sentido, em recurso extraordinário nº 709.212, transcorreu o ilustre Ministro Gilmar Mendes: "(...) Ocorre que o art. 7º, III, da nova Carta expressamente arrolou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, colocando termo, no meu entender, à celeuma doutrinária acerca de sua natureza jurídica. Desde então, tornaram-se desarrazoadas as teses anteriormente sustentadas, segundo as quais o FGTS teria natureza híbrida, tributária, previdenciária, de salário diferido, de indenização, etc. Trata-se, em verdade, de direito dos trabalhadores brasileiros (não só dos empregados, portanto), consubstanciado na criação de um "pecúlio permanente", que pode ser sacado pelos seus titulares em diversas circunstâncias legalmente definidas (cf. art. 20 da Lei 8.036/1995)".(STF, Pleno, ARE nº 709.212/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 13.11.2014) (grifei). É também nesse mesmo sentido a seguinte decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo: FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015). Int. Advogados(s): Marcus Elidius Michelli de Almeida (OAB 100076/SP), Jose Pascoal Joazeiro Costa (OAB 138670/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
10/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Tornem ao administrador judicial para a inclusão da FGTS pois, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial, a verba tem natureza trabalhista e não tributária, sendo, portanto, de titularidade do trabalhador e devendo integrar o crédito habilitado. Nesse sentido, em recurso extraordinário nº 709.212, transcorreu o ilustre Ministro Gilmar Mendes: "(...) Ocorre que o art. 7º, III, da nova Carta expressamente arrolou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, colocando termo, no meu entender, à celeuma doutrinária acerca de sua natureza jurídica. Desde então, tornaram-se desarrazoadas as teses anteriormente sustentadas, segundo as quais o FGTS teria natureza híbrida, tributária, previdenciária, de salário diferido, de indenização, etc. Trata-se, em verdade, de direito dos trabalhadores brasileiros (não só dos empregados, portanto), consubstanciado na criação de um "pecúlio permanente", que pode ser sacado pelos seus titulares em diversas circunstâncias legalmente definidas (cf. art. 20 da Lei 8.036/1995)".(STF, Pleno, ARE nº 709.212/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 13.11.2014) (grifei). É também nesse mesmo sentido a seguinte decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo: FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015). Int.
04/12/2015		Conclusos para Despacho 07/12 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
03/12/2015		Petição Juntada da Tellus do Brasil
23/11/2015		Autos no Prazo
19/11/2015		Petição Juntada da habilitante
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: ed. 1995 Página: 815/823
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0276/2015 Teor do ato: Fls.47: Nota cartorária: Parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$ 29.034,99 como privilegiado trabalhista) Advogados(s): Marcus Elidius Michelli de Almeida (OAB 100076/SP), Jose Pascoal Joazeiro Costa (OAB 138670/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
16/10/2015		Petição Juntada Fls.47: Nota cartorária: Parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$ 29.034,99 como privilegiado trabalhista)
08/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial(p/perito contador) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial(p/perito contador) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 21/08/2015
06/07/2015		Petição Juntada da recuperanda
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: ed. 1914 Página: 786/806
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0154/2015 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a devedora e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Marcus Elidius Michelli de Almeida (OAB 100076/SP), Jose Pascoal Joazeiro Costa (OAB 138670/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
23/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a devedora e o administrador judicial. Int.
19/06/2015		Petição Juntada da habilitante
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: ED. 1899 Página: 808/823
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Vistos. Traga a habilitante, em 30 dias, cópia autêntica do cálculo homologado. Int. Advogados(s): Jose Pascoal Joazeiro Costa (OAB 138670/SP)
02/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Traga a habilitante, em 30 dias, cópia autêntica do cálculo homologado. Int.
01/06/2015		Conclusos para Despacho
29/05/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0014297-52.2013.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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