Reqte	Rosemeire Marli Miralhe Advogada:  Rosemeire Marli Miralhe
Reqdo	Construtora Argon S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Pablo Gonçalves Medeiros

Data		Movimento
26/02/2019		Arquivado Definitivamente Pct 415/2019
07/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1196/1206
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Vistos. Compulsandos os autos verifica-se ter sido o feito extinto por já haver sido incluído no QGC o crédito objeto do presente. Todavia o peticionado às fls. 100 encontra-se em dissonante em face do sentenciado, portanto não merece apreço. No mais, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
30/11/2018		Decisão Vistos. Compulsandos os autos verifica-se ter sido o feito extinto por já haver sido incluído no QGC o crédito objeto do presente. Todavia o peticionado às fls. 100 encontra-se em dissonante em face do sentenciado, portanto não merece apreço. No mais, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se.
26/02/2019		Arquivado Definitivamente Pct 415/2019
07/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1196/1206
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Vistos. Compulsandos os autos verifica-se ter sido o feito extinto por já haver sido incluído no QGC o crédito objeto do presente. Todavia o peticionado às fls. 100 encontra-se em dissonante em face do sentenciado, portanto não merece apreço. No mais, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
30/11/2018		Decisão Vistos. Compulsandos os autos verifica-se ter sido o feito extinto por já haver sido incluído no QGC o crédito objeto do presente. Todavia o peticionado às fls. 100 encontra-se em dissonante em face do sentenciado, portanto não merece apreço. No mais, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se.
28/08/2018		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/08/2018		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/08/2018		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80109 - Protocolo: FJMJ17011294794
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80080 - Protocolo: FJMJ16012363318
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80079 - Protocolo: FJMJ16015303582
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página:
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0410/2017 Teor do ato: Vistos.Tratam-se de embargos de declaração, em que a autora espera a integração da sentença de fls. 77/78, alegando erro material.O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou ainda corrigir erro material. Nesse sentido, a fim de que os embargos sejam conhecidos e apreciados, eles devem, além de ser tempestivos, indicar expressamente qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro da decisão embargada. Outrossim, conclui-se que é incabível a oposição de embargos de declaração para rever questão sobre a qual o juízo já se pronunciou.Destarte, conheço dos embargos e dou-lhes provimento.Como facilmente se depreende, há incorreção no valor apontado na sentença, constando um algarismo a mais.Logo, assim se deve ler:"...Que fixo em 10% do proveito econômico pretendido pela autora (R$ 8.218,82) ..."No mais, a sentença deve permanecer imodificada.Intimem-se o síndico e a falida.Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
27/10/2017		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Tratam-se de embargos de declaração, em que a autora espera a integração da sentença de fls. 77/78, alegando erro material.O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou ainda corrigir erro material. Nesse sentido, a fim de que os embargos sejam conhecidos e apreciados, eles devem, além de ser tempestivos, indicar expressamente qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro da decisão embargada. Outrossim, conclui-se que é incabível a oposição de embargos de declaração para rever questão sobre a qual o juízo já se pronunciou.Destarte, conheço dos embargos e dou-lhes provimento.Como facilmente se depreende, há incorreção no valor apontado na sentença, constando um algarismo a mais.Logo, assim se deve ler:"...Que fixo em 10% do proveito econômico pretendido pela autora (R$ 8.218,82) ..."No mais, a sentença deve permanecer imodificada.Intimem-se o síndico e a falida.Intime-se.
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: Página:
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0356/2017 Teor do ato: Vistos.As questões relevantes para a solução da demanda foram analisadas na sentença, nada havendo a declarar.Outrossim, é evidente o objetivo infringente dos embargos, o que extrapola os limites do recurso escolhido. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 81/83 para NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
22/09/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.As questões relevantes para a solução da demanda foram analisadas na sentença, nada havendo a declarar.Outrossim, é evidente o objetivo infringente dos embargos, o que extrapola os limites do recurso escolhido. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 81/83 para NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intime-se.
31/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: Página:
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0300/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 81/84: manifeste-se o Síndico sobre os Embargos de Declaração, nos termos do disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 de 2015). Após, tornem.Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
15/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 81/84: manifeste-se o Síndico sobre os Embargos de Declaração, nos termos do disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 de 2015). Após, tornem.Intime-se.
01/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80103 - Protocolo: FSCS17000274250
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: Página:
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Desse modo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, ante o reconhecimento de coisa julgada, nos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil.Por força da sucumbência a habilitante arcará com o pagamento, em favor do síndico da falida, dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico pretendido pela autora (R$ 8.8218,82), com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.P.I.C. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
26/06/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Completa Desse modo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, ante o reconhecimento de coisa julgada, nos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil.Por força da sucumbência a habilitante arcará com o pagamento, em favor do síndico da falida, dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico pretendido pela autora (R$ 8.8218,82), com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.P.I.C.
26/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 49: digam sobre a informação do Contador. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
16/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 49: digam sobre a informação do Contador. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
13/02/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
13/02/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
13/12/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 1009707-45.1995.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: Página:
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0490/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 41/42: estes autos deverão ser apensados ao processo nº 10099707-45.1995 como requerido, certificando-se. Após, ao Contador para que apure o valor devido à habilitante até a data da quebra. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
18/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 41/42: estes autos deverão ser apensados ao processo nº 10099707-45.1995 como requerido, certificando-se. Após, ao Contador para que apure o valor devido à habilitante até a data da quebra. Intime-se.
03/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
24/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/11/2016
29/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado rua: Alameda joaquim eugenio de lima n°680 fone 3288-2930 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: Página:
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: Página:
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0408/2016 Teor do ato: Ato do seguinte teor: cobre-se a devolução dos autos, no prazo de 03 dias, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
14/09/2016		Ato ordinatório Ato do seguinte teor: cobre-se a devolução dos autos, no prazo de 03 dias, sob pena de busca e apreensão.
27/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado rua: Alameda joaquim eugenio de lima n°680 fone 3288-2930 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso Vencimento: 03/08/2016
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: Página:
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0234/2016 Teor do ato: Vistos.Regularize a habilitante sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 06 é datada de 1996.Fls. 25: Manifeste-se o síndico.Após, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
02/06/2016		Decisão Vistos.Regularize a habilitante sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 06 é datada de 1996.Fls. 25: Manifeste-se o síndico.Após, ao Ministério Público.Intime-se.
02/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
18/04/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
14/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
24/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: Página:
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0472/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 18: Manifeste-se o síndico. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
25/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 18: Manifeste-se o síndico. Após, ao MP. Int.
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página:
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0388/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a habilitante, nos termos da cota ministerial de fls. 15. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
30/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a habilitante, nos termos da cota ministerial de fls. 15. Int.
15/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
09/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2015
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: Página:
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0284/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Síndico, e após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP)
28/07/2015		Ato ordinatório Vistos. Manifeste-se o Síndico, e após, ao MP. Intime-se.
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: Página:
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Síndico, e após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
03/07/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o Síndico, e após, ao MP. Intime-se.
15/06/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0837478-79.1995.8.26.0100

Data	Tipo
08/06/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Petições Diversas
27/04/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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