Impugte	Ricardo Aurélio da Costa Advogada:  Silvia Correa de Aquino   Advogado:  Ronan Augusto Bravo Lelis
Impugdo	Geplan Sociedade Previdência Privada-MASSA FALIDA Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto
Interesda.	Flávia Mileo Ieno Giannini Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini
Adm-Terc.	BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA - Ltda Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2022		Arquivado Definitivamente
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2022		Arquivado Definitivamente
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42032487-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2021 10:33
06/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1602/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Em se tratando de impugnação de crédito tempestiva resta afastado o recolhimento das taxas judiciárias, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 09/13, 113 e 133/134. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 09/13, 113 e 133/134, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito na quantia de R$ 4.408,50, na classe quirografário, em favor de Ricardo Aurélio da Costa e na quantia de R$ 4.408,50, na classe quirografário, em favor de Regina de Faria Bittencourt da Costa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
23/11/2021		Decisão Vistos. 1. Em se tratando de impugnação de crédito tempestiva resta afastado o recolhimento das taxas judiciárias, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 09/13, 113 e 133/134. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 09/13, 113 e 133/134, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito na quantia de R$ 4.408,50, na classe quirografário, em favor de Ricardo Aurélio da Costa e na quantia de R$ 4.408,50, na classe quirografário, em favor de Regina de Faria Bittencourt da Costa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41494618-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/09/2021 13:22
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41120537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 11:42
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 859-863
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0788/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40714497-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2021 17:41
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1045/1054
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0564/2021 Teor do ato: Ante a manifestação do requerente, diga a administradora judicial. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação do requerente, diga a administradora judicial.
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40444213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 09:44
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 971-976
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40087779-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2021 15:29
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1654/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 1603\1609
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1654/2020 Teor do ato: Diga a administradora judicial acerca da objeção apresentada pelo credor. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a administradora judicial acerca da objeção apresentada pelo credor.
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41758373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 23:40
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1378/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 855\863
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1378/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial âs fls. 09-12. Após, ao MP. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
21/10/2020		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial âs fls. 09-12. Após, ao MP.
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41462433-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2020 17:01
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1585-1592
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0750/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento das diligências por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
15/07/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Defiro o sobrestamento das diligências por 60 dias. Intime-se.
15/07/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40841853-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2020 14:49
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1062\1066
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador sobre a digitalização dos autos. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador sobre a digitalização dos autos.
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Processo Digitalizado
04/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 04/10 - com o administrador para digitalização
14/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80057 - Protocolo: FJMJ17014763460
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: Página:
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o parecer técnico do Perito Contador, fls. 84/88. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
26/06/2017		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o parecer técnico do Perito Contador, fls. 84/88.
22/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini Vencimento: 07/02/2017
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 755/778
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0467/2016 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
19/12/2016		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se.
28/09/2016		Petição Juntada
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 822 a 834
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0235/2016 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial em seu termo de diligência encaminhado ao impugnante.Intimem-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
23/06/2016		Decisão Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial em seu termo de diligência encaminhado ao impugnante.Intimem-se.
19/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
17/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 810-819
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 810-819
11/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini
10/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0335/2015 Teor do ato: Vistos. 1) À administradora judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
10/11/2015		Decisão Vistos. 1) À administradora judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
26/06/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
19/07/2017	Petições Diversas
18/06/2020	Petição Intermediária
18/09/2020	Petição Intermediária
06/11/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petição Intermediária
23/03/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petição Intermediária
12/07/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Parecer do MP
10/12/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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