Reqte	Andre Carvalho de Fraga Advogado:  Sandro Carvalho de Fraga
Reqdo	Caixa Geral S/A Seguradora - Massa Falida Advogada:  Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  Cassio Lima Cardoso   Síndico:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/10/2023		Arquivado Definitivamente
08/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/10/2023		Arquivado Definitivamente
08/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Sandro Carvalho de Fraga (OAB 52230/RS)
31/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
21/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 1º e 2º Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
18/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80162 - Protocolo: FJMJ15013922027
21/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80201 - Protocolo: FJMJ16014253233 - REGULARIZAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DA SPI
26/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
22/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
21/02/2017		Decisão Determinação Vistos.Aguarde-se em cartório para inclusão do quadro geral de credores.Intime-se.
20/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
01/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2016
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 707/711
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vistos.Andre Carvalho de Fraga ajuizou a presente habilitação de crédito nos autos da falência da Caixa Geral S/A Seguradora - Massa Falida, decorrente de decisão de reclamação trabalhista.Manifestação do síndico e do Ministério Público.Cálculo trazido pelo perito contador.É o relatório.Fundamento e decido.Diante da concordância do síndico e do Doutor Promotor de Justiça acolho a pretensão inicial, mesmo porque motivada na documentação juntada pelo habilitante.No mais, não havendo impugnação ao trabalho do perito contador, como se vê dos autos, o cálculo apresentado resta homologado. Foi o necessário.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço o crédito habilitado na falência supramencionada e determino a sua inclusão como crédito privilegiado trabalhista no quadro geral de credores da falida, pela quantia de R$ 256.269,92.Sem honorários, eis que incabíveis no presente incidente.P.R.I. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Sandro Carvalho de Fraga (OAB 52230/RS)
13/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
12/09/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.Andre Carvalho de Fraga ajuizou a presente habilitação de crédito nos autos da falência da Caixa Geral S/A Seguradora - Massa Falida, decorrente de decisão de reclamação trabalhista.Manifestação do síndico e do Ministério Público.Cálculo trazido pelo perito contador.É o relatório.Fundamento e decido.Diante da concordância do síndico e do Doutor Promotor de Justiça acolho a pretensão inicial, mesmo porque motivada na documentação juntada pelo habilitante.No mais, não havendo impugnação ao trabalho do perito contador, como se vê dos autos, o cálculo apresentado resta homologado. Foi o necessário.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço o crédito habilitado na falência supramencionada e determino a sua inclusão como crédito privilegiado trabalhista no quadro geral de credores da falida, pela quantia de R$ 256.269,92.Sem honorários, eis que incabíveis no presente incidente.P.R.I.
31/08/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
26/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
23/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2016
23/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80203 - Protocolo: FJMJ16014253233 - Complemento: Sindico
01/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 857/862
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0214/2016 Teor do ato: Vistos.Ao síndico e MP.Int. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Sandro Carvalho de Fraga (OAB 52230/RS)
15/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
13/06/2016		Decisão Determinação Vistos.Ao síndico e MP.Int.
08/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
07/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 816/826
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Ciência às partes acerca do extrato contábil elaborado pelo perito contador juntado a fls. 342/343. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Sandro Carvalho de Fraga (OAB 52230/RS)
18/04/2016		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do extrato contábil elaborado pelo perito contador juntado a fls. 342/343.
18/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80148 - Protocolo: FJMJ16011296425
14/04/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
14/03/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito indicado à fl. 335, conforme segue. Nada Mais.
05/02/2016		Petição Juntada Sindico
19/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
14/01/2016		Decisão Determinação Vistos. Certidão retro: ao administrador. Intime-se.
16/12/2015		Decisão Determinação Vistos. Ao perito nomeado como retro requerido. Intime-se.
15/12/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
14/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
24/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/11/2015
16/11/2015		Petição Juntada Sindico
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 732/740
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 732/740
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0362/2015 Teor do ato: Fica o senhor síndico intimado para se manifestar nos autos, conforme despacho de fls. 317: "cota retro: defiro". Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Sandro Carvalho de Fraga (OAB 52230/RS)
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0362/2015 Teor do ato: Vistos. Cota retro: defiro. Intime-se. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Sandro Carvalho de Fraga (OAB 52230/RS)
09/10/2015		Ato ordinatório Fica o senhor síndico intimado para se manifestar nos autos, conforme despacho de fls. 317: "cota retro: defiro".
16/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
15/09/2015		Decisão Determinação Vistos. Cota retro: defiro. Intime-se.
15/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcello do Amaral Perino
14/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
09/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/09/2015
08/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 642/650
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0243/2015 Teor do ato: Vistos. Ao síndico e, após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Cassio Lima Cardoso (OAB 133268/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Sandro Carvalho de Fraga (OAB 52230/RS)
03/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão devolvido ao cartorio
03/07/2015		Decisão Determinação Vistos. Ao síndico e, após, ao Ministério Público. Intime-se.
02/07/2015		Conclusos para Despacho conclusos 02/07
30/06/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0034609-64.2004.8.26.0100

Data	Tipo
11/11/2015	Petições Diversas
14/04/2016	Petições Diversas
18/08/2016	Petições Diversas
18/08/2016	Petições Diversas Sindico

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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