Impugte	Alberto Quaresma Netto Advogado:  Pedro Henrique Cordeiro Chicarino   Advogado:  Marcelo Tanaka de Amorim
Impugdo	Viação Aérea São Paulo S/A - VASP Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
TerIntInc	João Ewaldo Losasso
Interesdo.	João Ewaldo Losasso

Impugte	Alberto Quaresma Netto Advogado:  Pedro Henrique Cordeiro Chicarino   Advogado:  Marcelo Tanaka de Amorim
Impugdo	Viação Aérea São Paulo S/A - VASP Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
TerIntInc	João Ewaldo Losasso
Interesdo.	João Ewaldo Losasso
TerIntInc	Raul Levino de Medeiros Filho
TerIntInc	Hoanes Koutoudjian

Data		Movimento
09/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
04/12/2024		Arquivado Definitivamente
04/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/12/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
04/12/2024		Arquivado Definitivamente
04/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/12/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1827/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1827/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1827/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Custas recolhidas às fls. 271/272. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimados, o Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 189 acompanhada do parecer contábil de fls. 190/192, bem como o Ministério Público às fls. 197. A parte impugnante concordou com o parecer do Auxiliar do Juízo (fls. 270). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme assinalado pelo v. Acórdão de fls. 249/252 (fls. 252), a parte habilitante não constou da relação de credores apresentada, de modo que o presente incidente se trata, com efeito, de habilitação de crédito. Acolho como razões de decidir a manifestação do Administrador Judicial acompanhada de seu parecer contábil supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 5.685.030,08, a ser classificado como crédito extraconcursal em favor de Alberto Quaresma Netto. Sem honorários sucumbenciais, ante a concordância das parte impugnante acerca do parecer contábil juntado pelo Administrador Judicial às fls. 190/192. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, § 1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Marcelo Tanaka de Amorim (OAB 267216/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
16/10/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. 1. Custas recolhidas às fls. 271/272. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimados, o Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 189 acompanhada do parecer contábil de fls. 190/192, bem como o Ministério Público às fls. 197. A parte impugnante concordou com o parecer do Auxiliar do Juízo (fls. 270). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme assinalado pelo v. Acórdão de fls. 249/252 (fls. 252), a parte habilitante não constou da relação de credores apresentada, de modo que o presente incidente se trata, com efeito, de habilitação de crédito. Acolho como razões de decidir a manifestação do Administrador Judicial acompanhada de seu parecer contábil supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 5.685.030,08, a ser classificado como crédito extraconcursal em favor de Alberto Quaresma Netto. Sem honorários sucumbenciais, ante a concordância das parte impugnante acerca do parecer contábil juntado pelo Administrador Judicial às fls. 190/192. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, § 1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41969904-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 15:03
22/08/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
07/08/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41415820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 16:43
27/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41391997-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/06/2024 18:46
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0885/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 257/258: conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos e os rejeito uma vez que a decisão guerreada tão somente intimou o auxiliar do juízo para impulsionamento do feito, não havendo que se falar na alegada omissão. 2 - Fls. 259: A administrador judicial pugnou pela intimação do impugnante para recolhimento da taxa judiciária. Assim, passo a decidir o petitório de fls. 239. Não há possibilidade de conversão do depósito em renda, considerando que a Fazenda Pública não é parte desde incidente. As custas judiciais são devidas ao Estado de São Paulo, devendo a parte recolher o valor em guia própria. Defiro o pedido de expedição de MLE em favor do impugnante referente ao depósito por ele próprio realizado às fls. 228/229. No prazo de cinco dias após o levantamento, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária. Intime-se. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Marcelo Tanaka de Amorim (OAB 267216/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 257/258: conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos e os rejeito uma vez que a decisão guerreada tão somente intimou o auxiliar do juízo para impulsionamento do feito, não havendo que se falar na alegada omissão. 2 - Fls. 259: A administrador judicial pugnou pela intimação do impugnante para recolhimento da taxa judiciária. Assim, passo a decidir o petitório de fls. 239. Não há possibilidade de conversão do depósito em renda, considerando que a Fazenda Pública não é parte desde incidente. As custas judiciais são devidas ao Estado de São Paulo, devendo a parte recolher o valor em guia própria. Defiro o pedido de expedição de MLE em favor do impugnante referente ao depósito por ele próprio realizado às fls. 228/229. No prazo de cinco dias após o levantamento, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária. Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40750288-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 17:28
08/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40703720-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/04/2024 18:25
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/238, 239/244 e 248/253. Cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, com determinação, interposto em face da decisão que determinou o recolhimento da taxa judiciária em sede de impugnação de crédito. Nesse sentido, dê-se prosseguimento ao presente incidente. Para tanto, diga o administrador judicial no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Marcelo Tanaka de Amorim (OAB 267216/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 232/238, 239/244 e 248/253. Cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, com determinação, interposto em face da decisão que determinou o recolhimento da taxa judiciária em sede de impugnação de crédito. Nesse sentido, dê-se prosseguimento ao presente incidente. Para tanto, diga o administrador judicial no prazo de 10 dias. Intime-se.
14/03/2024		Certidão Juntada
14/03/2024		Despacho Digitalizado
14/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40129562-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 12:38
20/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
20/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42505706-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 11:43
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Despacho Digitalizado
24/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1777/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1777/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 214/229. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 207/208, que negou acolhimento aos embargos de declaração opostos, com a consequente manutenção dos termos de fls. 199. Tão logo seja juntada notícia do julgamento, ou decorrido o prazo de 30 dias, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
31/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 214/229. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 207/208, que negou acolhimento aos embargos de declaração opostos, com a consequente manutenção dos termos de fls. 199. Tão logo seja juntada notícia do julgamento, ou decorrido o prazo de 30 dias, tornem os autos conclusos. Intime-se.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41457933-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/07/2023 18:34
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/206. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A decisão encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
22/06/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 201/206. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A decisão encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40885992-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/05/2023 18:25
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, promova o habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de cancelamento do feito, nos termos do art. 290 do CPC, visto que a tempestividade não foi observada. 1.1. Em relação às impugnações retardatárias, cumpre destacar que, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 2. Na inércia, tornem conclusos para o cancelamento do feito. 3. Com o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Primeiramente, promova o habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de cancelamento do feito, nos termos do art. 290 do CPC, visto que a tempestividade não foi observada. 1.1. Em relação às impugnações retardatárias, cumpre destacar que, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 2. Na inércia, tornem conclusos para o cancelamento do feito. 3. Com o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberação. Intime-se.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40155368-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2023 17:45
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1993/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1993/2022 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
25/11/2022		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41859886-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 16:09
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41788230-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 20:30
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1696/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial.
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41575098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 20:18
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1437/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito visando sejam os valores referentes à remuneração de advogado contratado pela VASP, quando ainda em recuperação judicial, devidamente incluídos do QGC. A função do profissional foi a de verificar os valores de ICMS indevidamente retidos e, conforme determinação do Juízo laboral, o total a que faria jus representaria o montante recuperado em favor de VASP (ad exitum). Claramente, os ditos valores inserem-se como de natureza extraconcursal, de modo que, o ICMS devido pelo Estado do RJ, representa 21,6% em honorários, conforme trazido às fls. 39. A VASP cedeu o crédito atinente ao ICMS retido à AMBEV, conforme fls. 46, sendo que a remuneração do advogado seria adimplida pela cessionária à cedente, logo, possível concluir que a AMBEV seria responsável pelo pagamento da verba à VASP, que então repassaria ao advogado. Desse modo, seguindo-se o mesmo entendimento firmado pelo Ministério Público, às fls. 134/135, desnecessária a intimação da AMBEV pretendida pelo administrador judicial, incumbido de controlar a contabilidade da falida, inclusive o motivo da indevida retenção da quantia. No mais, anote-se que, não obstante a cota ministerial de fls. 177, a tese de decadência fica desde já afastada por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, em que foi firmado o entendimento de não ser aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. Assim sendo, intime-se o auxiliar do Juízo a apresentar parecer contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista aos interessados e Ministério Público, com posterior retorno dos autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito visando sejam os valores referentes à remuneração de advogado contratado pela VASP, quando ainda em recuperação judicial, devidamente incluídos do QGC. A função do profissional foi a de verificar os valores de ICMS indevidamente retidos e, conforme determinação do Juízo laboral, o total a que faria jus representaria o montante recuperado em favor de VASP (ad exitum). Claramente, os ditos valores inserem-se como de natureza extraconcursal, de modo que, o ICMS devido pelo Estado do RJ, representa 21,6% em honorários, conforme trazido às fls. 39. A VASP cedeu o crédito atinente ao ICMS retido à AMBEV, conforme fls. 46, sendo que a remuneração do advogado seria adimplida pela cessionária à cedente, logo, possível concluir que a AMBEV seria responsável pelo pagamento da verba à VASP, que então repassaria ao advogado. Desse modo, seguindo-se o mesmo entendimento firmado pelo Ministério Público, às fls. 134/135, desnecessária a intimação da AMBEV pretendida pelo administrador judicial, incumbido de controlar a contabilidade da falida, inclusive o motivo da indevida retenção da quantia. No mais, anote-se que, não obstante a cota ministerial de fls. 177, a tese de decadência fica desde já afastada por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, em que foi firmado o entendimento de não ser aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. Assim sendo, intime-se o auxiliar do Juízo a apresentar parecer contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista aos interessados e Ministério Público, com posterior retorno dos autos à conclusão. Intime-se.
14/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41197544-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2022 16:03
25/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40679398-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/04/2022 14:05
29/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40436520-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 15:05
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1726/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1726/2021 Teor do ato: Fls. 164\170: manifestação do requerente ao AJ. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 164\170: manifestação do requerente ao AJ.
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41881790-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 15:11
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1455/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 1437-1442
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1455/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41604576-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 16:20
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1252/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1037-1041
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1252/2021 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial.
27/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41222117-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/07/2021 19:35
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0932/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 945-946
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0932/2021 Teor do ato: À administradora judicial, nos termos da cota ministerial. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP), Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB 356993/SP)
15/07/2021		Ato ordinatório À administradora judicial, nos termos da cota ministerial.
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40987932-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2021 16:51
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40727413-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 13:23
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1040/1045
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0563/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP.
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40435001-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 10:32
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 971-976
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 971-976
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP), Andre Croce Jeronymo (OAB 352550/SP)
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial.
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 706/712
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40080555-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 16:55
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados da digitalização do feito. Providencie o credor a documentação solicitada pelo administrador judicial às fls. 99/100 dos autos digitalizados. Intime-se. Advogados(s): Alberto Quaresma Netto (OAB 124993/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos. Ciência aos interessados da digitalização do feito. Providencie o credor a documentação solicitada pelo administrador judicial às fls. 99/100 dos autos digitalizados. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Documento Juntado
15/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41625297-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/10/2020 18:24
30/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41334680-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 30/08/2020 17:18
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
19/06/2019		Serventuário
27/03/2019		Petição Juntada Petição juntada
26/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado processos devolvidos pelo AJ, retirados em 2017 para analise (digitalização)
15/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81059 - Protocolo: FJMJ17014738610
19/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: Página:
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP)
27/06/2017		Decisão Vistos.Ao administrador judicial.Intimem-se.
04/05/2017		Petição Juntada
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 799/816
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 57/59. Proceda-se à intimação dos ex-interventores nos endereços indicados pelo administrador judicial, bem como ao advogado Dr. Hoanes Koutoudjian, para que prestem os esclarecimentos pretendidos.Fls. 61/65. Manifeste-se o administrador judicial.Int. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Cristina Botelho (OAB 352011/SP)
31/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 57/59. Proceda-se à intimação dos ex-interventores nos endereços indicados pelo administrador judicial, bem como ao advogado Dr. Hoanes Koutoudjian, para que prestem os esclarecimentos pretendidos.Fls. 61/65. Manifeste-se o administrador judicial.Int.
21/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão BR JJ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2016		Conclusos para Decisão BR JJ Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
24/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
27/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
27/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 51: Anote-se 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se
14/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
08/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/10/2015		Decisão Vistos. Intime-se o credor para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento. Após, aguarde-se a manifestação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso não haja manifestação do autor, arquivem-se os autos. Intimem-se.
03/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
19/07/2017	Petições Diversas
30/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
15/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
27/01/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
07/05/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Manifestação do MP
27/07/2021	Pedido de Prazo
28/09/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petição Intermediária
29/04/2022	Parecer do MP
14/07/2022	Pedido de Habilitação
06/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petição Intermediária
02/02/2023	Manifestação do MP
11/05/2023	Embargos de Declaração
21/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/12/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Embargos de Declaração
12/04/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/07/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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