Reqte	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha
Reqdo	Kriativa Grafica e Editora Ltda. Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Adm-Terc.	Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho

Data		Movimento
27/05/2020		Arquivado Definitivamente
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2020		Decisão Vistos. Ao arquivo.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41745309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 14:26
27/05/2020		Arquivado Definitivamente
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2020		Decisão Vistos. Ao arquivo.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41745309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 14:26
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1201/1222
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1201/1222
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0770/2019 Teor do ato: Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Nesse mesmo sentido: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido. (TJSP, AI n. 0031186-90.2013.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Pres. Maia da Cunha, julgado em 29 de julho de 2015)". Portanto, acolho o parecer do Administrador, a fim de enquadrar os créditos correspondentes a honorários advocatícios como trabalhistas, pois, em face de sua natureza alimentar (Súmula 47, STF), equiparam-se a estes. Ante o exposto, incluam-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista (classe II), no valor de R$ 143,44, o crédito tributário, no valor de R$ 1.090,90 (classe III), e o crédito subquirografário (classe VII), no valor de R$ 479,90. Oportunamente, arquivem-se. P e I. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
05/11/2019		Decisão Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Nesse mesmo sentido: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido. (TJSP, AI n. 0031186-90.2013.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Pres. Maia da Cunha, julgado em 29 de julho de 2015)". Portanto, acolho o parecer do Administrador, a fim de enquadrar os créditos correspondentes a honorários advocatícios como trabalhistas, pois, em face de sua natureza alimentar (Súmula 47, STF), equiparam-se a estes. Ante o exposto, incluam-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista (classe II), no valor de R$ 143,44, o crédito tributário, no valor de R$ 1.090,90 (classe III), e o crédito subquirografário (classe VII), no valor de R$ 479,90. Oportunamente, arquivem-se. P e I.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41505837-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2019 17:52
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
27/09/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41175974-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 19:43
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1065/1078
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0506/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/127: Ciência as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 125/127: Ciência as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Int.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Conclusos para Despacho
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40545308-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 17:02
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40469734-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 15:50
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1130/1133
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Municipal, para manifestação. Após, ao AJ. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
18/02/2019		Decisão Vistos. Intime-se a Fazenda Municipal, para manifestação. Após, ao AJ. Int.
15/02/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40913401-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/07/2018 16:59
13/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40056478-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 15:13
17/01/2018		Processo Digitalizado
06/09/2017		Autos no Prazo
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 832/836
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Fls.97/98: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
28/06/2017		Remetido ao DJE Fls.97/98: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
27/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho Vencimento: 22/06/2017
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 890/899
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 890/899
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: o prazo de f.92 já expirou. Manifeste-se, portanto. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
30/05/2017		Remetido ao DJE Nota cartorária ao administrador judicial: o prazo de f.92 já expirou. Manifeste-se, portanto.
13/03/2017		Autos no Prazo
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 1000/1017
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.F. 91: concedo o prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.F. 91: concedo o prazo de 10 dias. Int.
19/01/2017		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Petição Juntada do administrador
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1147/1155
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 87 (cota ministerial): Ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 87 (cota ministerial): Ao administrador judicial.Int.
29/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2016
24/08/2016		Petição Juntada da Municipalidade86
11/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Angelica Picoli Ervilha
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 931/940
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0215/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 77v (cota ministerial): À habilitante, nos termos requeridos pelo Ministério Público.Após, ao administrador judicial e ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
18/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 77v (cota ministerial): À habilitante, nos termos requeridos pelo Ministério Público.Após, ao administrador judicial e ao Ministério Público.Intime-se.
03/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2016
26/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ao Ministério Público em 27/04
18/04/2016		Decisão Vistos.F. 52/73: ao Ministério Público.Int.
15/04/2016		Conclusos para Decisão
14/04/2016		Conclusos para Despacho
14/04/2016		Petição Juntada do habilitante (autorização)
14/04/2016		Petição Juntada do habilitante
29/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Autos c/ advogado do autor- Rua Maria Paula, 136, sala 62 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos c/ advogado do autor- Rua Maria Paula, 136, sala 62 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros Vencimento: 30/03/2016
18/03/2016		Documento Juntado C.E. ref. intimação do habilitante
23/02/2016		Autos no Prazo
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: Ed. 2047 Página:
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0013/2016 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, retificando parecer anterior e apurando o valor de R$ 741,34, como tributário, R$ 370,66, como subquirografário. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
20/01/2016		Remetido ao DJE nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, retificando parecer anterior e apurando o valor de R$ 741,34, como tributário, R$ 370,66, como subquirografário.
18/01/2016		Petição Juntada do administrador judicial
16/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho Vencimento: 18/12/2015
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: ED. 2007 Página: 739/746
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: ED. 2007 Página: 739/746
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0294/2015 Teor do ato: nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforem determinado a f. 38, que ora reitera-se. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
05/11/2015		Remetido ao DJE nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforem determinado a f. 38, que ora reitera-se.
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: ED. 1987 Página: 821/829
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: ED. 1987 Página: 821/829
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0263/2015 Teor do ato: Vistos. F. 35/37: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
01/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/10/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 35/37: ao administrador judicial. Int.
30/09/2015		Conclusos para Despacho 01/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
30/09/2015		Petição Juntada do habilitante
16/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado 10 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 10 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Angelica Picoli Ervilha Vencimento: 18/09/2015
08/09/2015		Petição Juntada da Municipalidade de São Paulo
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: ed. 1955 Página: 939/954
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: ed. 1955 Página: 939/954
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0215/2015 Teor do ato: Nota cartorária: Petição do administrador, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$687,73 como tributário e R$343,75 como subquirografário) Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
20/08/2015		Remetido ao DJE Nota cartorária: Petição do administrador, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$687,73 como tributário e R$343,75 como subquirografário)
20/08/2015		Petição Juntada do administrador
20/08/2015		Petição Juntada do Município de São Paulo
11/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho Vencimento: 10/08/2015
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: ed. 1926 Página: 834/849
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
08/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
07/07/2015		Conclusos para Despacho
07/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025202-53.2012.8.26.0100

Data	Tipo
26/01/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Parecer do MP
05/04/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Manifestação do MP
07/11/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI