Reqte	Maria José Dantas Advogado:  Edvaldo Florencio da Silva
Reqda	Imbra S/A Advogado:  Esper Chacur Filho   Advogada:  Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Reqte	Maria José Dantas Advogado:  Edvaldo Florencio da Silva
Reqda	Imbra S/A Advogado:  Esper Chacur Filho   Advogada:  Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  Julio Kahan Mandel   Advogado:  Paulo Cezar Simões Calheiros

Data		Movimento
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40484372-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2020 12:38
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40475297-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2020 16:14
16/04/2018		Processo Digitalizado
05/07/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2003/2016
08/06/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40484372-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2020 12:38
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40475297-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2020 16:14
16/04/2018		Processo Digitalizado
05/07/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2003/2016
08/06/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: Ed. 2107 Página: 967/974
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: Ed. 2107 Página: 967/974
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0124/2016 Teor do ato: Vistos.Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista.Ademais, já se sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial.A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece:"Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei).Isto posto e não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores:1- R$ 7.613,19 crédito quirografário, em favor de Maria José Dantas;2- R$ 761,32 crédito trabalhista, referente honorários advocatícios.Oportunamente, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Edvaldo Florencio da Silva (OAB 168607/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
26/04/2016		Decisão Vistos.Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista.Ademais, já se sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial.A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece:"Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei).Isto posto e não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores:1- R$ 7.613,19 crédito quirografário, em favor de Maria José Dantas;2- R$ 761,32 crédito trabalhista, referente honorários advocatícios.Oportunamente, arquivem-se.Intime-se.
29/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos c/ vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos c/ vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: Ed. 2044 Página: 918/925
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partres em 05 dias, apurando o valor de R$ 7.613,19, como quirografário e R$ 761,32, como trabalhista. Advogados(s): Edvaldo Florencio da Silva (OAB 168607/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP)
18/01/2016		Remetido ao DJE nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partres em 05 dias, apurando o valor de R$ 7.613,19, como quirografário e R$ 761,32, como trabalhista.
14/01/2016		Petição Juntada do administrador judicial
15/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: ed. 1993 Página: 860/870
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: ed. 1993 Página: 860/870
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0273/2015 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Edvaldo Florencio da Silva (OAB 168607/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
08/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
06/10/2015		Conclusos para Despacho 07/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
06/10/2015		Petição Juntada da habilitante
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 761/772
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0234/2015 Teor do ato: Vistos. F. 13/16: a certidão de f. 16 não traz os elementos necessários à comprovação do crédito. Cumpra a habilitante, em 30 dias, o determinado a f. 10, juntando aos autos, os documentos comprobatórios do seu crédito. Int. Advogados(s): Edvaldo Florencio da Silva (OAB 168607/SP)
01/09/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 13/16: a certidão de f. 16 não traz os elementos necessários à comprovação do crédito. Cumpra a habilitante, em 30 dias, o determinado a f. 10, juntando aos autos, os documentos comprobatórios do seu crédito. Int.
01/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/08/2015		Conclusos para Despacho 31/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
28/08/2015		Petição Juntada da habilitante
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: ed. 1930 Página: 691/711
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: ed. 1930 Página: 691/711
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0181/2015 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015) bem como traga os documentos comprobatórios do seu crédito Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Edvaldo Florencio da Silva (OAB 168607/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
17/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015) bem como traga os documentos comprobatórios do seu crédito Prazo: 10 dias. Int.
14/07/2015		Conclusos para Despacho
08/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0051798-45.2010.8.26.0100

Data	Tipo
13/04/2020	Petição Intermediária
15/04/2020	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI