Impugte	João Ricardo Ferraz de Arruda Advogado:  Nilton Luiz de Oliveira   Advogado:  Daniel Rubens Cruz de Oliveira
Impugdo	Sobar S/A Álcool e Derivados Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
14/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 211/2018
26/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2018
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1032 a 105
14/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 211/2018
26/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2018
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1032 a 105
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do V. Acórdão.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nilton Luiz de Oliveira (OAB 92254/SP), Daniel Rubens Cruz de Oliveira (OAB 272055/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do V. Acórdão.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se.
13/04/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/05/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
09/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O- DECURSO DE PRAZOCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem contrarrazões pelo habilitante. Nada Mais.
08/05/2017		Serventuário MESA ESCREVENTE - P/REMESSA AO ETJ(08/MAIO/2017)
16/12/2016		Serventuário
16/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página:
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0481/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 39/44: Recebo a apelação do Ministério Público.Às partes, para contrarrazões, no prazo legal.Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nilton Luiz de Oliveira (OAB 92254/SP), Daniel Rubens Cruz de Oliveira (OAB 272055/SP)
16/11/2016		Serventuário
16/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 39/44: Recebo a apelação do Ministério Público.Às partes, para contrarrazões, no prazo legal.Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se.
16/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
08/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MP de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2016
19/10/2016		Decurso de Prazo
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 302 a 307
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0178/2016 Teor do ato: Vistos.João Ricardo Ferraz de Arruda, parte qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Sobar S/A Álcool e Derivados, parte igualmente qualificada. Alega qu é credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Houve manifestação da Massa Falida e do Ministério Público.É o breve relatório. Decido.A questão sobre o momento de incidência da correção monetária e juros já fora decidida no processo principal.Às fls. 197.028, determinou-se que: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Não fosse isso o suficiente, já fora também decidido anteriormente que a data da quebra da Sobar retroagiria à data da falência da Petroforte. Logo, no extrato contábil elaborado pelo administrador, foi apurado o crédito corretamente, atualizado para a data da quebra ocorrida em 20/10/2003.Nos termos dos pareceres do síndico, além dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito, movida por João Ricardo Ferraz de Arruda, nos autos da falência de Sobar S/A Álcool e Derivados, para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade em R$ 1.000,00.P.R.I.C. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nilton Luiz de Oliveira (OAB 92254/SP), Daniel Rubens Cruz de Oliveira (OAB 272055/SP)
10/05/2016		Serventuário
10/05/2016		Sentença Registrada
10/05/2016		Julgada improcedente a ação Vistos.João Ricardo Ferraz de Arruda, parte qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Sobar S/A Álcool e Derivados, parte igualmente qualificada. Alega qu é credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Houve manifestação da Massa Falida e do Ministério Público.É o breve relatório. Decido.A questão sobre o momento de incidência da correção monetária e juros já fora decidida no processo principal.Às fls. 197.028, determinou-se que: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Não fosse isso o suficiente, já fora também decidido anteriormente que a data da quebra da Sobar retroagiria à data da falência da Petroforte. Logo, no extrato contábil elaborado pelo administrador, foi apurado o crédito corretamente, atualizado para a data da quebra ocorrida em 20/10/2003.Nos termos dos pareceres do síndico, além dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito, movida por João Ricardo Ferraz de Arruda, nos autos da falência de Sobar S/A Álcool e Derivados, para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade em R$ 1.000,00.P.R.I.C.
10/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/05/2016		Conclusos para Despacho 10/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
09/05/2016		Conclusos para Decisão E/10 DE MAIO DE 2016
01/03/2016		Serventuário juntada 29/02
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2015
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: Página:
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0390/2015 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência dos calculos do contador. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nilton Luiz de Oliveira (OAB 92254/SP), Daniel Rubens Cruz de Oliveira (OAB 272055/SP)
17/10/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: ciência dos calculos do contador.
14/10/2015		Serventuário Imprensa
08/10/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
08/10/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/09/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: Página:
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0328/2015 Teor do ato: Vistos. Ao contador para verificação, como requerido pela sindicatura. Anoto a data da quebra: 20/10/2003. Com os cálculos, vista ao Habilitante, ao Síndico e ao MP. Conclusos somente após decorrido o prazo para manifestações. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nilton Luiz de Oliveira (OAB 92254/SP), Daniel Rubens Cruz de Oliveira (OAB 272055/SP)
08/09/2015		Remetido ao DJE Impr. 328
28/08/2015		Decisão Vistos. Ao contador para verificação, como requerido pela sindicatura. Anoto a data da quebra: 20/10/2003. Com os cálculos, vista ao Habilitante, ao Síndico e ao MP. Conclusos somente após decorrido o prazo para manifestações. Int.
19/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2015
12/08/2015		Autos no Prazo pz 09/09/15
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página:
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0280/2015 Teor do ato: Ciência ao síndico da impugnação autuada, devendo manifestar-se no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nilton Luiz de Oliveira (OAB 92254/SP), Daniel Rubens Cruz de Oliveira (OAB 272055/SP)
05/08/2015		Ato ordinatório Ciência ao síndico da impugnação autuada, devendo manifestar-se no prazo legal.
05/08/2015		Conclusos para Despacho 5/8
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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