Reqte	Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuária - Infraero Advogado:  Ivo Capello Junior   Advogado:  Julius Flavius Morais Magliano
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
13/06/2019		Arquivado Definitivamente pacote 3125/2019
28/02/2019		Arquivado Definitivamente
19/12/2018		Serventuário
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 954 a 982
09/09/2019		Processo Digitalizado
13/06/2019		Arquivado Definitivamente pacote 3125/2019
28/02/2019		Arquivado Definitivamente
19/12/2018		Serventuário
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 954 a 982
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ivo Capello Junior (OAB 152055/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/11/2017		Serventuário
04/11/2017		Decisão Vistos.Nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se.
28/10/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2017
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página:
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Vistos.Analisando os presentes autos, verifica-se que, após decisão de fls. 136, na qual foi solicitado para que o requerente providenciasse os documentos e as informações solicitadas pelo administrador judicial, o autor se manifestou às fls. 139/154, juntando procuração, e ainda, solicitando prazo para juntada de certidão de objeto e pé, bem como para o envio de informações quanto à existência de bens no local reintegrado.Passados quase 6 meses, e não tendo sido juntado quaisquer documentos adicionais, foi proferida decisão, às fls. 155, indeferindo o pedido inicial, haja vista o não cumprimento estrito do solicitado pelo administrador judicial por parte do autor.Ocorre que, após tal decisão, o requerente se manifestou às fls. 158/160, ressaltando que procedeu a juntada da procuração dentro do prazo deferido às fls. 136, e alegou desnecessária a juntada da certidão de obejto e pé original e atualizada, sob o argumento do solicitante possuir conhecimento total dos fatos. Assim, requereu o prosseguimento do feito, ou em caso de entendimento contrário do juízo, prazo para juntada da documentação restante.O administrador judicial se manifestou às fls. 164/165, alegando que o autor não cumpriu com o solicitado, e além disso, não recorreu da decisão de fls. 136, sendo assim, a matéria teria sido atingida pela preclusão, não podendo o autor rediscutido a mesma, como fez às fls. 158/160. Assim, requereu o administrador judicial o indeferimento da impugnação, ou, em caso de entendimento contrário, que fosse aberto prazo para a juntada dos documentos restantes.Por fim, o Ministério Público reforçou o fato do requerente não ter cumprido integralmente a decisão de fls. 136, e tampouco ter recorrido da mesma, assim estando preclusa a matéria, não se admitindo os questionamentos apontados pelo requerente às fls. 158/160, devendo a decisão de fls. 155 ser mantida.É O RELATÓRIOFUNDAMENTO E DECIDO.No caso em questão, verifica-se que, de fato, o requerente não cumpriu integralmente a decisão de fls. 136, haja vista, na oportunidade, juntou apenas procuração (cópia simples), solicitando prazo para juntada dos outros documentos e do envio das informações, o que não foi cumprido pelo requerente.Ademais, verifica-se também que o autor não recorreu da decisão de fls. 136, e desta forma, a matéria foi atingida pela preclusão. Consequentemente, não procede o questionamento apresentado na petição de fls. 158/160, ressaltando que tal questionamento deveria ter sido feito no momento oportuno, em sede de recurso. Tampouco deve ser concedido prazo adicional para juntada dos documentos, uma vez que o requerente já solicitou prazo para isto, mas deixou de cumprir o solicitado.Ante todo o exposto, indefiro os pedidos do impugnante de fls. 158/160, e mantenho a decisão de fls. 155, assim indeferindo a presente habilitação de crédito.Intime-se.São Paulo, 09 de maio de 2017. Advogados(s): Ivo Capello Junior (OAB 152055/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
11/05/2017		Decisão Vistos.Analisando os presentes autos, verifica-se que, após decisão de fls. 136, na qual foi solicitado para que o requerente providenciasse os documentos e as informações solicitadas pelo administrador judicial, o autor se manifestou às fls. 139/154, juntando procuração, e ainda, solicitando prazo para juntada de certidão de objeto e pé, bem como para o envio de informações quanto à existência de bens no local reintegrado.Passados quase 6 meses, e não tendo sido juntado quaisquer documentos adicionais, foi proferida decisão, às fls. 155, indeferindo o pedido inicial, haja vista o não cumprimento estrito do solicitado pelo administrador judicial por parte do autor.Ocorre que, após tal decisão, o requerente se manifestou às fls. 158/160, ressaltando que procedeu a juntada da procuração dentro do prazo deferido às fls. 136, e alegou desnecessária a juntada da certidão de obejto e pé original e atualizada, sob o argumento do solicitante possuir conhecimento total dos fatos. Assim, requereu o prosseguimento do feito, ou em caso de entendimento contrário do juízo, prazo para juntada da documentação restante.O administrador judicial se manifestou às fls. 164/165, alegando que o autor não cumpriu com o solicitado, e além disso, não recorreu da decisão de fls. 136, sendo assim, a matéria teria sido atingida pela preclusão, não podendo o autor rediscutido a mesma, como fez às fls. 158/160. Assim, requereu o administrador judicial o indeferimento da impugnação, ou, em caso de entendimento contrário, que fosse aberto prazo para a juntada dos documentos restantes.Por fim, o Ministério Público reforçou o fato do requerente não ter cumprido integralmente a decisão de fls. 136, e tampouco ter recorrido da mesma, assim estando preclusa a matéria, não se admitindo os questionamentos apontados pelo requerente às fls. 158/160, devendo a decisão de fls. 155 ser mantida.É O RELATÓRIOFUNDAMENTO E DECIDO.No caso em questão, verifica-se que, de fato, o requerente não cumpriu integralmente a decisão de fls. 136, haja vista, na oportunidade, juntou apenas procuração (cópia simples), solicitando prazo para juntada dos outros documentos e do envio das informações, o que não foi cumprido pelo requerente.Ademais, verifica-se também que o autor não recorreu da decisão de fls. 136, e desta forma, a matéria foi atingida pela preclusão. Consequentemente, não procede o questionamento apresentado na petição de fls. 158/160, ressaltando que tal questionamento deveria ter sido feito no momento oportuno, em sede de recurso. Tampouco deve ser concedido prazo adicional para juntada dos documentos, uma vez que o requerente já solicitou prazo para isto, mas deixou de cumprir o solicitado.Ante todo o exposto, indefiro os pedidos do impugnante de fls. 158/160, e mantenho a decisão de fls. 155, assim indeferindo a presente habilitação de crédito.Intime-se.São Paulo, 09 de maio de 2017.
11/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
25/04/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/05/2017
17/04/2017		Decisão Vistos.Tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
12/04/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Recebida a Petição Inicial petição juntada
22/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 755/778
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0467/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a ausência de estrito cumprimento da decisão de fls. 136, indefiro a presente habilitação de crédito. Remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Ivo Capello Junior (OAB 152055/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/12/2016		Decisão Vistos.Tendo em vista a ausência de estrito cumprimento da decisão de fls. 136, indefiro a presente habilitação de crédito. Remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se.
19/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
13/12/2016		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página:
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0229/2016 Teor do ato: Vistos Providencie o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento, o requerido pelo administrador judicial às fls. 133/135, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Ivo Capello Junior (OAB 152055/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/06/2016		Decisão Vistos Providencie o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento, o requerido pelo administrador judicial às fls. 133/135, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
23/03/2016		Petição e Documento(s) Juntado
18/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
15/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/09/2015		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
11/09/2015		Conclusos para Despacho
17/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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