Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo
Credor	Trump Realty Brazil Empreendimentos e Participações S.A. Advogado:  Luiz Eugenio Araujo Muller Filho   Advogado:  Sergio Vieira Miranda da Silva

Data		Movimento
14/06/2024		Arquivado Definitivamente
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2024		Arquivado Definitivamente
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 Página:
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da MASSA FALIDA DE CID FERREIRA COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S/A, visando à inclusão do crédito objeto da execução fiscal nº 2007.61.82.047470-4 (principal, multa, juros e encargo legal). Manifestação da Massa Falida às fls. 53/57. Pela decisão de fls. 81/83, foi determinada a inclusão do crédito de R$ 17.945,74, na classe dos quirografários, e R$ 89.728,76, na classe dos subquirografários. Posteriormente, em cumprimento ao v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2025701-70.2016.8.26.0000, determinou a inclusão do valor correspondente ao encargo legal na classe dos créditos tributários (fls. 102). A Massa Falida apresentou cálculos às fls. 109, informando a inclusão do crédito tributário no valor de R$ 13.997,68, resultante da redução do valor de R$ 3.948,06 (pago em 03/04/20; fls. 110/111) do valor originalmente classificado como quirografário (R$ 17.945,74; fls. 81/83). Discorda a União (fls. 125), alegando que o valor recolhido de R$ 3.948,06 tem como código de receita o número 4834 multa isolada, não se confundindo com o crédito tributário de R$ 17.945,74, que deve ser incluído na íntegra. Esclarece a Massa que de multa não se pode tratar o adiantamento feito à União, porque não há recursos disponíveis para tal pagamento, nem autorização judicial, razão pela qual o adiantamento feito só pode se referir ao crédito anteriormente classificado como quirografário e que, agora, é reclassificado como tributário. O Ministério Público concorda com a Massa Falida (fls. 137/138). E o relatório. DECIDO. A antecipação feita à União referiu-se ao pagamento parcial do crédito quirografário de R$ 17.945,74 (fls. 81/83). Se assim o é, o valor pago (R$ 3.948,06) deve ser oportunamente deduzido do valor total de R$ 17.945,74, reclassificado como tributário. De toda forma, o pagamento parcial do crédito não interfere na alteração da classe, pelo valor já julgado. Ou seja, a retificação do quadro geral de credores não diz respeito ao valor, mas sim à classe. Assim, retifique-se o quadro geral de credores, para incluir o valor do encargo legal, R$ 17.945,74, na classe dos créditos tributários, deduzindo-se o valor de R$ 3.948,06, na oportunidade do pagamento. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da MASSA FALIDA DE CID FERREIRA COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S/A, visando à inclusão do crédito objeto da execução fiscal nº 2007.61.82.047470-4 (principal, multa, juros e encargo legal). Manifestação da Massa Falida às fls. 53/57. Pela decisão de fls. 81/83, foi determinada a inclusão do crédito de R$ 17.945,74, na classe dos quirografários, e R$ 89.728,76, na classe dos subquirografários. Posteriormente, em cumprimento ao v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2025701-70.2016.8.26.0000, determinou a inclusão do valor correspondente ao encargo legal na classe dos créditos tributários (fls. 102). A Massa Falida apresentou cálculos às fls. 109, informando a inclusão do crédito tributário no valor de R$ 13.997,68, resultante da redução do valor de R$ 3.948,06 (pago em 03/04/20; fls. 110/111) do valor originalmente classificado como quirografário (R$ 17.945,74; fls. 81/83). Discorda a União (fls. 125), alegando que o valor recolhido de R$ 3.948,06 tem como código de receita o número 4834 multa isolada, não se confundindo com o crédito tributário de R$ 17.945,74, que deve ser incluído na íntegra. Esclarece a Massa que de multa não se pode tratar o adiantamento feito à União, porque não há recursos disponíveis para tal pagamento, nem autorização judicial, razão pela qual o adiantamento feito só pode se referir ao crédito anteriormente classificado como quirografário e que, agora, é reclassificado como tributário. O Ministério Público concorda com a Massa Falida (fls. 137/138). E o relatório. DECIDO. A antecipação feita à União referiu-se ao pagamento parcial do crédito quirografário de R$ 17.945,74 (fls. 81/83). Se assim o é, o valor pago (R$ 3.948,06) deve ser oportunamente deduzido do valor total de R$ 17.945,74, reclassificado como tributário. De toda forma, o pagamento parcial do crédito não interfere na alteração da classe, pelo valor já julgado. Ou seja, a retificação do quadro geral de credores não diz respeito ao valor, mas sim à classe. Assim, retifique-se o quadro geral de credores, para incluir o valor do encargo legal, R$ 17.945,74, na classe dos créditos tributários, deduzindo-se o valor de R$ 3.948,06, na oportunidade do pagamento. Int.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
24/02/2024		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41253992-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 12:18
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41228994-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 09:33
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41564629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 09:24
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Decisão Vistos. À União.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
07/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40146156-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2021 12:33
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1474/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 969/973
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1474/2020 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41432645-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 13:27
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 950/951
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0857/2020 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 102, que ora se reitera. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
25/08/2020		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 102, que ora se reitera.
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40870346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 12:23
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 698/703
30/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158689388TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 27/04/2020
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Fl.98/101 (Comunicação de Trânsito em Julgado no AI nº 2025701-70.2016.8.26.0000): A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários pelo valor já julgado. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
08/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/04/2020		Decisão Vistos. Fl.98/101 (Comunicação de Trânsito em Julgado no AI nº 2025701-70.2016.8.26.0000): A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários pelo valor já julgado.
07/04/2020		Conclusos para Decisão
02/04/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/04/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41480295-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 17:42
05/12/2017		Processo Digitalizado
31/03/2017		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2025701-70.2016
05/09/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2025701-70.2016
04/05/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2025701-70.2016
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: Ed. 2076 Página: fls. 747/7
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0063/2016 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 77/81). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
09/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 77/81). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
07/03/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da União
15/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
21/01/2016		Autos no Prazo
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: ed. 2017 Página: 820/832
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0310/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito da União, de crédito constituído a partir do Processo Administrativo 10814 004668/2007-90, tendo sido apresentadas CDAs que comprovam crédito oriundo de multa aplicada pelo setor aduaneiro, nos valores de R$ 44.957,31, R$ 28.231,65, R$ 13.487,19 e R$ 6.130,54, com vencimento em 09.05.2007. Aduz, ainda, correção de valores até a data de extensão dos efeitos da falência do Banco Santos S.A. à Cid Ferreira Collection Empreendimentos S.A, em 04.07.2007. Em seguida, Trump Reality Brazil Empreendimentos e Participações S.A., juntamente com outros credores, requereu o indeferimento da habilitação em virtude de ser o mesmo crédito objeto de já existente ação de Execução Fiscal, alegando dever da Fazenda Nacional demandar o crédito apenas por meio de uma única via, e a escolha da via por meio de ação de execução fiscal demandaria renúncia de direito à habilitação de crédito. Após, o administrador judicial opinou pela inadequação da correção dos valores até data da decretação da falência de Cid Ferreira Collection Empreendimentos S.A., devendo ser tomada como data para referência a decretação do Banco Santos, em 20.09.2005. Ademais, opina pela classificação do crédito, tanto do crédito principal como o referente a encargo legal, como subquirografário. Em réplica, a União apresentou concordância com a classificação do crédito principal da presente habilitação como subquirografário, impugnando, porém, a classificação do encargo legal, alegando tratar-se de crédito privilegiado tributário. Em manifestação, o Ministério Público, em concordância com o parecer apresentado pelo administrador judicial, opinou pela parcial procedência do pedido, devendo ser incluído o valor total de R$ 107.674,50, como crédito subquirografário, referente à soma do crédito principal e do encargo legal, atualizados até a data da falência do Banco Santos. É o Relatório. Decido. Preliminarmente, deve-se considerar adequado o pleito via habilitação de crédito, tendo em vista o atendimento dos requisitos exigidos por art. 9º da Lei 11.101, bem como a presunção de certeza e liquidez do crédito inscrito, conforme art. 204 do CTN, atestado pelas CDAs apresentadas às fls. 7/8, inexistindo, portanto, fundamento jurídico no requerimento para indeferimento da presente habilitação. Acerca da data a ser tomada como referência para equalização dos créditos, assiste razão ao administrador judicial ao adotar a data da falência do Banco Santos S.A., e não a da extensão de seus efeitos à Cid Ferreira Collection Empreendimentos S.A. Em atenção ao princípio de igualdade entre os credores, cerceando a possibilidade de benefício a credor em detrimento dos demais que dispõem das mesmas prerrogativas legais, deve-se equalizar o valor do crédito tendo como referência a mesma data da decretação da falência, independente se a data de constituição do crédito é posterior à data de referência. Deste modo, não há como pleitear-se, também, juros moratórios, já que constituídos posteriormente à data da decretação da falência. Em relação à natureza do crédito principal, por ter como origem multas aplicadas pelo setor aduaneiro, conforme indicado nas CDAs de fls 7/8, enquadra-se na hipótese de multa tributária, devidamente prevista pela Lei 11.101, em art. 83, VII. Quanto à natureza do encargo legal, já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: " Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). E mais recentemente: "Desse modo, é certo que o encargo legal é devido não só na cobrança realizada mediante execução fiscal, mas também quando é feita através de habilitação de crédito. O acréscimo, insista-se, é destinado ao custeio das despesas com a arrecadação de dívidas ativas e independe, portanto, do meio processual utilizado. Enfim, dá-se provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito e deferir a habilitação de crédito da Fazenda Nacional. O crédito tributário deverá ser atualizado até a data da quebra e o valor apurado inserido no quadro geral na respectiva classe. Por sua vez, o encargo legal, que também sofrerá atualização até a data da quebra, será incluído como crédito quirografário, já que não possui natureza de tributo". ( Apelação Cível nº 0006023-41.1999.8.26.0278, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 08/05/2012 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial ) Incluam-se, portanto, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1 - R$ 17.945,74 crédito quirografário; 2 - R$ 89.728,76 crédito subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB 145264/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
19/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2015		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito da União, de crédito constituído a partir do Processo Administrativo 10814 004668/2007-90, tendo sido apresentadas CDAs que comprovam crédito oriundo de multa aplicada pelo setor aduaneiro, nos valores de R$ 44.957,31, R$ 28.231,65, R$ 13.487,19 e R$ 6.130,54, com vencimento em 09.05.2007. Aduz, ainda, correção de valores até a data de extensão dos efeitos da falência do Banco Santos S.A. à Cid Ferreira Collection Empreendimentos S.A, em 04.07.2007. Em seguida, Trump Reality Brazil Empreendimentos e Participações S.A., juntamente com outros credores, requereu o indeferimento da habilitação em virtude de ser o mesmo crédito objeto de já existente ação de Execução Fiscal, alegando dever da Fazenda Nacional demandar o crédito apenas por meio de uma única via, e a escolha da via por meio de ação de execução fiscal demandaria renúncia de direito à habilitação de crédito. Após, o administrador judicial opinou pela inadequação da correção dos valores até data da decretação da falência de Cid Ferreira Collection Empreendimentos S.A., devendo ser tomada como data para referência a decretação do Banco Santos, em 20.09.2005. Ademais, opina pela classificação do crédito, tanto do crédito principal como o referente a encargo legal, como subquirografário. Em réplica, a União apresentou concordância com a classificação do crédito principal da presente habilitação como subquirografário, impugnando, porém, a classificação do encargo legal, alegando tratar-se de crédito privilegiado tributário. Em manifestação, o Ministério Público, em concordância com o parecer apresentado pelo administrador judicial, opinou pela parcial procedência do pedido, devendo ser incluído o valor total de R$ 107.674,50, como crédito subquirografário, referente à soma do crédito principal e do encargo legal, atualizados até a data da falência do Banco Santos. É o Relatório. Decido. Preliminarmente, deve-se considerar adequado o pleito via habilitação de crédito, tendo em vista o atendimento dos requisitos exigidos por art. 9º da Lei 11.101, bem como a presunção de certeza e liquidez do crédito inscrito, conforme art. 204 do CTN, atestado pelas CDAs apresentadas às fls. 7/8, inexistindo, portanto, fundamento jurídico no requerimento para indeferimento da presente habilitação. Acerca da data a ser tomada como referência para equalização dos créditos, assiste razão ao administrador judicial ao adotar a data da falência do Banco Santos S.A., e não a da extensão de seus efeitos à Cid Ferreira Collection Empreendimentos S.A. Em atenção ao princípio de igualdade entre os credores, cerceando a possibilidade de benefício a credor em detrimento dos demais que dispõem das mesmas prerrogativas legais, deve-se equalizar o valor do crédito tendo como referência a mesma data da decretação da falência, independente se a data de constituição do crédito é posterior à data de referência. Deste modo, não há como pleitear-se, também, juros moratórios, já que constituídos posteriormente à data da decretação da falência. Em relação à natureza do crédito principal, por ter como origem multas aplicadas pelo setor aduaneiro, conforme indicado nas CDAs de fls 7/8, enquadra-se na hipótese de multa tributária, devidamente prevista pela Lei 11.101, em art. 83, VII. Quanto à natureza do encargo legal, já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: " Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). E mais recentemente: "Desse modo, é certo que o encargo legal é devido não só na cobrança realizada mediante execução fiscal, mas também quando é feita através de habilitação de crédito. O acréscimo, insista-se, é destinado ao custeio das despesas com a arrecadação de dívidas ativas e independe, portanto, do meio processual utilizado. Enfim, dá-se provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito e deferir a habilitação de crédito da Fazenda Nacional. O crédito tributário deverá ser atualizado até a data da quebra e o valor apurado inserido no quadro geral na respectiva classe. Por sua vez, o encargo legal, que também sofrerá atualização até a data da quebra, será incluído como crédito quirografário, já que não possui natureza de tributo". ( Apelação Cível nº 0006023-41.1999.8.26.0278, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 08/05/2012 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial ) Incluam-se, portanto, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1 - R$ 17.945,74 crédito quirografário; 2 - R$ 89.728,76 crédito subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
13/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
11/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista EM 03/11
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2015		Conclusos para Despacho 28/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
27/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
26/10/2015		Petição Juntada da União
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: ed. 1990 Página: 948/961
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. F. 46/60: à União. Int. Advogados(s): Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
14/10/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/10/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 19/10/2015
05/10/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 46/60: à União. Int.
02/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/10/2015		Conclusos para Despacho 02/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
01/10/2015		Petição Juntada do administrador
16/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 24/09/2015
04/09/2015		Decurso de Prazo da falida e do comitê
03/09/2015		Petição Juntada da Trump Realty Brazil Empreendimentos e Participações S.A.
24/08/2015		Petição Juntada do advogado Antonio Carlos M. da Silva Filho
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: ed. 1939 Página: 869/898
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0194/2015 Teor do ato: Republicando para constar todos os credores cadastrados no principal: "Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, o comitê e o administrador judicial. Int." ADVS/OAB - JOSE MARTINS PINHEIRO NETO OAB/SP 3224 - ADV ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO OAB/SP 91293 - ADV ALDIMAR DE ASSIS OAB/SP 89632 - ADV MARCELO MANHAES DE ALMEIDA OAB/SP 90970 - ADV PAULO ALVES DA SILVA OAB/SP 93076 - ADV TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 93130 - ADV PEDRO CARVALHAES CHERTO OAB/SP 93549 - ADV VALERIA STEFANI OAB/SP 96864 - ADV HELIO FABBRI JUNIOR OAB/SP 93863 - ADV VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES OAB/SP 97606 - ADV ADRIANA LEAL OAB/SP 98589 - ADV CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 98597 - ADV JOSE AUGUSTO MARTINS OAB/SP 99895 - ADV BECKY SARFATI KORICH OAB/SP 99877 - ADV MARIA CREONICE DE S CONTELLI OAB/SP 98866 - ADV MARCELO CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV PAULO CESAR LOPREATO COTRIM OAB/SP 100626 - ADV ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE OAB/SP 100061 - ADV PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO OAB/SP 101766 - ADV CARLOS JOSE PORTELLA OAB/SP 101863 - ADV VINICIUS DO PRADO OAB/SP 102990 - ADV WANIRA COTES OAB/SP 102198 - ADV FERNANDO CAMPOS SCAFF OAB/SP 104111 - ADV EDUARDO BOCCUZZI OAB/SP 105300 - ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI OAB/SP 104430 - ADV ERALDO LUIS SOARES DA COSTA OAB/SP 103415 - ADV JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO OAB/SP 104907 - ADV JEFFERSON SANTOS MENINI OAB/SP 102386 - ADV FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE OAB/SP 106895 - ADV EDGARD FIORE OAB/SP 105299 - ADV BRANCA LESCHER FACCIOLLA OAB/SP 108120 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR OAB/SP 234.670 - ADV EDSON BARROSO FERNANDES OAB/SP 109546 - ADV LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 109146 - ADV LAERTE SOARES OAB/SP 110794 - ADV THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL OAB/SP 111138 - ADV ANGELA TUCCIO TEIXEIRA OAB/SP 114240 - ADV REGIANE MARTIN FERRARI OAB/SP 113815 - ADV CARLOS ALBERTO ARIKAWA OAB/SP 113031 - ADV MARIA CRISTINA C DE C JUNQUEIRA OAB/SP 113041 - ADV MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA OAB/SP 114338 - ADV MARCIA CARRARO TREVISIOLI OAB/SP 114165 - ADV MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/SP 115125 - ADV GILBERTO FRAGA OAB/SP 114043 - ADV LUCIA REGINA TUCCI OAB/SP 114121 - ADV MARCIO AMIN FARIA NACLE OAB/SP 117118 - ADV JAIR APARECIDO PIZZO OAB/SP 116932 - ADV LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA OAB/SP 118594 - ADV LUCIANE BRANDÃO OAB/SP 118258 - - ADV SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO OAB/SP 117660 - ADV GLAUCO MARTINS GUERRA OAB/SP 119425 - ADV LUIZ MARCELO BAU OAB/SP 119325 - ADV WERNER GRAU NETO OAB/SP 120564 - ADV JOSE CARLOS WAHLE OAB/SP 120025 - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV MARIA HARUE MASSUDA OAB/SP 119777 - ADV CLAUDIO PETRUZ OAB/SP 120798 - ADV ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA OAB/SP 122481 - ADV ROSANA SCHMIDT OAB/SP 123995 - ADV THERA VAN SWAAY DE MARCHI OAB/SP 124527 - ADV VERA LUCIA R ROLLEMBERG DOS SANTOS OAB/SP 123539 - ADV ALESSANDRA RODRIGUES OAB/SP 125120 - ADV ANDREA DE ANDRADE OAB/SP 126269 - ADV LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/SP 124071 - ADV ROBERTO MASSAO YAMAMOTO OAB/SP 125394 - ADV ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO OAB/SP 124536 - ADV HALLEY HENARES NETO OAB/SP 125645 - ADV JAIRO SAMPAIO SADDI OAB/SP 123958 - ADV FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES OAB/SP 124443 - ADV FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO OAB/SP 129281 - ADV MARCELO DE CAMPOS BICUDO OAB/SP 131624 - ADV CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA OAB/SP 132306 - ADV MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA OAB/SP 130609 - ADV FLAVIO CROCCE CAETANO OAB/SP 130202 - ADV FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA OAB/SP 130562 - ADV MARCUS VINICIUS GRAMEGNA OAB/SP 130376 - ADV ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA OAB/SP 131737 - ADV ROGERIO DE MIRANDA TUBINO OAB/SP 134345 - ADV FABIANO LOURENCO DE CASTRO OAB/SP 130932 - ADV RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA OAB/SP 132564 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 136171 - ADV DANIEL ALBOLEA JUNIOR OAB/SP 134368 - ADV LELIO DENICOLI SCHMIDT OAB/SP 135623 - ADV PAULO ANDRE MULATO OAB/SP 136029 - ADV MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 136754 - ADV FRANCISCO FERNANDO SARAIVA OAB/SP 136976 - ADV OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316 - ADV DOMINGOS FERNANDO REFINETTI OAB/SP 46095 - ADV LUIZ FELIPE MIGUEL OAB/SP 45402 - ADV LUIZ FERNANDO MIORIM OAB/SP 76687 - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519 - ADV MARIA LUCIA D´AMBROSIO CARUSO DE HOLANDA OAB/SP 74269 - ADV FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG OAB/SP 74098 - ADV VILMA LIEBER FANANI OAB/SP 76106 - ADV FRANK JOSE CARAMURU OAB/SP 75339 - ADV MARCELO VIEIRA FERREIRA OAB/SP 75615 - ADV LEONOR SILVA COSTA OAB/SP 73943 - ADV JESUS GILBERTO MARQUESINI OAB/SP 69918 - ADV GILBERTO VILARINHO D´ALPINO OAB/SP 70049 - ADV DURVAL FERRO BARROS OAB/SP 71779 - ADV CARLOS ALBERTO COSTA OAB/SP 68361 - ADV SALO KIBRIT OAB/SP 69747 - ADV TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP 65812 - ADV DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 68599 - - ADV RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65311 - ADV MARCEL AUGUSTO SIMON OAB/SP 63869 - ADV LUIZ SERGIO STEINECKE OAB/SP 64658 - ADV SONIA MARCIA LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 66503 - - ADV JAIME BECK LANDAU OAB/SP 64293 - ADV ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE OAB/SP 62423 - ADV WALDIR SIQUEIRA OAB/SP 62767 - ADV LUIZ CHERTO CARVALHAES OAB/SP 60977 - ADV CARLOS ALBERTO COQUI OAB/SP 60915 - ADV HELENI BARBOSA PINTO JUNQUEIRA OAB/SP 61262 - ADV GILBERTO DA SILVA FILHO OAB/SP 60126 - ADV DIONISIO GUIDO OAB/SP 57931 - ADV BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI OAB/SP 53423 - ADV SILVANA BENINCASA DE CAMPOS OAB/SP 54224 - ADV JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI OAB/SP 53878 - ADV JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO OAB/SP 53937 - ADV ROBERTO MASSAD ZORUB OAB/SP 50869 - ADV ANTONIO AFONSO SIMOES OAB/SP 51078 - ADV ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA OAB/SP 49022 - ADV PAULO ROMA OAB/SP 50657 - ADV ERASMO MENDONÇA DE BOER OAB/SP 52.409 / ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416 - ADV SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO OAB/SP 12316 - ADV PAULO ALVES ESTEVES OAB/SP 15193 - ADV ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS OAB/SP 16913 - ADV MILTON SAAD OAB/SP 16311 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV LUIZ RODRIGUES CORVO OAB/SP 18854 - ADV NELSON TABACOW FELMANAS OAB/SP 18256 - ADV JOSE ROBERTO CORTEZ OAB/SP 20119 - ADV ESTEVAO BARONGENO OAB/SP 22515 - ADV MOACIR ANTONIO MIGUEL OAB/SP 21265 - ADV CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR OAB/SP 22838 - ADV CELSO CINTRA MORI OAB/SP 23639 - ADV JOSE ROMEU TEIXEIRA CERONI OAB/SP 25473 - ADV PAULO HAIPEK FILHO OAB/SP 26559 - ADV NIRCLES MONTICELLI BREDA OAB/SP 26114 - ADV PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRA OAB/SP 29064 - ADV BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO OAB/SP 28822 - ADV CARLOS ALBERTO FERRIANI OAB/SP 31469 - ADV FRANCISCO CARLOS GIMENES OAB/SP 32145 - ADV ALCIDES DE FREITAS OAB/SP 29085 - ADV REINALDO ARMANDO PAGAN OAB/SP 32255 - ADV ELIAS YOUSSEF NETO OAB/SP 32586 - ADV IRENE DIAS DA SILVA CAVEZZALE OAB/SP 31186 - ADV BRAZ MARTINS NETO OAB/SP 32583 - ADV JORGE ELIAS FRAIHA OAB/SP 33737 - ADV ALFEU ALVES PINTO OAB/SP 35459 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA OAB/SP 35308 - ADV JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI OAB/SP 35919 - ADV RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 36710 - - ADV ANTONIO LOPES MUNIZ OAB/SP 39006 - ADV MICHEL ELIAS ZAMARI OAB/SP 38637 - ADV RUBENS BRACCO OAB/SP 38922 - ADV VALDIR BUNDUKY COSTA OAB/SP 39726 - ADV SONIA CASTRO VALSECHI OAB/SP 39867 - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV MARIA CECILIA MIOTTO OAB/SP 41176 - ADV JOSE NELSON LOPES OAB/SP 42004 - ADV SILAS LOPES SILVA JUNIOR OAB/SP 88468 - ADV MARCOS ANTONIO KAWAMURA OAB/SP 88871 - ADV SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES OAB/SP 87546 - ADV LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA OAB/SP 89510 - ADV JOSE CARLOS DE MORAES OAB/SP 86552 - ADV CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 - ADV NELSON FARIA DE OLIVEIRA OAB/SP 86935 - ADV BEATRIZ HELENA DOS SANTOS OAB/SP 87192 - ADV TASSO DUARTE DE MELO OAB/SP 85184 - ADV FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV CEMI MOHAMED SMIDI OAB/SP 83999 - ADV FERNANDO EDUARDO SEREC OAB/SP 86352 - ADV JOSE CARLOS LOPES MOTTA OAB/SP 82171 - ADV ANA LUCIA BARBETTI OAB/SP 82581 - ADV TANIA REGINA SOARES MIORIM OAB/SP 83847 - 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DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558 /SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA 0AB/SP 132830 / FLAVIO GALDINO-OAB/SP256.441/UBIRATAN BOCCI RAPHAEL OAB/SP 186505 / DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / JOSÉ GERALDO REIS OAB/SP 211239 / NEI SCHILLING ZELMANOVITS OAB/SP nº 95.371 /LUIZ FERNANDO MAIA 67217 /DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / MANOEL DA GRAÇA NETO OAB/SP 180349 / MÁRCIO ANDRÉ PEUKERT OAB/RS 65126 / GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558/ CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI OAB/SP 227/599 / REGINA COELI CABRAL DE LIMA OAB/RJ 112818 / ARNOR GOMES DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 33.357 / EURENI EVANGELISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 68368 / LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/SP 147549 / ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 / ROBSON EDUARDO BRANDÃO KREEP OAB/MG 115858/ ANDRÉ DE ALMEIDA OAB/SP 164322 - A / ANTONIO ARY FRANCO CESAR OAB/SP 123514 / CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS OAB/SP nº170245/ PATRÍCIA OLIVARES FIORE OAB/SP 268545 / SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES OAB/RJ 14954 / LEONARDO PERES LEITE OAB/SP 234694 / ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 79774 / GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134/EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO 154519 / FRANCISCO FERREIRA NETO OAB/SP 67564 / THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ 155282 / RODRIGO BARRETO COGO 0AB/RS 164620 Antonio Soares OAB/SP 84035 / LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793 / OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK OAB/SP 10906/SP / LUIZ ANTONIO MURANO OAB/SP 43907 / ELI ALVES DA SILVA OAB/SP 81988 / DOUGLAS APARECIDO FERNANDES OAB/SP 121699 / CLAUDIA TEJEDA COSTA OAB/SP 163991 / MONICA GONÇALVES DIAS OAB/SP 124450 / OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316-A / NEI CALDERON OAB/SP 114904 / JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA OAB/SP 75941 / JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 / ABRAHÃO ISSA NETO OAB/SP 83286 / ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO OAB/SP 146997 / EVANDRO GONÇALVES DE BARROS OAB/SP 193085 / REGINA CÉLIA DE FREITAS OAB/SP 166922 / ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO OAB/SP 283325 / MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS OAB/SP 167891 / FABIAN LENZI NERBASS OAB/SC 15459 / MELISE CEZIMBRA MELO OAB/SC 29415-A / SELMA LIRIO SEVERI OAB/SP 116356 / GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA OAB/SP 223.079/ Xavier Torres Vouga OAB/SP 154346 / DANIEL BRAJAL VEIGA OAB/SP 258449 / PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO OAB/SP 240457 / ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO OAB/SP 132358 / CLAITON ROBLES DE ASSIS OAB/SP nº147466/FABRICIO ARISTIDES DE SOUZA OAB/SP nº 146394 / MOACIR ANTONIO MIGUEL OAB/SP 21265 / ROSANA SIMÕES DE OLIVEIRA OAB/SP nº102692 / ANTONIO ROSELLA OAB/SP 33792 / FLÁVIO BENEDITO POVIA OAB/SP 59536 / CARLOS AGUTO PINTO DIAS OAB/SP 124272 / FABYO LUIZ ASSUNÇÃO OAB/SP 204585-B / MARCOS ZAGURY OAB/SP 85599 / OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316-A / MARCELO ADALA HILAL OAB/SP 106360 / CHRISTIANO MARQUES DE GODOY OAB/SP 79683 / JÁCOMO ANDREUCCI FILHO OAB/SP 69521 / aldrim buttner oab/sp 187020 / ANTONIO OSARES OAB/SP 84035 /FERNANDA GIMENEZ CIRIACO OAB/SP 222289 / DANIELA BASILE OAB/SP 188441 / AGUINALDO DE SOUZA PASSOS OAB/SP 192224 / RENÊ GUILHERME KOERNER NETO OAB/SP 187158 / LEONARDO MAZZILLO OAB/SP 195279n / GLAUCO ALVES MARTINS OAB/SP 195339 / WILSON RODRIGUES DE FARIA OAB/SP 122287 / PEDRO PAULO PAMPLONA OAB/PR 4660 / SHIRLEY YUKARI SAITO OAB/SP 293186 / HELOISA PIMENTA DE ARRUDA CAMARGO OAB/SP 71712 / MARCIO DE SOUZA POLTO OAB/SP 144384 / SILVANA BENINCASA DE CAMPOS OAB/SP 54224 / SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA OAB/SP 175217- / ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO OAB/SP 124536 /FLAVIO ALDINO OAB/SP 256.441-A / LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ 99195 / RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65.311/EGBERTO WILSON SALEM VIDIGAL OAB/MG 11.176 / FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA OAB/SP 251423 / ANTONIO URBINO PENNA JR OAB/SP 28.955 / CLAUDIA GONÇALVES JUNQUEIRA OAB/SP 172718 / SHIRLEI YUKARI SAITO OAB/SP 293.186/ HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO OAB/SP 156.015 / Marcos Flávio de Oliveira OAB/SP 50949 / BRUNO ACCORSI SARUÊ 256839/SP / LEONARDO L. NONATO OAB/SP 163840 / JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES OAB/SP 163267 / LUIZ AUGUSTO ALVES PEREIRA OAB/SP 89510 / LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO OAB/SP 145.264-A / SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA OAB/SP 175217-A / LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793 / ANTONIO SOARES OAB/SP 84035 / ANTONIO SOARES OAB/SP 84035 / LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793 /EDSON COVO JUNIOR OAB/SP 141393 / FRANCISCO EVANDRO FERNANDES OAB/SP 132589 / GABRIEL DE OLIVEIRA OTTOBONI OAB/SP 282589 / ANTONIO MIGUEL AITH NETO OAB/SP 88619 / FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO OAB/SP 144638 / Karen Mendonça Gomes Faria OAB/SP 238480/ CIBELE MOSNA ESTEVES OAB/SP 131507/ PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI OAB/MG 80878 / LILIANE NETO BARROSO OAB/MG 48.885 / LUIZ AUGUSTO WINTHER RIBEIRO OAB/SP 139300 / MARCUS TOMAZ DE AQUINO OAB/SP 23.474 / Fabio Antônio Pecciacco OAB/SP 25760 /CRISTIANE KUCHTA OAB/SP OAB/PR 47.477 / MARCELO FILATRO MARTINEZ OAB/SP 168.297 / ALEXANDRE LINS MORATO OAB/SP 182740 / SANDRA REGINA SOLLA OAB/SP 154631 / MICHEL GERMANO DE BRITO OAB/SP 291987 / Wilson Carlos Guimarães OAB/SP 88.310 / THIAGO SALES PEREIRA OAB/SP 282.430 / ADEMAR GONZALEZ CASQUET OAB/SP 46821 / DONATO ANTONIO SECONDO OAB/SP 130550 / LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/SP 99.195.FERNANDO DO AMARAL PERINO OAB/SP 140318 / ANTONIO SOARES OAB/SP 84035 /MARIA DOLORES DE SOUSA OAB/SP 126361 / LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ 99195 / FREDERICO PRADO LOPES oab/sp 143263 /MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA OAB/RJ 100933 / OCLÉCIO ASSUNÇÃO OAB/MS 3995 / FERNANDA GIMENEZ CRIACO OAB/SP 222289 / RENÉ GUILHERME KOERNER NETO OAB/SP 187158 / JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR OAB/SP 69835 / JOSÉ LUCIO GLOMB OAB/PR 6838 / SUELY SCHROEDR GLOMB OAB/PR 8841 /CARLOS C. MASTROBUONO OAB/SP 21715 / WALFRIDO JORGE WARDE OAB/SP 18733 / SIDNEY DE OLIVEIRA OAB/SP 251220 / NILSU JOSÉ MALUF JUNIOR OAB/SP 166594 / MÁRCIA MARTINS MIGUEL HELITO OAB/SP 109676 / EURÊNIO DE OLIVERIA JÚNIOR OAB/SP 15815 / MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA OAB/SP 111675-A / WILSON CARLOS GUIMARAES OAB/SU 88310 / DANIEL DE GODOY PILEGGI OAB/SP 173740 / RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA OAB/SP 110862 / LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/SP 124071 / FABYO LUIZ ASSUNÇÃO OAB/SP 204585-B / RUBENS BARLETTA OAB/SP 33400 / JOSIEL VACISKI BARBOSA OAB/SP 191692-A /CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS OAB/MG 78403 / JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA OAB/SP 75941 / LUÍS ANTÔNIO ZANIN OAB/RS 7810 / JEFFERSON L. MARTINES / IDA MARIA FALCO JOSÉ ARÃO MANSOR NETO OAB/SP 142453 / RENATA C. RABELO GOMES OAB/SP 215582-B / JOSÉ GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA OAB/SP 306.280 / EDNA TEIXEIRA VEIGA OAB/SP 222.848 / BRANCA LESCHER FACCIOLLA OAB/SP 108.120 / FLÁVIA LEFÉVRE GUIMARÃES OAB/SP 124443 / LEONARDO LINS MORATO OAB/SP 163840 / LUCIANA S. CELIDONIO OAB/SP 183417 / MARCELO BELTRÃO DA FONSECA OAB/SP 186461- A/ THAÍS SCHIAVONI GUARNIERI DA SILVA OAB/SP 257532 / RENAN TADEU SOUZA SOARES OAB/SP 313488 / ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE OAB/SP 146.121 / Waldemir Siqueira OAB/SP 109368 /PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP 173.477 / JOSÉ ANTONIO CREMASCO OAB/SP 59298 / JULIANA VANZELLI VETORASSO OAB/SP 251819 / VIRGÍNIA RESCHKE DA SILVA BIGLIA OAB/RS 19.492 / JONES FARAEL BIGLIA OAB/RS 43480 / DIEGO FREDERICO BIGLIA OAB/RS 54239 / MARCOS ANTÔNIO DINIZ OAB/SP 179/414 / CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA OAB/RJ 126327/ IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA OAB/SP 101.373 / FABYO LUIZ ASSUNÇÃO OAB/SP 204585/B / MARCOS ANTONIO DINIZ OAB/SP 179.414 / LUIZ CARLOS BRANCO OAB/RS 25.377 / MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL OAB/SP 182.304-A FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINI OAB/RJ 94.605 / MARCÍLIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO OAB/ES 17.407 / GISELE LEITE FRANKLIN OAB/ES 17421 / DINALDO CARVALHO DE AZEVEDO FILHO OAB/SP 103188/ CARLOS ZOÉGA COELHO OAB/SC 8853 - B / MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OAB/SC 15192 / LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ 99.195 / ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ OAB/PR 8.292/ MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES OAB/SP 244759 / BÁRBARA AP. SANTIAGO OAB/SP 261.271 / EYDER LINI OAB/RS 15.600 / ANTONIO CARLOS DI .MAIS OAB/SP 90.030 / WESLEY VINÍCIUS GALHARDO DA SILVA OAB/SP 170992 / JOSÉ LUIZ SENNE OAB/SP 43.373 / RENATA MELO PACHECO OAB/RJ 123517/MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/SP 115.125/LUCIANA AMBROSANO COLANERI OAB/SP 230.985/JOÃO AFONSO DE ASSIS OAB/RJ 1.490-A/ ANDRÉ LUIZ FERREIRA ALVES OAB/SP 270.976/ EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS OAB/SP 259697/ RAFAEL VILLAR /GAGLIARDI OAB/SP 195112/JULIANA CALÇADA MONTEIRO OAB/SP 287.520/ JOSÉ MARIA DA SILVA POAB/SP 97.802/ RICARDO MAGALHÃES PINTO OAB/SP 284885/ANTONIO SOARES OAB/SP 84035/ OMAR MOHAMAD SALEH, OAB/SP 266486/ DIOGO SAIA TAPIAS OAB/SP 313.863/ DIOGENES LANA SOARES FERNANDES, OAB/SP 199280/ MARIO SOARES FERNANDES, OAB/SP 59462/ LUCAS RONZA BENTO OAB/SP 259.341/ ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/SP 196655/ JOÃO PAULO HECKER DA SILVA OAB/SP 183.113/ RONALDO VASCONCELOS OAB/SP 220.344/ LILLIAN CHIARA SERDOZ OAB/SP 257.779/ DIOGENES LANA SOARES FERNANDES OAB/SP 199.280/ JULIA CAMPOY FERNANDES DA SILVA OAB/SP 107.647/ MARCOS MENEGHEL CIANFLONE OAB/SP 173.370/ EVODIR DA SILVA OAB/SP 135.831/ BAPTISTA VERONESI NETO OAB/SP 76.703/ EDUARDO FOZ MANGE OAB/SP 222729/ LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA OAB/SP 219729 / ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO OAB/SP 40.952/ CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA OAB/RJ 130610/ BRUNO FREIRE E SILVA OAB/SP 200391-B,LEANDRO R. APOLINÁRIO-OAB-RJ/099195/ANTONIO SOARES OAB/SP 84035/LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793/ ILAN PRESSER OAB/SP 273836/LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ 99195/RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 221100/DANIELA ORIGUELA RODRIGUES OAB/SP 216154/EDGARD GROSSO OAB/SP 16584/ILAN PRESSER OAB/SP 273836/REINALDO ARMANDO PAGAN OAB/SP 32255/EDUARDO MELMAM OAB/SP 81155/GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/SP 186458/MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB/SP 297.551 /OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL OAB/SP 74073/TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL OAB/SP 73073/HELIO FABBRI JR OAB/SP 93863 / FERNANDO ARNDT OAB/RS 48.018 / NILO MARCIO BRAUN OAB/ES 7.102 / FLAVIO LAGE SIQUEIRA OAB/MG 58.439 / ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE OAB/SP 148.833 / DENISE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260.562 / GILBERTO ALONSO JUNIOR OAB/SP 124.176 / ANTONIO ROSELLA OAB/SP 33.792 / RICARO BARBOSA ALFONSIN OAB/SP 9.275/RS/LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES OAB/SP 158310/ORLANDO PEREIRA ALVIM NETO OAB/SP 300148/ ANDIARA BRITO COSTA OAB/SP 195.683/ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES OAB/SP 118856/ PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO OAB/SP 325115/PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO OAB/MG 8.399/ PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA OAB/MG 57300 / EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA OAB/SP 182.166 / DILCEU ANTONIO ZATT OAB/RS 48.265 / MARIA ANGELICA V STEINER PECORARI OAB/SP 208.424 / MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113.887/ DELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO OAB/SP 65.907 / IGOR BIMKOWSKI ROSSONI OAB/RS 76.832/ MARIANA VILELA MATHEUS OAB/SP 297.638/ LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA OAB/SP 245.040/ MARIANA RATZKA OAB/BA 20.709 / CAMILA GUEDES ANDRADE OAB/MG 90.634 / RAFAEL GOES DO NASCIMENTO OAB/SP 271.151/ HELIO FABBRI JUNIOR OAB/SP 93863/ ELY DA SILVA PINTO GOMES OAB/SP 87.806 / RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 181.257 / ANTONIO SOARES OAB/SP 84.035 /LUCIANA AMBROSANO CALANERI OAB/SP 230.985 / CARLOS FERREIRA OAB/SP 99.973 /PAULO JOSE LEONESI MALUF OAB/SP 257.959 / THOMAZ LUIZ SANT´ANA OAB/SP 235.250 / MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES OAB/SP 172.007 / VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO OAB/SP 175.480 / LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA OAB/MG 108.907 /DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO OAB/MG 71.886/ALEXANDRE MARS CARNEIRO OAB/RJ 78.275/ ROSANA CORREA VILATORO OAB/SP 217.405/ MARCIO VALFREDO BESSA OAB/SP 237.864/FLAVIO GALDINO OAB/SP 256.441-A/BRUNNA CALIL ALVES CARNEITO OAB/SP 234.202/ MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139.051/ CAMILO FRANCISCO DE PAES DE BARROS E PENATI OAB/SP 206.403/ MARCELO DUARTE IEZZI OAB/SP 146.202 / ROGÉRIO MACHADO PEREZ OAB/SP 221.887/ MARCELO NAJJAR ABRAMO OAB/SP 211.122/ ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR OAB/SP 112.027/ PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 111.264/ EDUARDO CUNHA DA SILVEIRA OAB/SP 199555 / RICARDO VALENTIM MOTA OAB/SP 100.143 /CLAUDIO FELIPPE ZALAF OAB/SP 17.672/ HENRIQUE SCHMIDT ZALAF OAB/SP 197.237/ JOAO CASILLO OAB/PR 3.903/ JOAO CASILLO OAB/SP 94.055/ ADEMAR FRONCHETTI OAB/RS 25.819/ ANDRESSA DA CUNHA GUDDE OAB/RS 71.525/ ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735/ ANDRIARA BRITO COSTA OAB/SP 195.683/ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE OAB/SP 155.105 / ANA PAULA GENARO OAB/SP 258.421/ BERNARDO FERREIRA GONZAGA OAB/MG 79.497/ ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESI OAB/SP 155.105/ ANA PAULA GENARO OAB/SP 258.421/ODILON RAMOS BARTAR OAB/MG 144.610/ DEJAIR PASSERINE DA SILVA OAB/SP 55.226 / FRANCISCO TORRES OAB/PR 45.155 / LUCAS ADRIANO SENSI OAB/SP 205.956 / PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP 180.623/ GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA OAB/RJ 134.632 /CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO OAB/PR 20.812 / LUIZ CARLOS SOARES S. JÚNIOR OAB/PR 41317 / MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA OAB/SP 111.675 / JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504 / GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA OAB/RJ 134.632 / JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO OAB/RJ 105.060/ LILIANE NETO BARROSO OAB/SP 276.488/ PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI OAB/SP 340.947/ CLAUDIO M ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI OAB/SP 93.254/CONCEIÇÃO PARRA QUAÇADA OAB/SP 119.091/ MIRIAM CAPELETTE OAB/SP 132.920 / RICARDO VALENTIM MOTTA OAB/SP 100.143 / / ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ 113.872 /NATALIA MELANAS PASSERINE ARANHA OAB/SP 322.639 /FELLIPE JUVENAL MONTANHER OAB/SP 270.555 / Advogados(s): BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP), CAMILA MAZZER DE AQUINO (OAB 183309/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), CARLOS ALBERTO COSTA (OAB 68361/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812/PR), Ariovaldo Hebert da Cruz (OAB 8292/PR), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), ANGELA CARLA MACHADO THEODORO (OAB 160200/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), ARNO DE SOUZA BASRTOS JÚNIOR (OAB 113872/RJ), ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 11497/PR), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (OAB 53423/SP), Bernardo Ferreira Gonzaga (OAB 79497/MG), Alexandre Mars Carneiro (OAB 78275/RJ), Alexandre Eppinghaus Varella (OAB 100865/RJ), Eyder Lini (OAB 15600/RS), Ademar Gonzalez Casquet (OAB 46821/SP), Fellipe Juvenal Montanher (OAB 270555/SP), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. 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(OAB 5525/SC), LUCIA REGINA TUCCI (OAB 114121/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), Thais Schiavoni Guarnieri Silva Reynol (OAB 257532/SP), WANIRA COTES (OAB 102198/SP), VALDIR BUNDUKY COSTA (OAB 39726/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), AMARILIS MISSAKO ETO (OAB 185148/SP), TATIANA MOREIRA (OAB 195614/SP), VALERIA STEFANI (OAB 96864/SP), VALDIR BUNDUKY COSTA (OAB 39726/SP), SONIA CASTRO VALSECHI (OAB 39867/SP), WALDIR SIQUEIRA (OAB 62767/SP), SILVANA LAVACCA (OAB 140538/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), AMARILIS MISSAKO ETO (OAB 185148/SP), AMARILIS MISSAKO ETO (OAB 185148/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA SILVEIRA (OAB 209456/SP), ALEXANDRE MARTINEZ (OAB 146334/SP), ALCIONE FERREIRA (OAB 218550/SP), ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI (OAB 162872/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANA AKEMI KEIRA (OAB 187272/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA SILVEIRA (OAB 209456/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ALDIMAR DE ASSIS (OAB 89632/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), NILZA COSTA SILVA (OAB 210416/SP), RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES (OAB 173805/SP), PRISCILA BERTOLDI CESÁRIO DA SILVA (OAB 157711/SP), PAULO CESAR LOPREATO COTRIM (OAB 100626/SP), OLIVIA MARI MATSUZAKA (OAB 227035/SP), MILENA MACHADO DE SOUZA (OAB 194568/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (OAB 146221/SP), PATRÍCIA PONTES LICURCI (OAB 207464/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), MILENA MACHADO DE SOUZA (OAB 194568/SP), PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO (OAB 213283/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ROMÊNIA FERREIRA NOGUEIRA (OAB 156994/SP), SAMANTHA LOPES ALVARES (OAB 162213/SP), SANDRA GAIÓSKI TENÓRIO DOMINATO (OAB 211963/SP), ROSANA SCHMIDT (OAB 123995/SP), ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (OAB 140109/SP), RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP), RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP), ROLDAO ALVES DE MOURA (OAB 153226/SP), RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP), PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRA (OAB 29064/SP), RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS (OAB 074469/MG), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), CLAUDIO PETRUZ (OAB 120798/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA (OAB 155562/SP), CLAUDIA PEREIRA GONÇALVES (OAB 172718/SP), CLAUDIO PETRUZ (OAB 120798/SP), DANIEL LANDIM (OAB 17067/CE), DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO (OAB 68599/SP), CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO (OAB 173605/SP), CLAUDIA PEREIRA GONÇALVES (OAB 172718/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (OAB 145256/SP), CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO (OAB 173605/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO (OAB 129281/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO (OAB 129281/SP), CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (OAB 174508/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB 235505/SP), CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 136171/SP), CINARA PALHARES (OAB 183322/SP), CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 136171/SP), ADRIANA AKEMI KEIRA (OAB 187272/SP), ANDRÉ HALIM EL NESS (OAB 235953/SP), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (OAB 53423/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES (OAB 23038/GO), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), ANDRÉ HALIM EL NESS (OAB 235953/SP), ANA CRISTINA REBOREDO ABREU DE MORAES (OAB 113587/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (OAB 145256/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), ANA MARIA OPROMOLLA PACHECO (OAB 221559/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP) Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: ED. 1933 Página: 912/922
27/07/2015		Remetido ao DJE Republicando para constar todos os credores cadastrados no principal: "Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, o comitê e o administrador judicial. Int." ADVS/OAB - JOSE MARTINS PINHEIRO NETO OAB/SP 3224 - ADV ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO OAB/SP 91293 - ADV ALDIMAR DE ASSIS OAB/SP 89632 - ADV MARCELO MANHAES DE ALMEIDA OAB/SP 90970 - ADV PAULO ALVES DA SILVA OAB/SP 93076 - ADV TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 93130 - ADV PEDRO CARVALHAES CHERTO OAB/SP 93549 - ADV VALERIA STEFANI OAB/SP 96864 - ADV HELIO FABBRI JUNIOR OAB/SP 93863 - ADV VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES OAB/SP 97606 - ADV ADRIANA LEAL OAB/SP 98589 - ADV CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 98597 - ADV JOSE AUGUSTO MARTINS OAB/SP 99895 - ADV BECKY SARFATI KORICH OAB/SP 99877 - ADV MARIA CREONICE DE S CONTELLI OAB/SP 98866 - ADV MARCELO CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV PAULO CESAR LOPREATO COTRIM OAB/SP 100626 - ADV ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE OAB/SP 100061 - ADV PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO OAB/SP 101766 - ADV CARLOS JOSE PORTELLA OAB/SP 101863 - ADV VINICIUS DO PRADO OAB/SP 102990 - ADV WANIRA COTES OAB/SP 102198 - ADV FERNANDO CAMPOS SCAFF OAB/SP 104111 - ADV EDUARDO BOCCUZZI OAB/SP 105300 - ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI OAB/SP 104430 - ADV ERALDO LUIS SOARES DA COSTA OAB/SP 103415 - ADV JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO OAB/SP 104907 - ADV JEFFERSON SANTOS MENINI OAB/SP 102386 - ADV FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE OAB/SP 106895 - ADV EDGARD FIORE OAB/SP 105299 - ADV BRANCA LESCHER FACCIOLLA OAB/SP 108120 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR OAB/SP 234.670 - ADV EDSON BARROSO FERNANDES OAB/SP 109546 - ADV LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 109146 - ADV LAERTE SOARES OAB/SP 110794 - ADV THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL OAB/SP 111138 - ADV ANGELA TUCCIO TEIXEIRA OAB/SP 114240 - ADV REGIANE MARTIN FERRARI OAB/SP 113815 - ADV CARLOS ALBERTO ARIKAWA OAB/SP 113031 - ADV MARIA CRISTINA C DE C JUNQUEIRA OAB/SP 113041 - ADV MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA OAB/SP 114338 - ADV MARCIA CARRARO TREVISIOLI OAB/SP 114165 - ADV MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/SP 115125 - 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DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558 /SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA 0AB/SP 132830 / FLAVIO GALDINO-OAB/SP256.441/UBIRATAN BOCCI RAPHAEL OAB/SP 186505 / DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / JOSÉ GERALDO REIS OAB/SP 211239 / NEI SCHILLING ZELMANOVITS OAB/SP nº 95.371 /LUIZ FERNANDO MAIA 67217 /DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / MANOEL DA GRAÇA NETO OAB/SP 180349 / MÁRCIO ANDRÉ PEUKERT OAB/RS 65126 / GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558/ CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI OAB/SP 227/599 / REGINA COELI CABRAL DE LIMA OAB/RJ 112818 / ARNOR GOMES DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 33.357 / EURENI EVANGELISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 68368 / LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/SP 147549 / ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 / ROBSON EDUARDO BRANDÃO KREEP OAB/MG 115858/ ANDRÉ DE ALMEIDA OAB/SP 164322 - A / ANTONIO ARY FRANCO CESAR OAB/SP 123514 / CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS OAB/SP nº170245/ PATRÍCIA OLIVARES FIORE OAB/SP 268545 / SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES OAB/RJ 14954 / LEONARDO PERES LEITE OAB/SP 234694 / ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 79774 / GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134/EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO 154519 / FRANCISCO FERREIRA NETO OAB/SP 67564 / THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ 155282 / RODRIGO BARRETO COGO 0AB/RS 164620 Antonio Soares OAB/SP 84035 / LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793 / OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK OAB/SP 10906/SP / LUIZ ANTONIO MURANO OAB/SP 43907 / ELI ALVES DA SILVA OAB/SP 81988 / DOUGLAS APARECIDO FERNANDES OAB/SP 121699 / CLAUDIA TEJEDA COSTA OAB/SP 163991 / MONICA GONÇALVES DIAS OAB/SP 124450 / OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316-A / NEI CALDERON OAB/SP 114904 / JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA OAB/SP 75941 / JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 / ABRAHÃO ISSA NETO OAB/SP 83286 / ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO OAB/SP 146997 / EVANDRO GONÇALVES DE BARROS OAB/SP 193085 / REGINA CÉLIA DE FREITAS OAB/SP 166922 / ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO OAB/SP 283325 / MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS OAB/SP 167891 / FABIAN LENZI NERBASS OAB/SC 15459 / MELISE CEZIMBRA MELO OAB/SC 29415-A / SELMA LIRIO SEVERI OAB/SP 116356 / GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA OAB/SP 223.079/ Xavier Torres Vouga OAB/SP 154346 / DANIEL BRAJAL VEIGA OAB/SP 258449 / PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO OAB/SP 240457 / ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO OAB/SP 132358 / CLAITON ROBLES DE ASSIS OAB/SP nº147466/FABRICIO ARISTIDES DE SOUZA OAB/SP nº 146394 / MOACIR ANTONIO MIGUEL OAB/SP 21265 / ROSANA SIMÕES DE OLIVEIRA OAB/SP nº102692 / ANTONIO ROSELLA OAB/SP 33792 / FLÁVIO BENEDITO POVIA OAB/SP 59536 / CARLOS AGUTO PINTO DIAS OAB/SP 124272 / FABYO LUIZ ASSUNÇÃO OAB/SP 204585-B / MARCOS ZAGURY OAB/SP 85599 / OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316-A / MARCELO ADALA HILAL OAB/SP 106360 / CHRISTIANO MARQUES DE GODOY OAB/SP 79683 / JÁCOMO ANDREUCCI FILHO OAB/SP 69521 / aldrim buttner oab/sp 187020 / ANTONIO OSARES OAB/SP 84035 /FERNANDA GIMENEZ CIRIACO OAB/SP 222289 / DANIELA BASILE OAB/SP 188441 / AGUINALDO DE SOUZA PASSOS OAB/SP 192224 / RENÊ GUILHERME KOERNER NETO OAB/SP 187158 / LEONARDO MAZZILLO OAB/SP 195279n / GLAUCO ALVES MARTINS OAB/SP 195339 / WILSON RODRIGUES DE FARIA OAB/SP 122287 / PEDRO PAULO PAMPLONA OAB/PR 4660 / SHIRLEY YUKARI SAITO OAB/SP 293186 / HELOISA PIMENTA DE ARRUDA CAMARGO OAB/SP 71712 / MARCIO DE SOUZA POLTO OAB/SP 144384 / SILVANA BENINCASA DE CAMPOS OAB/SP 54224 / SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA OAB/SP 175217- / ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO OAB/SP 124536 /FLAVIO ALDINO OAB/SP 256.441-A / LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ 99195 / RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65.311/EGBERTO WILSON SALEM VIDIGAL OAB/MG 11.176 / FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA OAB/SP 251423 / ANTONIO URBINO PENNA JR OAB/SP 28.955 / CLAUDIA GONÇALVES JUNQUEIRA OAB/SP 172718 / SHIRLEI YUKARI SAITO OAB/SP 293.186/ HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO OAB/SP 156.015 / Marcos Flávio de Oliveira OAB/SP 50949 / BRUNO ACCORSI SARUÊ 256839/SP / LEONARDO L. NONATO OAB/SP 163840 / JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES OAB/SP 163267 / LUIZ AUGUSTO ALVES PEREIRA OAB/SP 89510 / LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO OAB/SP 145.264-A / SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA OAB/SP 175217-A / LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793 / ANTONIO SOARES OAB/SP 84035 / ANTONIO SOARES OAB/SP 84035 / LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793 /EDSON COVO JUNIOR OAB/SP 141393 / FRANCISCO EVANDRO FERNANDES OAB/SP 132589 / GABRIEL DE OLIVEIRA OTTOBONI OAB/SP 282589 / ANTONIO MIGUEL AITH NETO OAB/SP 88619 / FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO OAB/SP 144638 / Karen Mendonça Gomes Faria OAB/SP 238480/ CIBELE MOSNA ESTEVES OAB/SP 131507/ PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI OAB/MG 80878 / LILIANE NETO BARROSO OAB/MG 48.885 / LUIZ AUGUSTO WINTHER RIBEIRO OAB/SP 139300 / MARCUS TOMAZ DE AQUINO OAB/SP 23.474 / Fabio Antônio Pecciacco OAB/SP 25760 /CRISTIANE KUCHTA OAB/SP OAB/PR 47.477 / MARCELO FILATRO MARTINEZ OAB/SP 168.297 / ALEXANDRE LINS MORATO OAB/SP 182740 / SANDRA REGINA SOLLA OAB/SP 154631 / MICHEL GERMANO DE BRITO OAB/SP 291987 / Wilson Carlos Guimarães OAB/SP 88.310 / THIAGO SALES PEREIRA OAB/SP 282.430 / ADEMAR GONZALEZ CASQUET OAB/SP 46821 / DONATO ANTONIO SECONDO OAB/SP 130550 / LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/SP 99.195.FERNANDO DO AMARAL PERINO OAB/SP 140318 / ANTONIO SOARES OAB/SP 84035 /MARIA DOLORES DE SOUSA OAB/SP 126361 / LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ 99195 / FREDERICO PRADO LOPES oab/sp 143263 /MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA OAB/RJ 100933 / OCLÉCIO ASSUNÇÃO OAB/MS 3995 / FERNANDA GIMENEZ CRIACO OAB/SP 222289 / RENÉ GUILHERME KOERNER NETO OAB/SP 187158 / JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR OAB/SP 69835 / JOSÉ LUCIO GLOMB OAB/PR 6838 / SUELY SCHROEDR GLOMB OAB/PR 8841 /CARLOS C. MASTROBUONO OAB/SP 21715 / WALFRIDO JORGE WARDE OAB/SP 18733 / SIDNEY DE OLIVEIRA OAB/SP 251220 / NILSU JOSÉ MALUF JUNIOR OAB/SP 166594 / MÁRCIA MARTINS MIGUEL HELITO OAB/SP 109676 / EURÊNIO DE OLIVERIA JÚNIOR OAB/SP 15815 / MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA OAB/SP 111675-A / WILSON CARLOS GUIMARAES OAB/SU 88310 / DANIEL DE GODOY PILEGGI OAB/SP 173740 / RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA OAB/SP 110862 / LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/SP 124071 / FABYO LUIZ ASSUNÇÃO OAB/SP 204585-B / RUBENS BARLETTA OAB/SP 33400 / JOSIEL VACISKI BARBOSA OAB/SP 191692-A /CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS OAB/MG 78403 / JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA OAB/SP 75941 / LUÍS ANTÔNIO ZANIN OAB/RS 7810 / JEFFERSON L. MARTINES / IDA MARIA FALCO JOSÉ ARÃO MANSOR NETO OAB/SP 142453 / RENATA C. RABELO GOMES OAB/SP 215582-B / JOSÉ GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA OAB/SP 306.280 / EDNA TEIXEIRA VEIGA OAB/SP 222.848 / BRANCA LESCHER FACCIOLLA OAB/SP 108.120 / FLÁVIA LEFÉVRE GUIMARÃES OAB/SP 124443 / LEONARDO LINS MORATO OAB/SP 163840 / LUCIANA S. CELIDONIO OAB/SP 183417 / MARCELO BELTRÃO DA FONSECA OAB/SP 186461- A/ THAÍS SCHIAVONI GUARNIERI DA SILVA OAB/SP 257532 / RENAN TADEU SOUZA SOARES OAB/SP 313488 / ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE OAB/SP 146.121 / Waldemir Siqueira OAB/SP 109368 /PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP 173.477 / JOSÉ ANTONIO CREMASCO OAB/SP 59298 / JULIANA VANZELLI VETORASSO OAB/SP 251819 / VIRGÍNIA RESCHKE DA SILVA BIGLIA OAB/RS 19.492 / JONES FARAEL BIGLIA OAB/RS 43480 / DIEGO FREDERICO BIGLIA OAB/RS 54239 / MARCOS ANTÔNIO DINIZ OAB/SP 179/414 / CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA OAB/RJ 126327/ IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA OAB/SP 101.373 / FABYO LUIZ ASSUNÇÃO OAB/SP 204585/B / MARCOS ANTONIO DINIZ OAB/SP 179.414 / LUIZ CARLOS BRANCO OAB/RS 25.377 / MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL OAB/SP 182.304-A FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINI OAB/RJ 94.605 / MARCÍLIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO OAB/ES 17.407 / GISELE LEITE FRANKLIN OAB/ES 17421 / DINALDO CARVALHO DE AZEVEDO FILHO OAB/SP 103188/ CARLOS ZOÉGA COELHO OAB/SC 8853 - B / MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OAB/SC 15192 / LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ 99.195 / ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ OAB/PR 8.292/ MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES OAB/SP 244759 / BÁRBARA AP. SANTIAGO OAB/SP 261.271 / EYDER LINI OAB/RS 15.600 / ANTONIO CARLOS DI .MAIS OAB/SP 90.030 / WESLEY VINÍCIUS GALHARDO DA SILVA OAB/SP 170992 / JOSÉ LUIZ SENNE OAB/SP 43.373 / RENATA MELO PACHECO OAB/RJ 123517/MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/SP 115.125/LUCIANA AMBROSANO COLANERI OAB/SP 230.985/JOÃO AFONSO DE ASSIS OAB/RJ 1.490-A/ ANDRÉ LUIZ FERREIRA ALVES OAB/SP 270.976/ EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS OAB/SP 259697/ RAFAEL VILLAR /GAGLIARDI OAB/SP 195112/JULIANA CALÇADA MONTEIRO OAB/SP 287.520/ JOSÉ MARIA DA SILVA POAB/SP 97.802/ RICARDO MAGALHÃES PINTO OAB/SP 284885/ANTONIO SOARES OAB/SP 84035/ OMAR MOHAMAD SALEH, OAB/SP 266486/ DIOGO SAIA TAPIAS OAB/SP 313.863/ DIOGENES LANA SOARES FERNANDES, OAB/SP 199280/ MARIO SOARES FERNANDES, OAB/SP 59462/ LUCAS RONZA BENTO OAB/SP 259.341/ ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/SP 196655/ JOÃO PAULO HECKER DA SILVA OAB/SP 183.113/ RONALDO VASCONCELOS OAB/SP 220.344/ LILLIAN CHIARA SERDOZ OAB/SP 257.779/ DIOGENES LANA SOARES FERNANDES OAB/SP 199.280/ JULIA CAMPOY FERNANDES DA SILVA OAB/SP 107.647/ MARCOS MENEGHEL CIANFLONE OAB/SP 173.370/ EVODIR DA SILVA OAB/SP 135.831/ BAPTISTA VERONESI NETO OAB/SP 76.703/ EDUARDO FOZ MANGE OAB/SP 222729/ LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA OAB/SP 219729 / ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO OAB/SP 40.952/ CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA OAB/RJ 130610/ BRUNO FREIRE E SILVA OAB/SP 200391-B,LEANDRO R. APOLINÁRIO-OAB-RJ/099195/ANTONIO SOARES OAB/SP 84035/LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793/ ILAN PRESSER OAB/SP 273836/LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO OAB/RJ 99195/RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 221100/DANIELA ORIGUELA RODRIGUES OAB/SP 216154/EDGARD GROSSO OAB/SP 16584/ILAN PRESSER OAB/SP 273836/REINALDO ARMANDO PAGAN OAB/SP 32255/EDUARDO MELMAM OAB/SP 81155/GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/SP 186458/MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB/SP 297.551 /OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL OAB/SP 74073/TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL OAB/SP 73073/HELIO FABBRI JR OAB/SP 93863 / FERNANDO ARNDT OAB/RS 48.018 / NILO MARCIO BRAUN OAB/ES 7.102 / FLAVIO LAGE SIQUEIRA OAB/MG 58.439 / ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE OAB/SP 148.833 / DENISE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260.562 / GILBERTO ALONSO JUNIOR OAB/SP 124.176 / ANTONIO ROSELLA OAB/SP 33.792 / RICARO BARBOSA ALFONSIN OAB/SP 9.275/RS/LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES OAB/SP 158310/ORLANDO PEREIRA ALVIM NETO OAB/SP 300148/ ANDIARA BRITO COSTA OAB/SP 195.683/ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES OAB/SP 118856/ PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO OAB/SP 325115/PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO OAB/MG 8.399/ PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA OAB/MG 57300 / EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA OAB/SP 182.166 / DILCEU ANTONIO ZATT OAB/RS 48.265 / MARIA ANGELICA V STEINER PECORARI OAB/SP 208.424 / MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113.887/ DELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO OAB/SP 65.907 / IGOR BIMKOWSKI ROSSONI OAB/RS 76.832/ MARIANA VILELA MATHEUS OAB/SP 297.638/ LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA OAB/SP 245.040/ MARIANA RATZKA OAB/BA 20.709 / CAMILA GUEDES ANDRADE OAB/MG 90.634 / RAFAEL GOES DO NASCIMENTO OAB/SP 271.151/ HELIO FABBRI JUNIOR OAB/SP 93863/ ELY DA SILVA PINTO GOMES OAB/SP 87.806 / RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 181.257 / ANTONIO SOARES OAB/SP 84.035 /LUCIANA AMBROSANO CALANERI OAB/SP 230.985 / CARLOS FERREIRA OAB/SP 99.973 /PAULO JOSE LEONESI MALUF OAB/SP 257.959 / THOMAZ LUIZ SANT´ANA OAB/SP 235.250 / MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES OAB/SP 172.007 / VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO OAB/SP 175.480 / LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA OAB/MG 108.907 /DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO OAB/MG 71.886/ALEXANDRE MARS CARNEIRO OAB/RJ 78.275/ ROSANA CORREA VILATORO OAB/SP 217.405/ MARCIO VALFREDO BESSA OAB/SP 237.864/FLAVIO GALDINO OAB/SP 256.441-A/BRUNNA CALIL ALVES CARNEITO OAB/SP 234.202/ MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139.051/ CAMILO FRANCISCO DE PAES DE BARROS E PENATI OAB/SP 206.403/ MARCELO DUARTE IEZZI OAB/SP 146.202 / ROGÉRIO MACHADO PEREZ OAB/SP 221.887/ MARCELO NAJJAR ABRAMO OAB/SP 211.122/ ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR OAB/SP 112.027/ PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 111.264/ EDUARDO CUNHA DA SILVEIRA OAB/SP 199555 / RICARDO VALENTIM MOTA OAB/SP 100.143 /CLAUDIO FELIPPE ZALAF OAB/SP 17.672/ HENRIQUE SCHMIDT ZALAF OAB/SP 197.237/ JOAO CASILLO OAB/PR 3.903/ JOAO CASILLO OAB/SP 94.055/ ADEMAR FRONCHETTI OAB/RS 25.819/ ANDRESSA DA CUNHA GUDDE OAB/RS 71.525/ ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735/ ANDRIARA BRITO COSTA OAB/SP 195.683/ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE OAB/SP 155.105 / ANA PAULA GENARO OAB/SP 258.421/ BERNARDO FERREIRA GONZAGA OAB/MG 79.497/ ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESI OAB/SP 155.105/ ANA PAULA GENARO OAB/SP 258.421/ODILON RAMOS BARTAR OAB/MG 144.610/ DEJAIR PASSERINE DA SILVA OAB/SP 55.226 / FRANCISCO TORRES OAB/PR 45.155 / LUCAS ADRIANO SENSI OAB/SP 205.956 / PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP 180.623/ GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA OAB/RJ 134.632 /CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO OAB/PR 20.812 / LUIZ CARLOS SOARES S. 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22/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, o comitê e o administrador judicial. Int.
21/07/2015		Conclusos para Despacho
20/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Data	Tipo
19/12/2017	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
07/02/2021	Manifestação do MP
22/09/2021	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
28/06/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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