Reqte	Rubens Franklin Advogado:  Rubens Franklin
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
10/05/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2119/2017
01/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 1082/1116
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0387/2016 Teor do ato: Vistos.Adoto como razões de decidir, a manifestação do administrador judicial às fl. 176/178 e a do Ministério Público às fl. 187/190, para determinar a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do crédito trabalhista no valor de R$ 45.000,00, e do crédito quirografário no valor de R$ 46.671,16, nos termos dos artigos 83, incisos I e VI da Lei 11.101/2005.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
10/05/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2119/2017
01/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 1082/1116
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0387/2016 Teor do ato: Vistos.Adoto como razões de decidir, a manifestação do administrador judicial às fl. 176/178 e a do Ministério Público às fl. 187/190, para determinar a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do crédito trabalhista no valor de R$ 45.000,00, e do crédito quirografário no valor de R$ 46.671,16, nos termos dos artigos 83, incisos I e VI da Lei 11.101/2005.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
24/11/2016		Decisão Vistos.Adoto como razões de decidir, a manifestação do administrador judicial às fl. 176/178 e a do Ministério Público às fl. 187/190, para determinar a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do crédito trabalhista no valor de R$ 45.000,00, e do crédito quirografário no valor de R$ 46.671,16, nos termos dos artigos 83, incisos I e VI da Lei 11.101/2005.Int.
24/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/10/2016
02/09/2016		Petição Juntada do administrador
01/09/2016		Autos no Prazo
01/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA Vencimento: 12/09/2016
26/08/2016		Petição Juntada do habilitante
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 1073/1110
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 169 (cota ministerial): ao administrador judicial para manifestação acerca de fls. 166/167.Após, abra-se nova vista ao M.P.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
25/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 169 (cota ministerial): ao administrador judicial para manifestação acerca de fls. 166/167.Após, abra-se nova vista ao M.P.Int.
17/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/06/2016
10/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/06/2016		Petição Juntada do habilitante
17/05/2016		Autos no Prazo
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: Ed. 2103 Página: 739/753
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0120/2016 Teor do ato: Fls.159/162: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 45.000,00 como trabalhista e R$46.671,16 como quirografário) Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
20/04/2016		Petição Juntada Fls.159/162: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 45.000,00 como trabalhista e R$46.671,16 como quirografário)
07/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial - Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial - Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 29/04/2016
28/03/2016		Petição Juntada do habilitante
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: ed. 2067 Página: 897/917
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0042/2016 Teor do ato: Vistos. F. 139/142: ciente o Juízo do trânsito em julgado o recurso interposto. F. 144/145: ao habilitante. Após, ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
22/02/2016		Proferido Despacho Vistos. F. 139/142: ciente o Juízo do trânsito em julgado o recurso interposto. F. 144/145: ao habilitante. Após, ao administrador judicial. Int.
18/02/2016		Conclusos para Despacho
18/02/2016		Petição Juntada do administrador
01/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada do TJ encaminhando cópia do v. Acórdão e comunicando o trânsito em julgado do A.I. 2155511-35.2015
01/02/2016		Autos no Prazo
28/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr.Vanio C.P. Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr.Vanio C.P. Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO
20/01/2016		Decurso de Prazo do falido
14/12/2015		Petição Juntada do habilitante
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: ed. 2016 Página: 896/909
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0308/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Para a análise do pleito de assistência judiciária necessária seria a apresentação das cópias das respectivas últimas declarações da renda, entretanto, retifico a determinação de fls. 93, a qual determinou ao habilitante o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 1º da Lei 15.760/2015, tendo em vista o princípio da anterioridade tributária anual na aplicação da mencionada Lei. Em que pese em seu texto estar expresso que sua vigência é a partir de sua publicação, tal princípio se aplica a toda e qualquer lei criadora ou majorante de tributos. Assim já se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, com relação à Lei 15.855/2015, mas que, por analogia, enquadra-se ao caso presente: "Comunicado nº 413/2015. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em complemento ao Comunicado 403/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 08/07/2015, p. 5, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados e ao público em geral que, não obstante a vigência da Lei 15.855, de 02 de julho de 2015, a partir da sua publicação (03/07/2015 - conforme Artigo 5º), a eficácia de seu artigo 4º, inciso II, está sujeita ao princípio da anterioridade, conforme estabelecido no Artigo 150, inciso III, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal, produzindo seus efeitos somente a partir de 01/01/2016." Isto posto, processe-se a habilitação de crédito, ouvindo-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
23/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Para a análise do pleito de assistência judiciária necessária seria a apresentação das cópias das respectivas últimas declarações da renda, entretanto, retifico a determinação de fls. 93, a qual determinou ao habilitante o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 1º da Lei 15.760/2015, tendo em vista o princípio da anterioridade tributária anual na aplicação da mencionada Lei. Em que pese em seu texto estar expresso que sua vigência é a partir de sua publicação, tal princípio se aplica a toda e qualquer lei criadora ou majorante de tributos. Assim já se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, com relação à Lei 15.855/2015, mas que, por analogia, enquadra-se ao caso presente: "Comunicado nº 413/2015. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em complemento ao Comunicado 403/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 08/07/2015, p. 5, Comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados e ao público em geral que, não obstante a vigência da Lei 15.855, de 02 de julho de 2015, a partir da sua publicação (03/07/2015 - conforme Artigo 5º), a eficácia de seu artigo 4º, inciso II, está sujeita ao princípio da anterioridade, conforme estabelecido no Artigo 150, inciso III, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal, produzindo seus efeitos somente a partir de 01/01/2016." Isto posto, processe-se a habilitação de crédito, ouvindo-se a falida e o administrador judicial. Int.
19/11/2015		Conclusos para Despacho 23/11 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
18/11/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada do TJ remetendo cópia do v. Acórdão do A.I. nº 2155511-35.2015
22/09/2015		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2155511-35.2015
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: ed. 1953 Página: 807/823
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0213/2015 Teor do ato: Vistos. F. 111/111vº: ciência do efeito suspensivo concedido. Anote-se. No mais , aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: ed. 1948 Página: 799/806
14/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/08/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 111/111vº: ciência do efeito suspensivo concedido. Anote-se. No mais , aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Int.
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 97/108). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios Fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
13/08/2015		Conclusos para Despacho 14/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
13/08/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada do TJ referente ao A.I. nº 2155511-35.2015
05/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 97/108). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios Fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
04/08/2015		Conclusos para Despacho 05/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
04/08/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC do habilitante
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: ed. 1934 Página: 761/774
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0188/2015 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 10 dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rubens Franklin (OAB 187165/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
24/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 10 dias. Int.
23/07/2015		Conclusos para Despacho
20/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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