Reqte	União Federal - PRFN
Impugdo	Geplan Hoteís S/A Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/05/2022		Arquivado Definitivamente
10/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/05/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40437225-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 15:48
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/05/2022		Arquivado Definitivamente
10/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/05/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40437225-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 15:48
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40278215-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2022 12:09
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 57. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Afastado o recolhimento das custas previstas no art. 4º, §8º, da Lei 11.608/03, haja vista que o incidente foi instaurado pela União. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
03/02/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 57. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Afastado o recolhimento das custas previstas no art. 4º, §8º, da Lei 11.608/03, haja vista que o incidente foi instaurado pela União. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41823269-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/11/2021 19:21
05/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 994-1003
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0828/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40748958-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2021 16:24
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1010/1016
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: Ante o peticionamento da Impugnante, manifeste-se o Administrador Judicial conforme decisão retro. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
28/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o peticionamento da Impugnante, manifeste-se o Administrador Judicial conforme decisão retro.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40500056-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 15:39
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 885-891
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 50/51. Indefiro o pedido de reserva de valores da União, tendo em vista o advento da Lei nº 14.112/2020, que alterou o teor do art. 16 da Lei nº 11.101/2005. Pela derradeira vez, intime-se a Fazenda Nacional, por meio de carta com aviso de recebimento, a fim de que promova a juntada nos termos requeridos pela administradora judicial a fls. 46/47. Após, à administradora judicial. Depois, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
02/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 50/51. Indefiro o pedido de reserva de valores da União, tendo em vista o advento da Lei nº 14.112/2020, que alterou o teor do art. 16 da Lei nº 11.101/2005. Pela derradeira vez, intime-se a Fazenda Nacional, por meio de carta com aviso de recebimento, a fim de que promova a juntada nos termos requeridos pela administradora judicial a fls. 46/47. Após, à administradora judicial. Depois, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
14/01/2021		Conclusos para Despacho
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41885288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 17:00
24/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216590685TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 19/11/2020
13/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41526254-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2020 18:05
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1200/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1092/1095
20/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1200/2020 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos.
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41366358-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 13:28
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1080/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1032-1040
30/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1080/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
27/08/2020		Decisão Vistos. Intime-se a Fazenda, conforme requerido. Intime-se.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41117385-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2020 13:15
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 978/987
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0766/2020 Teor do ato: Fl. 7: cadastro das partes atualizado. Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 7: cadastro das partes atualizado. Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento.
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40900124-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 15:16
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 956-960
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0612/2020 Teor do ato: Em reiteração à r. decisão de fl. 2, manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração à r. decisão de fl. 2, manifeste-se a Administradora Judicial.
29/05/2020		Petição Juntada
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3008 Página: 550/568
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
12/03/2020		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 20/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2018		Processo Digitalizado
04/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 04/10 - com o administrador para digitalização
27/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 20/09/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
18/09/2017		Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se a União.Intimem-se.
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 961 A 974
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 19 - Aguarde-se resposta do ofício enviado à Vara do Trabalho, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias).Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 19 - Aguarde-se resposta do ofício enviado à Vara do Trabalho, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias).Intime-se.
21/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/09/2016		Decisão
28/07/2016		Petição Juntada
19/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini Vencimento: 07/12/2015
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: Página:
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0360/2015 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
26/11/2015		Ato ordinatório Ao administrador judicial.
24/11/2015		Petição Juntada
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 805 a 844
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0352/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
18/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2015		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
21/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
26/06/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petição Intermediária
03/09/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Petição Intermediária
27/11/2020	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petição Intermediária
05/11/2021	Parecer do MP
24/02/2022	Manifestação do MP
22/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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