Impugte	Sergio Luiz Dias Advogado:  Uanderson Roberto Ribeiro da Silva Leal
Impugdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	Valdor Faccio Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
31/03/2017		Arquivado Definitivamente
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: Página:
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0447/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Sergio Luiz Dias na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual alega ser credor(a) da recuperanda pelo valor de R$ 30.000,00, conforme sentença proferida pela 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. Juntou documentos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pelo indeferimento da habilitação de crédito em razão do impugnante ter se desligado da impugnada em 03/02/2014, ou seja, em data posterior à do pedido de recuperação judicial, qual seja, 09/04/2013, caracterizando o seu crédito portanto como extraconcursal, nos termos do art. 84, I da lei 11.101/05.O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer, esclarecendo que o requerente pode ajuizar ação própria para o recebimento do seu crédito.Considerando o parecer do administrador judicial e do Ministério Público, indefiro a inclusão do crédito de Sergio Luiz Dias na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Uanderson Roberto Ribeiro da Silva Leal (OAB 336026/SP)
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
31/03/2017		Arquivado Definitivamente
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: Página:
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0447/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Sergio Luiz Dias na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual alega ser credor(a) da recuperanda pelo valor de R$ 30.000,00, conforme sentença proferida pela 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. Juntou documentos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pelo indeferimento da habilitação de crédito em razão do impugnante ter se desligado da impugnada em 03/02/2014, ou seja, em data posterior à do pedido de recuperação judicial, qual seja, 09/04/2013, caracterizando o seu crédito portanto como extraconcursal, nos termos do art. 84, I da lei 11.101/05.O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer, esclarecendo que o requerente pode ajuizar ação própria para o recebimento do seu crédito.Considerando o parecer do administrador judicial e do Ministério Público, indefiro a inclusão do crédito de Sergio Luiz Dias na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Uanderson Roberto Ribeiro da Silva Leal (OAB 336026/SP)
05/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2017
01/12/2016		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Sergio Luiz Dias na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual alega ser credor(a) da recuperanda pelo valor de R$ 30.000,00, conforme sentença proferida pela 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. Juntou documentos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pelo indeferimento da habilitação de crédito em razão do impugnante ter se desligado da impugnada em 03/02/2014, ou seja, em data posterior à do pedido de recuperação judicial, qual seja, 09/04/2013, caracterizando o seu crédito portanto como extraconcursal, nos termos do art. 84, I da lei 11.101/05.O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer, esclarecendo que o requerente pode ajuizar ação própria para o recebimento do seu crédito.Considerando o parecer do administrador judicial e do Ministério Público, indefiro a inclusão do crédito de Sergio Luiz Dias na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.Intime-se.
21/11/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2016
07/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 17/18: ciência aos interessados e ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
19/10/2016		Conclusos para Decisão
24/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 05/05/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 05/05/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 694/708
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0125/2016 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Uanderson Roberto Ribeiro da Silva Leal (OAB 336026/SP)
12/04/2016		Ato ordinatório Ao administrador judicial.
12/04/2016		Petição Juntada
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2.001 Página: 801/823
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0326/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 1) Após, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Uanderson Roberto Ribeiro da Silva Leal (OAB 336026/SP)
29/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
29/10/2015		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 1) Após, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
21/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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