Reqte	Ilio Acacio Dutra Advogado:  Romiglio Finozzi Junior
Reqdo	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Reqte	Ilio Acacio Dutra Advogado:  Romiglio Finozzi Junior
Reqdo	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio   Advogado:  Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa

Data		Movimento
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159822-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:13
14/04/2020		Arquivado Definitivamente
14/04/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 28, agregada pela de fl. 35. Anoto que a instauração do presente incidente ocorreu no ano de 2015, logo, em momento anterior à implantação do portal de custas - de todo modo, aponto a concessão dos benefícios da justiça gratuita à fl. 12. Por fim, certifico a remessa dos presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159822-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:13
14/04/2020		Arquivado Definitivamente
14/04/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 28, agregada pela de fl. 35. Anoto que a instauração do presente incidente ocorreu no ano de 2015, logo, em momento anterior à implantação do portal de custas - de todo modo, aponto a concessão dos benefícios da justiça gratuita à fl. 12. Por fim, certifico a remessa dos presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1079/1115
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0543/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de fls. 34 e, no mérito, dou-lhes provimento. Acolho os argumentos apresentados pela embargante quanto à decisão contraditória, eis que patente o equívoco, pois errôneo o valor do crédito constante no dispositivo da decisão de fls. 28 para inclusão no Quadro Geral de Credores. Constou na decisão a inclusão de R$ 121.601,11, na classe trabalhista, enquanto o correto seria de R$ 93.300,00 na classe trabalhista e R$ 28.301,11 como crédito quirografário. Deste modo, altero a parte inicial da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 19/20, corroborada pela cota ministerial de fls. 27, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 93.300,00, na classe trabalhista, e R$ 28.301,11, como crédito quirografário." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Recebo os embargos de fls. 34 e, no mérito, dou-lhes provimento. Acolho os argumentos apresentados pela embargante quanto à decisão contraditória, eis que patente o equívoco, pois errôneo o valor do crédito constante no dispositivo da decisão de fls. 28 para inclusão no Quadro Geral de Credores. Constou na decisão a inclusão de R$ 121.601,11, na classe trabalhista, enquanto o correto seria de R$ 93.300,00 na classe trabalhista e R$ 28.301,11 como crédito quirografário. Deste modo, altero a parte inicial da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 19/20, corroborada pela cota ministerial de fls. 27, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 93.300,00, na classe trabalhista, e R$ 28.301,11, como crédito quirografário." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Intime-se.
08/10/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41374820-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/09/2019 17:54
04/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1135/1151
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0453/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 17/19, corroborada pela cota ministerial de fls. 27, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 121.601,11, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/08/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 17/19, corroborada pela cota ministerial de fls. 27, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 121.601,11, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41097746-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2019 17:00
24/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1602/1626
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.
22/07/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40792901-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 10:28
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com adm para digitalização
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 824 a 839
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer contábil do Administrador, fls. 13/15. Advogados(s): Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
31/10/2017		Ato ordinatório Ciência às partes sobre o parecer contábil do Administrador, fls. 13/15.
28/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80067 - Protocolo: FJMJ17015414287
11/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 20/04/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página:
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
02/02/2017		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
23/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100

Data	Tipo
11/08/2017	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Manifestação do MP
09/09/2019	Embargos de Declaração
28/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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