Reqte	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero Advogado:  Julius Flavius Morais Magliano
Reqdo	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Reqte	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero Advogado:  Julius Flavius Morais Magliano
Reqdo	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio   Advogado:  Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa

Data		Movimento
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159879-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:14
13/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159879-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:14
13/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 1066/1100
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0397/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 298/299, corroborada pela cota ministerial de fls. 305/306, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 139.782,01 como crédito privilegiado especial. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
30/07/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 298/299, corroborada pela cota ministerial de fls. 305/306, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 139.782,01 como crédito privilegiado especial. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Conclusos para Despacho
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41007130-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 14:02
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41005660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 12:03
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o adm para digitalização
07/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o adm para digitalização
18/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/10/2017
03/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/10/2017
09/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80066 - Protocolo: FJMJ17014893639
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 1007/1031
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo administrador judicial às fls. 228/229.Intimem-se. Advogados(s): Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), 'José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
30/06/2017		Decisão Vistos.Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo administrador judicial às fls. 228/229.Intimem-se.
18/05/2017		Petição Juntada petição juntada
31/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 27/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 653/667
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0450/2016 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
13/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2016		Decisão Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se.
01/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2017
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
26/07/2016		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
26/07/2016		Petição Juntada
10/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 10/11/2015 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 10/11/2015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2.001 Página: 801/823
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0326/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
29/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
29/10/2015		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
23/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100

Data	Tipo
25/07/2017	Petições Diversas
11/07/2019	Petições Diversas
11/07/2019	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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