Impugte	Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A Advogada:  Paula da Cunha Westmann
Impugdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
17/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
16/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
17/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
16/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MP de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/12/2016
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página:
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: Vistos.PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, qualificada nos autos, ajuizou impugnação ao crédito em favor dela declarado nos autos da falência da PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA. Alega, em síntese, ser credora da massa falida da quantia R$ 13.109.098,47, conforme reconhecido em decisão do Juízo nos autos do incidente de habilitação nº 1033030-69.2001.8.26.0100. Assevera, assim, a existência de equívoco no Edital de Credores publicado pelo síndico da massa, no qual constou crédito no montante de R$ 13.098,47 (fls. 196.644 dos autos principais).Manifestou-se o síndico pelo acolhimento da pretensão, ao argumento de que houve erro material na elaboração do quadro geral de credores (fls. 17). Manifestação do Ministério Público às fls. 26/27.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A documentação que instrui a impugnação, aliada a informação do síndico no sentido de que efetivamente houve equívoco da indicação do crédito da impugnante no quadro geral de credores, torna de rigor o acolhimento da pretensão deduzida neste expediente.Com efeito, decisão proferida pelo Juízo no incidente de habilitação nº 1033030-69.2001.8.256.0100 reconheceu à impugnante crédito quirografário no montante de 13.109.098,47 em desfavor da massa. Evidente, pois, o equívoco contido na relação de credores, em que tal crédito constou como sendo de R$ 13.098,47. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para determinar a retificação do quadro geral de credores, a fim de que conste o crédito quirografário de R$ 13.109.098,47 em favor da PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP)
20/07/2016		Serventuário
20/07/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, qualificada nos autos, ajuizou impugnação ao crédito em favor dela declarado nos autos da falência da PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA. Alega, em síntese, ser credora da massa falida da quantia R$ 13.109.098,47, conforme reconhecido em decisão do Juízo nos autos do incidente de habilitação nº 1033030-69.2001.8.26.0100. Assevera, assim, a existência de equívoco no Edital de Credores publicado pelo síndico da massa, no qual constou crédito no montante de R$ 13.098,47 (fls. 196.644 dos autos principais).Manifestou-se o síndico pelo acolhimento da pretensão, ao argumento de que houve erro material na elaboração do quadro geral de credores (fls. 17). Manifestação do Ministério Público às fls. 26/27.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A documentação que instrui a impugnação, aliada a informação do síndico no sentido de que efetivamente houve equívoco da indicação do crédito da impugnante no quadro geral de credores, torna de rigor o acolhimento da pretensão deduzida neste expediente.Com efeito, decisão proferida pelo Juízo no incidente de habilitação nº 1033030-69.2001.8.256.0100 reconheceu à impugnante crédito quirografário no montante de 13.109.098,47 em desfavor da massa. Evidente, pois, o equívoco contido na relação de credores, em que tal crédito constou como sendo de R$ 13.098,47. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para determinar a retificação do quadro geral de credores, a fim de que conste o crédito quirografário de R$ 13.109.098,47 em favor da PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.P.R.I.
20/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/07/2016		Conclusos para Despacho 20/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
19/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
19/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/07/2016
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página:
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público para que se manifeste sobre a pretensão da impugante. Após, considerando o teor da manifestação do síndico (fls. 20), tornem conclusos para decisão.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP)
04/07/2016		Serventuário
04/07/2016		Decisão Vistos.Ao Ministério Público para que se manifeste sobre a pretensão da impugante. Após, considerando o teor da manifestação do síndico (fls. 20), tornem conclusos para decisão.Int.
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015
17/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: Página:
16/10/2015		Autos no Prazo pz 29/10/15 Vencimento: 18/11/2015
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0384/2015 Teor do ato: AVISO DO ART. 98 DA LEI DE FALÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO 583.00.2001.074201-1/002742-000 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na falência de Petroforte Brasileiro Petóleo Ltda Cientifico aos credores e demais interessados na falência supra mencionada, que PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A declarou o crédito no valor de R$ 13.109.098,47, o qual poderá ser impugnado no prazo de dez(10) dias, na forma da lei. São Paulo, 15 de outubro de 2015. Glória Mara Senne Robles, Escrivã Judicial I, subscr. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP)
14/10/2015		Edital Expedido AVISO DO ART. 98 DA LEI DE FALÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO 583.00.2001.074201-1/002742-000 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na falência de Petroforte Brasileiro Petóleo Ltda Cientifico aos credores e demais interessados na falência supra mencionada, que PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A declarou o crédito no valor de R$ 13.109.098,47, o qual poderá ser impugnado no prazo de dez(10) dias, na forma da lei. São Paulo, 15 de outubro de 2015. Glória Mara Senne Robles, Escrivã Judicial I, subscr.
13/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2015
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: Página:
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0342/2015 Teor do ato: Vistos. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP)
16/09/2015		Serventuário remetidos para imprensa
16/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
03/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/08/2015		Conclusos para Decisão Cls.06/08/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
05/08/2015		Conclusos para Despacho 6/8
05/08/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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