Reqte	PAULO HENRIQUE DE FREITAS Advogada:  Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira   Advogado:  Benedito Miguel Alves Ribeiro   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
29/05/2018		Arquivado Definitivamente
28/05/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 906-924
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o determinado pelo E. Tribunal de Justiça. Por oportuno, tendo em vista a certidão de fls. 120 arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
29/05/2018		Arquivado Definitivamente
28/05/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 906-924
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o determinado pelo E. Tribunal de Justiça. Por oportuno, tendo em vista a certidão de fls. 120 arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se o determinado pelo E. Tribunal de Justiça. Por oportuno, tendo em vista a certidão de fls. 120 arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se.
06/04/2018		Conclusos para Decisão
16/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: manifeste-se o agravante. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/12/2017		Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se o agravante. Intime-se.
13/12/2017		Conclusos para Despacho
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 773-792
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão de fls. 108: manifeste-se o agravante. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/08/2017		Decisão Vistos.Certidão de fls. 108: manifeste-se o agravante. Intime-se.
14/08/2017		Conclusos para Despacho
14/08/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo sem comunicação quanto ao julgamento final do agravo. Nada Mais. São Paulo, 14 de agosto de 2017. Eu, ___, Rute Rodrigues Cid Gomes, Chefe de Seção Judiciário.
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 83/105: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 83/105: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41011929-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2016 15:01
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 858/871
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0362/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/74: ante a manifestação da administrador judicial reiterando seu parecer de fls. 57/59, nego provimento aos embargos de declaração, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 70, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, vez que os documentos acostados na inicial da impugnante foram suficientes para a elaboração do parecer da administradora judicial. O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/08/2016		Decisão Vistos. Fls. 71/74: ante a manifestação da administrador judicial reiterando seu parecer de fls. 57/59, nego provimento aos embargos de declaração, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 70, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, vez que os documentos acostados na inicial da impugnante foram suficientes para a elaboração do parecer da administradora judicial. O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda. Intime-se.
09/08/2016		Conclusos para Decisão
22/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40136237-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2016 12:46
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 784/800
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/74: primeiramente, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 71/74: primeiramente, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se.
28/01/2016		Conclusos para Decisão
18/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40025462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2016 17:27
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 873/879
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0388/2015 Teor do ato: Vistos. PAULO HENRIQUE DE FREITAS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça do Trabalho) na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 221.813,47. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 222.535,92, atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 57/58) Considerando que não houve impugnação, inclua-se o crédito em favor de PAULO HENRIQUE DE FREITAS na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/12/2015		Decisão Vistos. PAULO HENRIQUE DE FREITAS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça do Trabalho) na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 221.813,47. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 222.535,92, atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 57/58) Considerando que não houve impugnação, inclua-se o crédito em favor de PAULO HENRIQUE DE FREITAS na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos.
01/12/2015		Conclusos para Decisão
10/11/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40949068-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/11/2015 18:49
10/11/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40949068-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/11/2015 18:49
04/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40929620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 20:15
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1.993 Página: 833/837
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0311/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/10/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
06/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40827599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 18:00
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1.972 Página: 923/939
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
18/09/2015		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se
17/09/2015		Conclusos para Despacho
17/09/2015		Conclusos para Decisão
12/08/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
05/10/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
09/11/2015	Parecer do MP
09/11/2015	Parecer do MP
18/01/2016	Petições Diversas
22/02/2016	Petições Diversas
18/10/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI