| Reqte |
Cezar Ribeiro
Advogado: Marco Antonio de Macedo Marcal |
| Reqdo |
HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado: Thomas Benes Felsberg Advogado: Luiz Carlos Olegini Vasconcellos Advogado: Paulo Fernando Campana Filho Advogado: Krikor Kaysserlian Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes Advogado: Elyseo Colman Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos |
| Adm-Terc. |
Capital Administradora Judicial Ltda.
Advogado: Alexandre Uriel Ortega Duarte Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes Advogado: Fabio Augusto Cabral Bertelli |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/02/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/02/2018 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 15/02/2018 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 13/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1009/1027 |
| 12/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando as decisões de fls. 75 e 78, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 15/02/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/02/2018 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 15/02/2018 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 13/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1009/1027 |
| 12/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando as decisões de fls. 75 e 78, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 13/11/2017 |
Decisão
Vistos.Considerando as decisões de fls. 75 e 78, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 09/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41063172-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2017 01:24 |
| 13/09/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 852/869 |
| 11/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero decisão de fls. 75.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista. Nesse sentido, inclua-se o crédito, no valor de R$ 10.062,94, na classe I - dos trabalhistas, nos termos do parecer contábil.Oportunamente, arquive-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 25/07/2017 |
Decisão
Vistos.Reconsidero decisão de fls. 75.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista. Nesse sentido, inclua-se o crédito, no valor de R$ 10.062,94, na classe I - dos trabalhistas, nos termos do parecer contábil.Oportunamente, arquive-se os autos.Intime-se. |
| 25/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40499924-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 16:59 |
| 09/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 871-894 |
| 08/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.CEZAR RIBEIRO requereu a habilitação de seu crédito na falência de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e Outro, alegando ser credor pelo valor de R$ 10.062,94 como principal e R$ 1.548,94 como honorários advocatícios, na classe trabalhista. Juntou documentos.O Administrador Judicial manifestou-se, apresentando laudo pericial contábil, no qual se apurou que o valor a ser habilitado, em razão de atualização, é de R$ 10.062,94. A Falida também apresentou manifestação pela concordância (fl. 67/68).O Ministério Público manifestou concordância com o quanto apurado pelo laudo contábil (fls. 72/73).Considerando que não houve impugnação, bem como a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, no valor de R$ 10.062,94 como quirografário, nos termos do parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 16/03/2017 |
Decisão
Vistos.CEZAR RIBEIRO requereu a habilitação de seu crédito na falência de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e Outro, alegando ser credor pelo valor de R$ 10.062,94 como principal e R$ 1.548,94 como honorários advocatícios, na classe trabalhista. Juntou documentos.O Administrador Judicial manifestou-se, apresentando laudo pericial contábil, no qual se apurou que o valor a ser habilitado, em razão de atualização, é de R$ 10.062,94. A Falida também apresentou manifestação pela concordância (fl. 67/68).O Ministério Público manifestou concordância com o quanto apurado pelo laudo contábil (fls. 72/73).Considerando que não houve impugnação, bem como a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, no valor de R$ 10.062,94 como quirografário, nos termos do parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. |
| 14/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40051975-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2017 16:56 |
| 24/01/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/01/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41085978-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 13:22 |
| 07/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41085615-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 12:27 |
| 01/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 999/1011 |
| 31/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial às fls. 63/64. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 27/10/2016 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial às fls. 63/64. |
| 01/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40457745-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 13:04 |
| 18/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2118 Página: 714-722 |
| 16/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2016 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 12/05/2016 |
Ato ordinatório
Ao administrador judicial. |
| 12/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40209640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2016 16:16 |
| 04/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 658 a 667 |
| 03/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2016 Teor do ato: Vistos. Providencie o requerente a apresentação dos documentos requisitados pelo Ministério Público em seu parecer às fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem os autos ao administrador para apresentação de parecer contábil, especificando os valores discriminados e atualizando-os até a data da quebra. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 02/03/2016 |
Decisão
Vistos. Providencie o requerente a apresentação dos documentos requisitados pelo Ministério Público em seu parecer às fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem os autos ao administrador para apresentação de parecer contábil, especificando os valores discriminados e atualizando-os até a data da quebra. Intime-se. |
| 23/02/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40061041-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2016 17:48 |
| 27/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40052459-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2016 21:03 |
| 26/01/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40043205-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2016 17:04 |
| 20/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2.040 Página: 906/922 |
| 19/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 13/01/2016 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. |
| 04/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41032139-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2015 13:45 |
| 26/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0357/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 784/790 |
| 25/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2015 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 24/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40992826-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2015 17:15 |
| 24/11/2015 |
Ato ordinatório
Ao administrador judicial. |
| 24/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40992826-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2015 17:15 |
| 20/11/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/10/2015 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40813559-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/10/2015 15:09 |
| 22/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1.972 Página: 923/939 |
| 21/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, procuração original e devidamente atualizada para o presente processo. 1) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 18/09/2015 |
Decisão
Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, procuração original e devidamente atualizada para o presente processo. 1) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se |
| 17/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/09/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/10/2015 |
Pedido de Prazo |
| 23/11/2015 |
Petições Diversas |
| 23/11/2015 |
Petições Diversas |
| 03/12/2015 |
Petições Diversas |
| 22/01/2016 |
Petições Diversas |
| 26/01/2016 |
Petições Diversas |
| 28/01/2016 |
Manifestação do MP |
| 11/03/2016 |
Petições Diversas |
| 30/05/2016 |
Petições Diversas |
| 07/11/2016 |
Petições Diversas |
| 07/11/2016 |
Petições Diversas |
| 26/01/2017 |
Manifestação do MP |
| 15/05/2017 |
Petições Diversas |
| 15/09/2017 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |