Reqte	UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
01/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2958/2017
16/02/2017		Baixa Definitiva
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 929/956
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0436/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito previdenciário da massa falida pelo valor de R$ 33.008,20, sendo, respectivamente, R$ 23.650,38 (INSS Empregador) e R$ 9.357,82 (INSS Empregado), decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (fls.03 e 25).O administrador judicial e o perito contábil manifestaram-se pela inclusão do crédito no montante de R$ 23.650,38, uma vez que o valor relativo ao INSS do Empregado deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls.34/37).A Procuradoria da Fazenda Nacional reiterou o pedido de inclusão da quota do empregado (fls.38 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer e laudo contábil apresentado pelo administrador judicial e perito contábil (fls. 42/43).É o relatório.Decido.A habilitação de crédito deve ser parcialmente acolhida.O crédito previdenciário relativo ao INSS do Empregador de valor de R$ 23.650,38 deve ser incluído no quadro geral de credores da massa falida na classe de crédito tributário.No entanto, o valor de R$ 9.357,82 relativo a contribuição do empregado, que decorre da remuneração, deve ser deduzida somente no momento do pagamento ao credor trabalhista.Assim, defiro a inclusão do crédito em favor da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. VASP referente ao montante de R$ 23.650,38, na classe de crédito tributário, e indefiro a inclusão da contribuição devida pelo empregado, pois essa deverá ser extraída somente no momento do pagamento ao credor trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
09/09/2019		Processo Digitalizado
01/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2958/2017
16/02/2017		Baixa Definitiva
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 929/956
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0436/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito previdenciário da massa falida pelo valor de R$ 33.008,20, sendo, respectivamente, R$ 23.650,38 (INSS Empregador) e R$ 9.357,82 (INSS Empregado), decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (fls.03 e 25).O administrador judicial e o perito contábil manifestaram-se pela inclusão do crédito no montante de R$ 23.650,38, uma vez que o valor relativo ao INSS do Empregado deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls.34/37).A Procuradoria da Fazenda Nacional reiterou o pedido de inclusão da quota do empregado (fls.38 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer e laudo contábil apresentado pelo administrador judicial e perito contábil (fls. 42/43).É o relatório.Decido.A habilitação de crédito deve ser parcialmente acolhida.O crédito previdenciário relativo ao INSS do Empregador de valor de R$ 23.650,38 deve ser incluído no quadro geral de credores da massa falida na classe de crédito tributário.No entanto, o valor de R$ 9.357,82 relativo a contribuição do empregado, que decorre da remuneração, deve ser deduzida somente no momento do pagamento ao credor trabalhista.Assim, defiro a inclusão do crédito em favor da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. VASP referente ao montante de R$ 23.650,38, na classe de crédito tributário, e indefiro a inclusão da contribuição devida pelo empregado, pois essa deverá ser extraída somente no momento do pagamento ao credor trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
30/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
17/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2016
09/11/2016		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito previdenciário da massa falida pelo valor de R$ 33.008,20, sendo, respectivamente, R$ 23.650,38 (INSS Empregador) e R$ 9.357,82 (INSS Empregado), decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (fls.03 e 25).O administrador judicial e o perito contábil manifestaram-se pela inclusão do crédito no montante de R$ 23.650,38, uma vez que o valor relativo ao INSS do Empregado deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls.34/37).A Procuradoria da Fazenda Nacional reiterou o pedido de inclusão da quota do empregado (fls.38 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer e laudo contábil apresentado pelo administrador judicial e perito contábil (fls. 42/43).É o relatório.Decido.A habilitação de crédito deve ser parcialmente acolhida.O crédito previdenciário relativo ao INSS do Empregador de valor de R$ 23.650,38 deve ser incluído no quadro geral de credores da massa falida na classe de crédito tributário.No entanto, o valor de R$ 9.357,82 relativo a contribuição do empregado, que decorre da remuneração, deve ser deduzida somente no momento do pagamento ao credor trabalhista.Assim, defiro a inclusão do crédito em favor da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. VASP referente ao montante de R$ 23.650,38, na classe de crédito tributário, e indefiro a inclusão da contribuição devida pelo empregado, pois essa deverá ser extraída somente no momento do pagamento ao credor trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
11/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/05/2016
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 774/799
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0044/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
02/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior Vencimento: 07/12/2015
16/11/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
11/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 13/10/2015
28/09/2015		Petição Juntada
23/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
15/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/09/2015		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
11/09/2015		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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