Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
11/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
31/05/2023		Arquivado Definitivamente
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/05/2023		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40351596-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 17:24
11/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
31/05/2023		Arquivado Definitivamente
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/05/2023		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40351596-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 17:24
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1850/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1850/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de custas, haja vista se tratar de pessoa jurídica de Direito Público, conforme os termos da Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 68/71 e 77. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 68/71 e 77, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da impugnante na quantia de R$2.913,49, na classe tributária, e na quantia de R$152,91, na classe extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
28/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de custas, haja vista se tratar de pessoa jurídica de Direito Público, conforme os termos da Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 68/71 e 77. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 68/71 e 77, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da impugnante na quantia de R$2.913,49, na classe tributária, e na quantia de R$152,91, na classe extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41245395-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2022 19:36
21/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0354/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, tornem os autos conclusos.
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40109834-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 17:01
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
29/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41334356-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 29/08/2020 21:24
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/04/2019		Serventuário
29/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Autos recebidos pelo administrador judicial em 27/03/2019. Volume único.
18/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/10/2017
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer técnico do Perito, fls. 65 a 68. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
16/02/2017		Ato ordinatório Ciência às partes sobre o parecer técnico do Perito, fls. 65 a 68.
30/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 1045 a 10
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0347/2016 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
05/09/2016		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
18/08/2016		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
29/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
21/07/2022	Manifestação do MP
01/03/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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