Reqte	UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
01/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2961/2017
15/03/2017		Arquivado Definitivamente
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito previdenciário da massa falida pelo valor de R$ 5.386,63, sendo, respectivamente, R$ 1.530,03 (INSS Empregador) e R$ 3.856,60 (INSS Empregado), decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 30ª Vara do Trabalho do Belo Horizonte/MG (fls.02/04).O administrador judicial e o perito contábil manifestaram-se pela inclusão do crédito no montante de R$ 1.530,03, uma vez que o valor relativo ao INSS do Empregado deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls.15/18).A Procuradoria da Fazenda Nacional reiterou o pedido de inclusão da quota do empregado (fls.18 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer e laudo contábil apresentado pelo administrador judicial e perito contábil (fls. 42/43).É o relatório.Decido.A habilitação de crédito deve ser parcialmente acolhidaO crédito previdenciário relativo ao INSS do Empregador de valor de R$ 1.530,03 deve ser incluído no quadro geral de credores da massa falida na classe de crédito tributário.No entanto, o valor de R$ 3.856,60 relativo a contribuição do empregado, que decorre da remuneração, deve ser deduzida somente no momento do pagamento ao credor trabalhista.Assim, defiro a inclusão do crédito em favor da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. VASP referente ao montante de R$ 1.530,03, na classe de crédito tributário, e indefiro a inclusão da contribuição devida pelo empregado, pois essa deverá ser extraída somente no momento do pagamento ao credor trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
09/09/2019		Processo Digitalizado
01/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2961/2017
15/03/2017		Arquivado Definitivamente
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito previdenciário da massa falida pelo valor de R$ 5.386,63, sendo, respectivamente, R$ 1.530,03 (INSS Empregador) e R$ 3.856,60 (INSS Empregado), decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 30ª Vara do Trabalho do Belo Horizonte/MG (fls.02/04).O administrador judicial e o perito contábil manifestaram-se pela inclusão do crédito no montante de R$ 1.530,03, uma vez que o valor relativo ao INSS do Empregado deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls.15/18).A Procuradoria da Fazenda Nacional reiterou o pedido de inclusão da quota do empregado (fls.18 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer e laudo contábil apresentado pelo administrador judicial e perito contábil (fls. 42/43).É o relatório.Decido.A habilitação de crédito deve ser parcialmente acolhidaO crédito previdenciário relativo ao INSS do Empregador de valor de R$ 1.530,03 deve ser incluído no quadro geral de credores da massa falida na classe de crédito tributário.No entanto, o valor de R$ 3.856,60 relativo a contribuição do empregado, que decorre da remuneração, deve ser deduzida somente no momento do pagamento ao credor trabalhista.Assim, defiro a inclusão do crédito em favor da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. VASP referente ao montante de R$ 1.530,03, na classe de crédito tributário, e indefiro a inclusão da contribuição devida pelo empregado, pois essa deverá ser extraída somente no momento do pagamento ao credor trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
14/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 07/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
03/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
02/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/02/2017
29/11/2016		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito previdenciário da massa falida pelo valor de R$ 5.386,63, sendo, respectivamente, R$ 1.530,03 (INSS Empregador) e R$ 3.856,60 (INSS Empregado), decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 30ª Vara do Trabalho do Belo Horizonte/MG (fls.02/04).O administrador judicial e o perito contábil manifestaram-se pela inclusão do crédito no montante de R$ 1.530,03, uma vez que o valor relativo ao INSS do Empregado deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls.15/18).A Procuradoria da Fazenda Nacional reiterou o pedido de inclusão da quota do empregado (fls.18 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer e laudo contábil apresentado pelo administrador judicial e perito contábil (fls. 42/43).É o relatório.Decido.A habilitação de crédito deve ser parcialmente acolhidaO crédito previdenciário relativo ao INSS do Empregador de valor de R$ 1.530,03 deve ser incluído no quadro geral de credores da massa falida na classe de crédito tributário.No entanto, o valor de R$ 3.856,60 relativo a contribuição do empregado, que decorre da remuneração, deve ser deduzida somente no momento do pagamento ao credor trabalhista.Assim, defiro a inclusão do crédito em favor da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. VASP referente ao montante de R$ 1.530,03, na classe de crédito tributário, e indefiro a inclusão da contribuição devida pelo empregado, pois essa deverá ser extraída somente no momento do pagamento ao credor trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
29/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
29/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/07/2016
17/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página:
16/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação do Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
13/05/2016		Petição e Documento(s) Juntado
13/05/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação do Administrador Judicial.
11/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
03/05/2016		Petição e Documento(s) Juntado
17/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 07/12/2015
24/11/2015		Petição Juntada
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 808-830
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
18/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2015		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
24/08/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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