| Reqte |
Cristiane Santana Cruz Costa
Advogado: Luiz Fernando Muniz |
| Reqdo |
Massa Insolvente de Unimed Intrafederativa – Federação Metropolitana de São Paulo
Advogado: Celio de Melo Almada Filho Advogado: João Henrique Rodrigues de Camargo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/02/2021 |
Auto Digitalizado
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| 26/02/2021 |
Auto Digitalizado
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| 04/09/2020 |
Processo Digitalizado
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| 11/11/2016 |
Baixa Definitiva
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| 11/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/02/2021 |
Auto Digitalizado
|
| 26/02/2021 |
Auto Digitalizado
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| 04/09/2020 |
Processo Digitalizado
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| 11/11/2016 |
Baixa Definitiva
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| 11/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/11/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 14/09/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2016 |
| 14/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 165/173 |
| 13/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0400/2016 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por CRISTIANE SANTANA CRUZ COSTA nos autos da falência de UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO. A massa insolvente se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 22 e ss.). O síndico se manifestou às fls. 46 e ss. pugnando pela juntada de cópia integral da reclamação trabalhista, o que foi cumprido às fls. 58 e ss... Apresentado a conta pela contadoria (fls. 340), houve manifestação da habilitante pleiteando o recebimento do valor a maior, ou seja, de R$ 51.692,35 (fls. 345/346). O síndico (fls. 348/349) e o MP (fls. 351/353) se manifestaram favoravelmente à habilitação do montante apurado pelo Contador Judicial (R$ 39.135,69). Houve publicação de edital às fls. 360, sem manifestações (fls. 363). E os autos vieram à conclusão. É o relatório. Decido. O crédito que se pretende habilitar foi devidamente comprovado nos autos pelos documentos acostados com a inicial, bem como os posteriormente juntados, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público. Observo que, publicado o edital, não houve oferecimento de qualquer impugnação. Os valores encontrados no cálculo apresentado pelo Contador são os que devem prevalecer na medida em que não foram impugnados, retratando exatamente o montante devido pela massa. Cabe acrescentar que a diferença pertinente aos encargos não pode ser computada face a paridade de tratamento entre os credores no processo falimentar, valendo o privilégio apenas e tão somente na ordem de recebimento, e não no cômputo dos encargos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do crédito privilegiado trabalhista no valor de R$ 39.135,69, apurado em favor da habilitante, nos autos da falência supra. P.R.I. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 12/09/2016 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos.Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por CRISTIANE SANTANA CRUZ COSTA nos autos da falência de UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO. A massa insolvente se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 22 e ss.). O síndico se manifestou às fls. 46 e ss. pugnando pela juntada de cópia integral da reclamação trabalhista, o que foi cumprido às fls. 58 e ss... Apresentado a conta pela contadoria (fls. 340), houve manifestação da habilitante pleiteando o recebimento do valor a maior, ou seja, de R$ 51.692,35 (fls. 345/346). O síndico (fls. 348/349) e o MP (fls. 351/353) se manifestaram favoravelmente à habilitação do montante apurado pelo Contador Judicial (R$ 39.135,69). Houve publicação de edital às fls. 360, sem manifestações (fls. 363). E os autos vieram à conclusão. É o relatório. Decido. O crédito que se pretende habilitar foi devidamente comprovado nos autos pelos documentos acostados com a inicial, bem como os posteriormente juntados, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público. Observo que, publicado o edital, não houve oferecimento de qualquer impugnação. Os valores encontrados no cálculo apresentado pelo Contador são os que devem prevalecer na medida em que não foram impugnados, retratando exatamente o montante devido pela massa. Cabe acrescentar que a diferença pertinente aos encargos não pode ser computada face a paridade de tratamento entre os credores no processo falimentar, valendo o privilégio apenas e tão somente na ordem de recebimento, e não no cômputo dos encargos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do crédito privilegiado trabalhista no valor de R$ 39.135,69, apurado em favor da habilitante, nos autos da falência supra. P.R.I. |
| 31/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 216/221 |
| 09/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2016 Teor do ato: Fls 355: Vistos.Observo que não houve a publicação do edital. Regularize a serventia, expedindo-o.Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 09/06/2016 |
Decisão
Fls 355: Vistos.Observo que não houve a publicação do edital. Regularize a serventia, expedindo-o.Intime-se. |
| 30/05/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 09/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 160/166 |
| 05/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2016 Teor do ato: Fls 350: Vistos. Ao MP.Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 04/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/05/2016 |
| 04/05/2016 |
Proferido Despacho
Fls 350: Vistos. Ao MP.Intime-se. |
| 28/04/2016 |
Petição Juntada
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| 13/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 101/106 |
| 11/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2016 Teor do ato: Fls 341: Manifestem-se as partes em 05 dias sobre a conta de fls 340. (Total na quebra -R$ 39.135,69) Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 11/04/2016 |
Ato ordinatório
Fls 341: Manifestem-se as partes em 05 dias sobre a conta de fls 340. (Total na quebra -R$ 39.135,69) |
| 11/04/2016 |
Recebidos os Autos da Contadoria
1° e 2° Volumes |
| 11/04/2016 |
Remetidos os autos da Contadoria
1° e 2° Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 04/03/2016 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
. |
| 03/03/2016 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
. Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 188/194 |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2016 Teor do ato: Fls 337: Vistos. À Contadoria conforme requerido pelo síndico às fls. 332/333 e quota do MP. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 26/02/2016 |
Proferido Despacho
Fls 337: Vistos. À Contadoria conforme requerido pelo síndico às fls. 332/333 e quota do MP. Intime-se. |
| 23/02/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 10/02/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 10/02/2016 |
Petição Juntada
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| 19/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 224/229 |
| 13/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2016 Teor do ato: Fls 330: Vistos. Ao síndico e MP. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 12/01/2016 |
Proferido Despacho
Fls 330: Vistos. Ao síndico e MP. Intime-se. |
| 18/12/2015 |
Petição Juntada
|
| 27/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 168/173 |
| 24/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2015 Teor do ato: Fls 55: Vistos. Concedo prazo adicional de 20 dias. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 24/11/2015 |
Proferido Despacho
Fls 55: Vistos. Concedo prazo adicional de 20 dias. Intime-se. |
| 19/11/2015 |
Petição Juntada
|
| 23/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0367/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 173/181 |
| 23/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0367/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 173/181 |
| 20/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2015 Teor do ato: Vistos. Traga a habilitante cópia integral da reclamação trabalhista. Após, ao Contador para atualização do crédito nos termos da manifestação do síndico às fls. 46/47. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 20/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2015 Teor do ato: Vistos. Traga a habilitante cópia integral da reclamação trabalhista. Após, ao Contador para atualização do crédito nos termos da manifestação do síndico às fls. 46/47. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 20/10/2015 |
Decisão
Vistos. Traga a habilitante cópia integral da reclamação trabalhista. Após, ao Contador para atualização do crédito nos termos da manifestação do síndico às fls. 46/47. Intime-se. |
| 20/10/2015 |
Decisão
Vistos. Traga a habilitante cópia integral da reclamação trabalhista. Após, ao Contador para atualização do crédito nos termos da manifestação do síndico às fls. 46/47. Intime-se. |
| 17/10/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FAL. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível |
| 02/10/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FAL. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2015 |
| 02/10/2015 |
Petição Juntada
|
| 09/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 158/164 |
| 02/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0305/2015 Teor do ato: Fls 44: Vistos. Intime-se o Síndico para manifestação. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP) |
| 01/09/2015 |
Decisão
Fls 44: Vistos. Intime-se o Síndico para manifestação. Após, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 28/08/2015 |
Petição Juntada
|
| 28/08/2015 |
Petição Juntada
|
| 28/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0153534-14.2007.8.26.0100 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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