Reqte	Ciro Francisco Hernandes Granato Advogado:  Luiz Fernando Muniz
Reqdo	Massa Insolvente de Unimed Intrafederativa – Federação Metropolitana de São Paulo Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Advogado:  João Henrique Rodrigues de Camargo

Data		Movimento
26/02/2021		Auto Digitalizado
26/02/2021		Auto Digitalizado
04/09/2020		Processo Digitalizado
11/05/2017		Baixa Definitiva
11/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2021		Auto Digitalizado
26/02/2021		Auto Digitalizado
04/09/2020		Processo Digitalizado
11/05/2017		Baixa Definitiva
11/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
23/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/03/2017
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: Página:
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0529/2016 Teor do ato: Fls 219/220: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Ciro Francisco Hernandes Granato nos autos da falência de Unimed Intrafederativa - Federação Metropolitana de São Paulo. Instada a manifestar-se, a síndica restringiu-se a requerer a juntada de cópia integral da reclamação trabalhista, bem como o envio dos autos à Contadoria. Foi publicado edital às fls. 205 e 208. Apresentado o laudo pela contadoria fls. 170, o habilitante reiterou seu pedido inicial, concordando alternativamente com os valores apurados pelo Contador Judicial. Houve manifestação do síndico e do Ministério Público concordando com a conta. Foi publicado edital às fls. 205 e 208. O síndico e o Ministério Público, por sua vez, manifestaram-se favoravelmente à habilitação do montante apurado de R$ 78.500,23.É o relatório. Fundamento e decido.O pedido é procedente em parte.O crédito que se pretende habilitar foi devidamente comprovado nos autos pelos documentos acostados com a inicial, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público. Observo que, publicado o edital, não houve oferecimento de qualquer impugnação. Os valores encontrados no último cálculo são os que devem prevalecer na medida em que inicialmente foram computados verbas indevidas, em afronta à norma de regência e por isso não podem prevalecer.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 78.500,23, apurado em favor do habilitante, nos autos da falência supra.Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo.P.R.I. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
14/12/2016		Decisão Fls 219/220: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Ciro Francisco Hernandes Granato nos autos da falência de Unimed Intrafederativa - Federação Metropolitana de São Paulo. Instada a manifestar-se, a síndica restringiu-se a requerer a juntada de cópia integral da reclamação trabalhista, bem como o envio dos autos à Contadoria. Foi publicado edital às fls. 205 e 208. Apresentado o laudo pela contadoria fls. 170, o habilitante reiterou seu pedido inicial, concordando alternativamente com os valores apurados pelo Contador Judicial. Houve manifestação do síndico e do Ministério Público concordando com a conta. Foi publicado edital às fls. 205 e 208. O síndico e o Ministério Público, por sua vez, manifestaram-se favoravelmente à habilitação do montante apurado de R$ 78.500,23.É o relatório. Fundamento e decido.O pedido é procedente em parte.O crédito que se pretende habilitar foi devidamente comprovado nos autos pelos documentos acostados com a inicial, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público. Observo que, publicado o edital, não houve oferecimento de qualquer impugnação. Os valores encontrados no último cálculo são os que devem prevalecer na medida em que inicialmente foram computados verbas indevidas, em afronta à norma de regência e por isso não podem prevalecer.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 78.500,23, apurado em favor do habilitante, nos autos da falência supra.Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo.P.R.I.
18/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público M P Fal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M P Fal Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/12/2016
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 169/175
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Vistos.Revogo a decisão de fls. 210, eis que em descompasso com o processado. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
07/10/2016		Decisão Vistos.Revogo a decisão de fls. 210, eis que em descompasso com o processado. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 239/246
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0422/2016 Teor do ato: Vistos.Já tendo transcorrido o prazo de citação editalícia, oficie-se a Defensoria para indicação de curador. Com esta, intime-se para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Já tendo transcorrido o prazo de citação editalícia, oficie-se a Defensoria para indicação de curador. Com esta, intime-se para manifestação. Intime-se.
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 167/173
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Fls 200: Vistos.Defiro o diferimento das custas processuais, conforme concordância do síndico e do MP. Nos termos determinados às fls. 184, expeça-se edital, publicando-o.Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
23/06/2016		Decisão Fls 200: Vistos.Defiro o diferimento das custas processuais, conforme concordância do síndico e do MP. Nos termos determinados às fls. 184, expeça-se edital, publicando-o.Intime-se.
21/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
10/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/07/2016
10/06/2016		Petição Juntada
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 160/166
05/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0192/2016 Teor do ato: Fls 194: Vistos. Ao síndico, após ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
04/05/2016		Proferido Despacho Fls 194: Vistos. Ao síndico, após ao Ministério Público.Intime-se.
29/04/2016		Petição Juntada
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 125/129
31/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Fls 189: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente o habilitante cópia de sua última declaração de rendimentos junto a DRF ou comprove a regularidade de seu CPF junto àquele órgão, em caso de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
29/03/2016		Decisão Fls 189: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente o habilitante cópia de sua última declaração de rendimentos junto a DRF ou comprove a regularidade de seu CPF junto àquele órgão, em caso de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.Intime-se.
23/03/2016		Petição Juntada
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 173 Página: 2068
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0101/2016 Teor do ato: Fls 184: Vistos. Pendente publicação do edital, recolha o habilitante as custas pertinentes. Após, expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
01/03/2016		Decisão Fls 184: Vistos. Pendente publicação do edital, recolha o habilitante as custas pertinentes. Após, expeça-se o necessário. Intime-se.
23/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 148/154
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0070/2016 Teor do ato: Fls 179: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
12/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/02/2016		Proferido Despacho Fls 179: Vistos. Ao MP. Intime-se.
10/02/2016		Petição Juntada
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 196/201
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Fls 171: Manifestem-se as partes em 05 dias sobre a conta de fls 170 - (Total na insolvência - R$78.500,23) Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
11/01/2016		Ato ordinatório Fls 171: Manifestem-se as partes em 05 dias sobre a conta de fls 170 - (Total na insolvência - R$78.500,23)
11/01/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
11/01/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
03/12/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 173/181
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0367/2015 Teor do ato: Vistos. Traga o habilitante cópia integral da reclamação trabalhista, nos termos da manifestação do síndico às fls. 46. Após, ao Contador para atualização do crédito até a data da decretação da insolvência. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
20/10/2015		Decisão Vistos. Traga o habilitante cópia integral da reclamação trabalhista, nos termos da manifestação do síndico às fls. 46. Após, ao Contador para atualização do crédito até a data da decretação da insolvência. Intime-se.
17/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
02/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2015
02/10/2015		Petição Juntada
09/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 158/164
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0305/2015 Teor do ato: Fls 44: Vistos. Intime-se o Síndico para manifestação. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Luiz Fernando Muniz (OAB 77209/SP)
01/09/2015		Decisão Fls 44: Vistos. Intime-se o Síndico para manifestação. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
28/08/2015		Petição Juntada
28/08/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0153534-14.2007.8.26.0100

Data	Tipo
25/10/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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