Impugte	Elisabeth Nunes dos Santos Advogada:  Ana Maria da Silva Gois
Impugdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
07/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 201/2018
21/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2018
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1009 a 101
07/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 201/2018
21/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2018
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1009 a 101
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0088/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do V. Acórdão.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se. Advogados(s): Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
12/04/2018		Decisão Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do V. Acórdão.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se.
12/04/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
27/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
19/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS - VOLUME ÚNICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS - VOLUME ÚNICO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2017
04/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página:
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0304/2017 Teor do ato: Ciência ao apelado do recurso interposto pelo Requerente, devendo manifestar-se em contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, os autos subirão ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP)
08/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao apelado do recurso interposto pelo Requerente, devendo manifestar-se em contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, os autos subirão ao E. Tribunal de Justiça.
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por ELISABETH NUNES DOS SANTOS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 16.517,73.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 15).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante impugnou os valores apresentados (fls. 18/23).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 24).O Ministério Público, em parecer de fls. 26/29, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 26/29, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 8.498,70 em favor do habilitante ELISABETH NUNES DOS SANTOS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP)
06/07/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por ELISABETH NUNES DOS SANTOS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 16.517,73.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 15).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante impugnou os valores apresentados (fls. 18/23).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 24).O Ministério Público, em parecer de fls. 26/29, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 26/29, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 8.498,70 em favor do habilitante ELISABETH NUNES DOS SANTOS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
04/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/07/2017
27/06/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Digam as partes sobre os cálculos do Contador.Após, ao Ministério Público. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP)
06/06/2017		Ato ordinatório Digam as partes sobre os cálculos do Contador.Após, ao Ministério Público.
23/05/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
12/05/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
12/05/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/05/2017		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao contador para verificação, nos termos do requerido pelo Síndico.Anoto data da quebra, 20/10/2003.Com os cálculos abra-se vista ao habilitando, ao Síndico e ao Ministério Público respectivamente.Conclusos somente ao final.Intime-se.
11/05/2017		Serventuário
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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